TJCE - 3000206-40.2022.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA DA GUIA PINTO

CPF *10.***.*05-00

Advogados

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA

OAB: 12593/CE

CPF *31.***.*15-87

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 30142/CE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2024 15:24

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/09/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:04

    Transitado em Julgado em 20/09/2024

  • 25/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105043059

  • 20/09/2024 00:00

    Publicado Sentença em 20/09/2024. Documento: 105043059

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

    Processo 3000206-40.2022.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Capitalização e Previdência Privada, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: ANA MARIA DA GUIA PINTO REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, BANCO BRADESCO S.A.

    SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

    Decido.

    As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID nº 87803701.

    Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Não há custas processuais e honorários.

    Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

    Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

    Publique-se.

    Registre-se.  Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

    Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 19/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105043059

  • 19/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105043059

  • 18/09/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105043059

  • 18/09/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105043059

  • 18/09/2024 18:03

    Homologada a Transação

  • 17/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:34

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 28/04/2023 00:00

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 18:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/04/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 00:51

    Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 00:51

    Decorrido prazo de ANA MARIA DA GUIA PINTO em 05/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 20:34

    Juntada de Petição de recurso

  • 22/03/2023 00:00

    Publicado Sentença em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2023 09:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/02/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:43

    Audiência Conciliação realizada para 27/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 27/02/2023 09:39

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 27/02/2023 08:40

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 26/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

  • 20/12/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/12/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 09:35

    Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 20/12/2022 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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