TJCE - 0235991-76.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 22:09
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2025 22:08
Confirmada a citação eletrônica
-
01/06/2025 22:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 11:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
18/01/2025 00:11
Decorrido prazo de LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 17/01/2025 23:59.
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28/11/2024 00:00
Publicado Edital em 28/11/2024. Documento: 124790360
-
27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 124790360
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26/11/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124790360
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25/11/2024 12:26
Expedição de Edital.
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06/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 16:40
Conclusos para despacho
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01/10/2024 03:35
Decorrido prazo de REBECA COSTA CARLOS BARRETO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:34
Decorrido prazo de REBECA COSTA CARLOS BARRETO em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104081417
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20/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0235991-76.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Edital] Requerente: IMPETRANTE: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA Requerido: IMPETRADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Considerando a certidão de ID 85921699, vista a parte autora para requerer o que entender por direito.
Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104081417
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19/09/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104081417
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16/09/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 12:22
Conclusos para despacho
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22/05/2024 00:22
Decorrido prazo de REBECA COSTA CARLOS BARRETO em 05/03/2024 23:59.
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22/05/2024 00:06
Decorrido prazo de HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES em 05/03/2024 23:59.
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11/05/2024 03:35
Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
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23/04/2024 20:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/04/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 13:53
Conclusos para despacho
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26/03/2024 17:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/03/2024 00:34
Decorrido prazo de REBECA COSTA CARLOS BARRETO em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:02
Decorrido prazo de HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES em 05/03/2024 23:59.
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27/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 79874473
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26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 79874473
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25/02/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79874473
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20/02/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 11:34
Conclusos para despacho
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27/01/2023 18:20
Juntada de Outros documentos
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05/12/2022 12:44
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/10/2022 20:11
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/10/2022 10:49
Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/217605-0 Situação: Distribuído em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz
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14/10/2022 10:47
Mov. [60] - Documento Analisado
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13/10/2022 10:40
Mov. [59] - Mero expediente: Compulsando os autos verifica-se que em ofício recebido me página 444/448 foi informado que o mandado foi cancelado, sendo assim, determino que a SEJUD renove os expedientes do mandado de página 222.
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11/08/2022 14:05
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/08/2022 14:02
Mov. [57] - Ofício
-
21/02/2022 20:56
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:33
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:33
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:33
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:24
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:23
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:23
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 11:43
Mov. [49] - Documento
-
30/09/2021 06:03
Mov. [48] - Expedição de Ofício
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28/09/2021 08:37
Mov. [47] - Certidão emitida
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28/09/2021 08:33
Mov. [46] - Documento Analisado
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23/09/2021 17:29
Mov. [45] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 15:31
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
10/09/2021 12:46
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01420250-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2021 12:31
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10/09/2021 12:08
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/09/2021 11:57
Mov. [41] - Certidão emitida
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03/09/2021 11:57
Mov. [40] - Documento Analisado
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02/09/2021 23:31
Mov. [39] - Mero expediente: Cls. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários
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02/09/2021 14:38
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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27/08/2021 20:44
Mov. [37] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02273174-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/08/2021 20:17
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26/08/2021 16:16
Mov. [36] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02269875-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/08/2021 15:47
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24/08/2021 15:11
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02263479-8 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 24/08/2021 14:37
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20/08/2021 20:04
Mov. [34] - Certidão emitida
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20/08/2021 20:04
Mov. [33] - Documento
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20/08/2021 20:02
Mov. [32] - Documento
-
20/08/2021 16:55
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02257550-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 16:35
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12/08/2021 11:58
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/08/2021 22:33
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669
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06/08/2021 17:58
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/134303-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
05/08/2021 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 09:08
Mov. [26] - Certidão emitida
-
05/08/2021 09:07
Mov. [25] - Documento Analisado
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04/08/2021 17:38
Mov. [24] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 12:24
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Dependência: Decisão fls. 221
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30/07/2021 12:24
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 221
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30/07/2021 11:02
Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/07/2021 17:05
Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
28/07/2021 17:05
Mov. [19] - Certidão emitida
-
28/07/2021 17:02
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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28/07/2021 17:01
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
27/07/2021 20:40
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661
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26/07/2021 11:42
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0283/2021 Teor do ato: Assim, determino a redistribuição dos presentes autos para a 5ª vara da Fazenda Pública, competente por prevenção, para processamentos das mencionadas ações, ora recon
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26/07/2021 07:19
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/127606-6 Situação: Distribuído em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz
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26/07/2021 07:17
Mov. [13] - Documento Analisado
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23/07/2021 15:30
Mov. [12] - Outras Decisões: Assim, determino a redistribuição dos presentes autos para a 5ª vara da Fazenda Pública, competente por prevenção, para processamentos das mencionadas ações, ora reconhecidas como conexas. Intimem-se.
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23/07/2021 14:16
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/07/2021 14:16
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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10/06/2021 12:41
Mov. [9] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/06/2021 10:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/095551-2 Situação: Distribuído em 07/06/2021 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz
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04/06/2021 07:13
Mov. [7] - Certidão emitida
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04/06/2021 07:13
Mov. [6] - Documento Analisado
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01/06/2021 09:34
Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2021 08:41
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02088392-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 08:36
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31/05/2021 10:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2021 16:11
Mov. [2] - Conclusão
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28/05/2021 16:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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