10/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 17:18

Alterado o assunto processual
05/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154560273
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154560273
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 3003841-54.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARINA GARCIA DE SOUZAREQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL, COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE SOBRAL, MUNICIPIO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR parte apelada para CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação da parte promovida, no prazo de 15 (quinze) dias.

SOBRAL/CE, 13 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
13/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154560273
13/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 17/03/2025. Documento: 138764139
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138764139
13/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138764139
13/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
08/03/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:39

Decorrido prazo de COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE SOBRAL em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:51

Decorrido prazo de COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE SOBRAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:24

Decorrido prazo de COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE SOBRAL em 22/01/2025 23:59.
25/12/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
25/12/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129796471
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129796471
13/12/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129796471
12/12/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129796471
12/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:29

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103744733
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 3003841-54.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Sistema Nacional de Trânsito] REQUERENTE: CARINA GARCIA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL, COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE SOBRAL Vistos em Inspeção nº 03/2024. O presente feito trata-se da repropositura de ação proposta anteriormente perante a 2ª Vara Cível desta Comarca de Sobral, por meio do SAJ, sob o nº 0204298-56.2024.8.06.0167. Como se observa, o feito teve a distribuição cancelada em razão da incompatibilidade dos sistemas SAJ e PJE. Assim, com a repropositura da ação, o feito deveria ter sido distribuído por dependência. Consoante disposto no art. 286, II, do CPC, o ajuizamento de demanda que se relacionar à outra já ajuizada, deve ser realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira, in verbis: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobral, competente nos termos do CPC, art. 286, II. Intime-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Após, remetam-se os autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa no sistema. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103744733
18/09/2024 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103744733
04/09/2024 19:27

Determinação de redistribuição por prevenção
08/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001386-32.2024.8.06.0001

Sandriele Santos Barbosa

Fundacao Universidade Estadual do Ceara ...

Advogado: Fernando Mario Siqueira Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0200514-50.2022.8.06.0035

Municipio de Aracati

Tania Maria Ribeiro de Lima

Advogado: Ligia Silva da Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0284969-16.2023.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Agro Lider Baterias e Pneus LTDA

Advogado: Marcos Venicius de Sousa Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 3000699-08.2024.8.06.0049

Jose Messias Oliveira Peroba

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Francisco Monteiro da Silva Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0001169-65.2019.8.06.0114

Marlucia de Araujo Lucena

Municipio de Lavras da Mangabeira

Advogado: Cicera Barbosa da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 17:13

Exibir Processo