TJCE - 0789549-38.2000.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 14:36
Conclusos para despacho
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17/05/2025 00:27
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152000011
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152000011
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0789549-38.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA EXECUTADO: JOAO RIBEIRO CARVALHO APENSO: [] DESPACHO Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do documento de ID 152000008, bem como dar prosseguimento à execução, requerendo o que considerar cabível.
Exp.
Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
29/04/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152000011
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24/04/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 11:41
Conclusos para despacho
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11/12/2024 18:38
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/10/2024 16:19
Conclusos para despacho
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10/10/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104889073
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20/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0789549-38.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: JOAO RIBEIRO CARVALHO APENSO: [] DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo.
Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
QUEBRA DE SIGILO FISCAL.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO.
DECISÃO MANTIDA.
I.
A existência de sistemas de consulta voltados à localização de dados e bens não traduz por si só direito subjetivo do exequente quanto ao seu uso em sede executiva.
II.
Por importar na quebra do sigilo fiscal, a consulta ao sistema INFOJUD pressupõe a comprovação, pelo exequente, do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens penhoráveis dos executados.
III.
Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - Acórdão 1261667, 07256740620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.
INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA.
POSSIBILIDADE.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.
RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.
A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado.
Precedentes. 2.
Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018.
Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto.
In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4.
AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104889073
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19/09/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104889073
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17/09/2024 13:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/08/2024 16:08
Conclusos para despacho
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10/08/2024 04:42
Mov. [243] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 12:25
Mov. [242] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/07/2024 08:13
Mov. [241] - Concluso para Despacho
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29/07/2024 17:43
Mov. [240] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223284-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 17:34
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08/07/2024 20:31
Mov. [239] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
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05/07/2024 01:57
Mov. [238] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 14:41
Mov. [237] - Documento Analisado
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27/06/2024 18:16
Mov. [236] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, indefiro neste momento processual o pedido de aplicacao das medidas coercitivas, haja vista a existencia de patrimonio para saldar a divida ora executada, podendo o referido pedido ser reapreciad
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14/03/2024 13:34
Mov. [235] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 12:27
Mov. [234] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/03/2024 12:25
Mov. [233] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/03/2024 17:54
Mov. [232] - Mero expediente | A SEJUD, para que proceda com a certificacao do decurso de prazo do expediente de fls. 186.
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22/01/2024 09:21
Mov. [231] - Concluso para Despacho
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19/01/2024 15:08
Mov. [230] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/12/2023 10:24
Mov. [229] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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15/12/2023 10:24
Mov. [228] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/11/2023 09:47
Mov. [227] - Documento
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14/11/2023 14:55
Mov. [226] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2023 09:13
Mov. [225] - Expedição de Carta | CVESP - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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14/11/2023 08:53
Mov. [224] - Documento Analisado
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06/11/2023 19:01
Mov. [223] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2023 09:51
Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/07/2023 08:30
Mov. [221] - Concluso para Despacho
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28/07/2023 17:15
Mov. [220] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222734-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 16:51
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24/07/2023 20:34
Mov. [219] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
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21/07/2023 11:46
Mov. [218] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0282/2023 Teor do ato: Sobre a peticao da parte executada de fl. 174, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Caroline Brasil de Carvalho Rocha (OAB 21810/CE),
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21/07/2023 10:37
Mov. [217] - Documento Analisado
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17/07/2023 17:58
Mov. [216] - Mero expediente | Sobre a peticao da parte executada de fl. 174, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
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16/05/2023 19:09
Mov. [215] - Encerrar análise
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15/05/2023 11:59
Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02052158-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 11:51
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05/05/2023 14:28
Mov. [213] - Concluso para Despacho
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03/05/2023 17:45
Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02029076-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 17:28
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24/04/2023 19:44
Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
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20/04/2023 11:42
Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 11:17
Mov. [209] - Documento Analisado
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13/04/2023 15:05
Mov. [208] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 13:01
Mov. [207] - Encerrar análise
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01/02/2023 08:31
Mov. [206] - Concluso para Despacho
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31/01/2023 15:41
Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01843516-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 31/01/2023 15:12
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27/01/2023 01:58
Mov. [204] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
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24/01/2023 11:41
Mov. [203] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 11:27
Mov. [202] - Documento Analisado
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19/01/2023 14:51
Mov. [201] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado regularmente habilitado nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os comprovantes do recolhimento das custas da diligenciais (item X da tabela III de C
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17/01/2023 14:31
Mov. [200] - Encerrar análise
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03/10/2022 12:38
Mov. [199] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/09/2022 15:54
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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26/09/2022 10:55
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02398869-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2022 10:29
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19/09/2022 20:20
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0932/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
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16/09/2022 01:47
Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 11:59
Mov. [194] - Documento Analisado
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14/09/2022 11:56
Mov. [193] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 11:54
Mov. [192] - Documento
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13/05/2022 15:48
Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/05/2022 15:47
Mov. [190] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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09/05/2022 16:25
Mov. [189] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 15:40
Mov. [188] - Certidão emitida
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14/01/2022 08:16
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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13/01/2022 12:42
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01812114-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2022 12:20
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23/11/2021 20:46
Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0702/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
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23/11/2021 18:05
Mov. [184] - Certidão emitida
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22/11/2021 09:32
Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 09:05
Mov. [182] - Documento Analisado
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13/11/2021 16:18
Mov. [181] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 08:13
Mov. [180] - Concluso para Despacho
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24/02/2021 15:43
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01896343-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 15:14
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16/02/2021 20:30
Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
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15/02/2021 11:55
Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0075/2021 Teor do ato: Cumpra-se o despacho retro: ''Sobre a impugnacao a penhora de fls. 128/132, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.'' Advogados(s): Germana Vasconcelo
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15/02/2021 08:25
Mov. [176] - Documento Analisado
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10/02/2021 16:34
Mov. [175] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro: ''Sobre a impugnacao a penhora de fls. 128/132, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.''
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10/02/2021 14:28
Mov. [174] - Concluso para Despacho
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07/08/2020 11:55
Mov. [173] - Documento Analisado Pela SEJUD
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05/08/2020 18:28
Mov. [172] - Mero expediente | Sobre a impugnacao a penhora de fls. 128/132, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
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21/07/2020 09:25
Mov. [171] - Conclusão
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20/07/2020 13:40
Mov. [170] - Certidão emitida
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16/07/2020 16:44
Mov. [169] - Concluso para Despacho
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16/07/2020 13:49
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01332446-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2020 13:05
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14/07/2020 17:31
Mov. [167] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2020 17:28
Mov. [166] - Documento
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14/07/2020 17:26
Mov. [165] - Bloqueio/penhora on line | Defiro, desse modo, o pedido, devendo a penhora recair sobre o valor indicado as fls. 122.
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26/06/2019 09:11
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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25/06/2019 13:19
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01362335-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2019 11:38
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19/06/2019 14:08
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2019 Data da Disponibilizacao: 18/06/2019 Data da Publicacao: 19/06/2019 Numero do Diario: 2163 Pagina: 524/526
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17/06/2019 12:09
Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2019 08:37
Mov. [160] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os resultados das consultas
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11/06/2019 08:36
Mov. [159] - Documento
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11/06/2019 08:36
Mov. [158] - Documento
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16/08/2018 09:53
Mov. [157] - Requisição de Informações | Vistos, etc. Proceda, a Secretaria, com a busca do endereco do executado atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE. Exp. Nec.
