19/08/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual Desentranhado o documento
19/08/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
08/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
01/08/2025 04:03

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:03

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162902939
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162902939
09/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução no qual a empresa executada CCB BRASIL S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, ora embargante, sustenta excesso de execução, alegando que o valor correto, a título de condenação, perfaz o montante de R$ 17.756,32, tendo em vista que o exequente indicou como termo inicial dos juros o primeiro dia de cada mês e não a data do efetivo pagamento.

A parte autora, ora embargada, discordou dos argumentos da empresa embargante.

Sustentou que os cálculos juntados se encontram em devida forma e pugnou pela expedição de alvará.

Determinada a intimação da parte exequente para juntar aos autos os extratos bancários referentes ao período de 06/2016 à 07/2016 a fim de verificar a data do primeiro desconto efetivo (id. 137380081).

A parte exequente requereu dilação de prazo (id. 151217277), o qual foi deferido através do despacho de id. 151224902.

Intimada, deixou decorrer o prazo concedido. É o que importa relatar.

DECIDO.

Cumpre destacar inicialmente que o ponto crucial do debate em tela são os cálculos da condenação descrita na sentença id. 65328201.

Logo, é imperioso mencionar textualmente o dispositivo final do julgado, id. 65328201, que assim dispõe: "DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: 1 Declarar a inexistência do contrato 20-97976/16003- id.32441145, de empréstimo em questão, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; 2 Condenar a parte promovida a restituir, na forma simples, todas as parcelas descontadas indevidamente até a efetiva suspensão ou extinção do contrato em apreço no benefício previdenciário da autora.

Tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela. (súmulas 43 e 54 do STJ); 3 Condenar o Banco Demandado ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária contada da data desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ." ASSIM, após uma acurada leitura dos termos da sentença que julgou procedente o pedido inicial, DENOTA-SE: -que o decisum de primeiro grau declarou INEXISTENTE o contrato de empréstimo de nº 20-97976/16003 e decretou o seu REEMBOLSO de forma simples; -que tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do EFETIVO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA; -que a título de Danos Morais foi estipulada uma condenação no importe de R$ 1.000,00.

Portanto, tenho que a parte executada juntou aos autos o extrato/comprovação onde demonstra a data de vencimento/desembolso de cada parcela descontada.

Por outro lado, a parte exequente não juntou aos autos os extratos requeridos.

Diante disso, em razão da existência de pretensão resistida, com cálculos relacionados ao EXCESSO de execução exaustivamente explicados, ACATO-OS e, por conseguinte, reduzo a execução para o patamar de R$ 17.756,32.

Assim, chegamos ao total de R$ 17.756,32, devidos à parte exequente.

Ademais, considerando que o banco executado juntou aos autos comprovante de depósito judicial no importe de R$ 21.107,78, verifica-se ser imperiosa a devolução do valor excedente.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada, no que diz respeito aos CÁLCULOS apresentados PELO RÉU, perfazendo o total de R$ 17.756,32.

INTIME-SE o patrono da parte autora para que, no prazo legal, informe os dados bancários, viabilizando a expedição do alvará judicial.

INTIMAÇÕES necessárias.

Com o cumprimento dos expedientes necessários, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito
08/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162902939
02/07/2025 17:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:05

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 05:05

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:03

Juntada de documento de comprovação
26/04/2025 02:10

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:10

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151224902
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151224902
24/04/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 3000077-36.2022.8.06.0133 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo de id. 151217277.

Retornem os autos à parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de id. 137380081.

Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI).

Nova Russas, data de validação no sistema.

JORGE ROGER DOS SANTOS LIMAJuiz de Direito
23/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151224902
22/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145123422
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145123422
07/04/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 3000077-36.2022.8.06.0133 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de id. 137380081, juntando o extrato bancário referente ao referido período, tendo em vista ser necessário para a análise do feito em relação ao DIA do primeiro desconto efetivo.

Outrossim, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme requerido no id. 144446974.

Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI).

Nova Russas, data de validação no sistema.

JORGE ROGER DOS SANTOS LIMAJuiz de Direito
04/04/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145123422
04/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:13

Juntada de petição
24/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
22/03/2025 03:07

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:07

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137380081
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137380081
03/03/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 3000077-36.2022.8.06.0133 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos bancários referentes ao período de 06/2016 à 07/2016 para melhor análise do feito, a fim de verificar a data do primeiro desconto efetivo.

Após, conclusos.

Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI).

Nova Russas, data de validação no sistema.

JORGE ROGER DOS SANTOS LIMAJuiz de Direito
28/02/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137380081
27/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:13

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 109677850
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 109677850
07/11/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109677850
07/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:22

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023 03:06

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:04

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:26

Conclusos para despacho
26/08/2023 01:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 21:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/08/2023 07:28

Conclusos para despacho
06/08/2023 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/08/2023 23:59.
17/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:02

Juntada de informação
30/06/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:00

Juntada de laudo pericial
15/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:39

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 10:20

Juntada de documento de comprovação
07/06/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:08

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:42

Juntada de Certidão de intimação por telefone
10/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:20

Juntada de informação
04/05/2023 04:12

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 00:30

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:21

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Nilma Santos Sabino Bispo em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:09

Juntada de petição
22/04/2023 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:02

Conclusos para despacho
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 04:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/04/2023 23:59.
06/04/2023 01:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:13

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:20

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:19

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 11:40

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:47

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:46

Juntada de petição
10/02/2023 03:43

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:43

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:28

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:41

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:57

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 24/01/2023 23:59.
16/01/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 09:18

Conclusos para despacho
21/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:57

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:57

Juntada de petição
23/11/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:30

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:25

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:52

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:41

Cancelada a movimentação processual
02/11/2022 03:11

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 03:11

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 31/10/2022 23:59.
19/10/2022 10:50

Juntada de informação
11/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:46

Conclusos para despacho
11/06/2022 00:21

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 10/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:35

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:11

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:06

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:05

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 31/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 17:38

Julgado improcedente o pedido
04/05/2022 01:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 01:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:21

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 15:55

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2022 15:35

Juntada de ata de audiência de conciliação
02/05/2022 16:28

Juntada de Petição de documento de identificação
29/04/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:53

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:41

Juntada de Petição de réplica
11/04/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:05

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:20

Conclusos para decisão
24/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:20

Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 15:00 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
24/03/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00