TJCE - 3000521-65.2022.8.06.0102

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO LUAR DO SERTAO VII LTDA

CNPJ: 35.216.849/0001-81

Advogados

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB: 23104/CE

CPF *21.***.*68-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:38

    Transitado em Julgado em 13/02/2023

  • 16/03/2023 18:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/02/2023 23:59.

  • 26/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 15/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected].

    Processo PJE nº: 3000521-65.2022.8.06.0102 EMPRESA AUTUADA: POSTO LUAR DO SERTAO VII LTDA Endereço: Rua Dom Aureliano Matos, 575, Guardian Nacional Distrib de Gás, em frente ao MTE, Centro, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62500-004 Infração: [Outros Atos Contra o Meio Ambiente] CARTA DE INTIMAÇÃO Ilustre Causídico, De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal Itapipoca-CE, por nomeação legal, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado da Empresa Autuada, supra citado, do inteiro teor da SENTENÇA prolatada por este juízo, de ID nº 54455891. .

    Itapipoca, 1 de fevereiro de 2023.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006 Ao Senhor Advogado DR.

    KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

  • 02/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 00:21

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 30/01/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2023 06:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:19

    Transitado em Julgado em 27/10/2022

  • 28/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 27/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 16:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 23:41

    Realizada Transação Penal

  • 21/09/2022 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 19:32

    Audiência Preliminar realizada para 21/09/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 21/09/2022 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:58

    Audiência Preliminar designada para 21/09/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 04/08/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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