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10/08/2018 08:55
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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10/11/2017 09:17
Mov. [155] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
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10/11/2017 09:17
Mov. [154] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
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18/10/2017 17:39
Mov. [153] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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18/10/2017 17:32
Mov. [152] - Certidão emitida
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16/10/2017 13:57
Mov. [151] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511182223TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Associacao Desportiva de Educacao Juvenil Ltda Diligencia : 05/05/2016
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28/09/2017 11:06
Mov. [150] - Conclusão
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25/05/2016 11:11
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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25/05/2016 11:11
Mov. [148] - Petição juntada ao processo
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25/05/2016 11:08
Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/05/2016 22:53
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10220135-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2016 16:01
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19/04/2016 10:34
Mov. [145] - Expedição de Carta
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15/02/2016 08:37
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2016 Data da Disponibilizacao: 12/02/2016 Data da Publicacao: 15/02/2016 Numero do Diario: 1377 Pagina: 138/146
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11/02/2016 07:38
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2016 13:29
Mov. [142] - Mero expediente | Rec. Hoje. Intime-se a parte exequente atraves de carta com AR-MP e por seu patrono para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. Exp. Neces.
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17/12/2015 15:24
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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10/09/2015 12:35
Mov. [140] - Decurso de Prazo
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24/08/2015 07:23
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2015 Data da Disponibilizacao: 20/08/2015 Data da Publicacao: 24/08/2015 Numero do Diario: 1272 Pagina: 173/174
-
19/08/2015 07:50
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2015 14:50
Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: manifeste-se a parte exequente sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 102, no prazo de 05(cinco) dias.
-
19/01/2015 11:32
Mov. [136] - Documento
-
19/01/2015 11:32
Mov. [135] - Mandado
-
19/01/2015 11:32
Mov. [134] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [133] - Documento
-
19/01/2015 11:32
Mov. [132] - Documento
-
19/01/2015 11:32
Mov. [131] - Documento
-
19/01/2015 11:32
Mov. [130] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [129] - Petição
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19/01/2015 11:32
Mov. [128] - Documento
-
19/01/2015 11:32
Mov. [127] - Documento
-
19/01/2015 11:32
Mov. [126] - Documento
-
19/01/2015 11:32
Mov. [125] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [124] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [123] - Petição
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19/01/2015 11:32
Mov. [122] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [121] - Documento
-
19/01/2015 11:32
Mov. [120] - Petição
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19/01/2015 11:32
Mov. [119] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [118] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [117] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [116] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [115] - Petição
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19/01/2015 11:32
Mov. [114] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [113] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [112] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [111] - Ofício
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19/01/2015 11:32
Mov. [110] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [109] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/01/2015 11:32
Mov. [107] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [106] - Ofício
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19/01/2015 11:32
Mov. [105] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [104] - Documento
-
19/01/2015 11:32
Mov. [103] - Petição
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19/01/2015 11:32
Mov. [102] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [101] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [100] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [99] - Mandado
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19/01/2015 11:32
Mov. [98] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [97] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [96] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [95] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [94] - Petição
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19/01/2015 11:32
Mov. [93] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [92] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [91] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [90] - Mandado
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19/01/2015 11:32
Mov. [89] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [88] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [87] - Documento
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19/01/2015 11:32
Mov. [86] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [85] - Petição
-
19/01/2015 11:31
Mov. [84] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [83] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [82] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [81] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [80] - Petição
-
19/01/2015 11:31
Mov. [79] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [78] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [77] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [76] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [75] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [74] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [73] - Documento
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19/01/2015 11:31
Mov. [72] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [71] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [70] - Documento
-
19/01/2015 11:31
Mov. [69] - Documento
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17/10/2014 15:00
Mov. [68] - Remessa | AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITALIZACAO
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12/08/2014 16:42
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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12/08/2014 16:42
Mov. [66] - Mandado
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10/07/2014 15:09
Mov. [65] - Expedição de Mandado | AG. DEVOLUCAO
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28/05/2014 14:55
Mov. [64] - Mero expediente | Converto em penhora os valores bloqueados e transferidos as fls. 71/74, determinando a intimacao pessoal da parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias apresentar impugnacao( art. 475-J, 1). Isto feito, retorne-se os
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27/12/2012 14:09
Mov. [63] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO F 50 - PENHORA ON LINE - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2011 13:31
Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2011 17:34
Mov. [61] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2011 17:27
Mov. [60] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2011 13:02
Mov. [59] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2010 13:42
Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A ORDEM DE BLOQUEIO DE FLS. 65/66, NAO FOI LEVADA A BOM TERMO POR INSUFICIENCIA DE SALDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR BENS
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23/07/2008 13:43
Mov. [57] - Concluso | CONCLUSO ( C-25) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2008 14:35
Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
13/06/2008 14:20
Mov. [55] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO C-05 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2008 14:51
Mov. [54] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 34 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2008 13:44
Mov. [53] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP:34 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2008 17:43
Mov. [52] - Expediente | EXPEDIENTE C / C-05 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2007 16:46
Mov. [51] - Expediente | EXPEDIENTE INTIMAR PARTE SOBRE PENHORA ON-LINE - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2007 15:59
Mov. [50] - Expediente | EXPEDIENTE - INTIMAR AS PARTES SOBRE A PENHORA ON-LINE. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2007 11:32
Mov. [49] - Concluso | CONCLUSO ** - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2007 15:54
Mov. [48] - Recebimento do advogado | RECEBIMENTO DO ADVOGADO COM PETICAO. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2007 16:12
Mov. [47] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS MEIRELES OAB.2790 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2007 13:28
Mov. [46] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO 26 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2007 17:40
Mov. [45] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 26 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2007 14:16
Mov. [44] - Expediente | EXPEDIENTE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2007 16:54
Mov. [43] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA COM JUNTADA DE RESPOSTA DE OFICIO. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2007 14:46
Mov. [42] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2006 12:31
Mov. [41] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. DESDE 13.12.2006 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2006 16:32
Mov. [40] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA ENVIAR OFICIO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2006 13:39
Mov. [39] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO /E - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 10:56
Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO ** - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2006 15:04
Mov. [37] - Recebimento do advogado | RECEBIMENTO DO ADVOGADO COM PETICAO PARA JUNTAR. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2006 13:18
Mov. [36] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS. OAB-CE 2790. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2006 12:47
Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO 51 DESDE 05/09/2006 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2006 16:34
Mov. [34] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO 51 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2006 13:33
Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL ( EST 3) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2006 14:38
Mov. [32] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA COM JUNTADA DE MANDADO NAO CUMPRIDO. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2006 15:27
Mov. [31] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2006 10:50
Mov. [30] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN (EST 2 ) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2006 13:27
Mov. [29] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO /E ( ARM 2) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2006 14:29
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO ** - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2006 16:35
Mov. [27] - Recebimento do advogado | RECEBIMENTO DO ADVOGADO COM PETICAO PARA JUNTAR - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2006 17:25
Mov. [26] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS MEIRELLES OAB: 2790 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2006 17:32
Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO 16 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2006 16:34
Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 16 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2005 14:08
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE FALAR S/ A CERTIDAO DO OFICIAL - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2005 11:33
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO COM A DIR. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2005 16:34
Mov. [21] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO NAO CUMPRIDO - SEC. DO JUIZO P/DESP - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2005 17:37
Mov. [20] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2005 15:29
Mov. [19] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2005 10:12
Mov. [18] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO RENOVACAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2005 12:19
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO COM DIRETORA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2005 11:28
Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO COM PEDIDO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO. * - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2005 14:01
Mov. [15] - Recebimento do advogado | RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/2005 14:43
Mov. [14] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. JOSE CARLOS MEIRELES FUNCIONARIO: MANOEL JUNIOR - ESTAGIARIO NO. DAS FOLHAS: 27 DATA FINAL DO PRAZO: 23/05/2005 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2005 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTA
-
12/05/2005 18:10
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO 37 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2005 18:07
Mov. [12] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 37 37 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2004 12:00
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2004 13:16
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA-P/ DESPACHO INICIAL. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2004 16:34
Mov. [9] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO DR. JOSE CARLOS MEIRELES. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2004 17:18
Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: EXP 102 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/10/2004 13:49
Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 102 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2004 12:00
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2004 16:11
Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2004 12:00
Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2004 09:17
Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 24a. VARA CIVEL - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Joao Ribeiro Carvalho
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Associacao Desportiva de Educacao Juvenil Ltda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2004
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Informações relacionadas
Processo nº 0005523-34.2015.8.06.0160
Estado do Ceara
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