02/06/2025 22:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/06/2025 22:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 22:24

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO RUFINO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20129473
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20129473
07/05/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20129473
06/05/2025 10:23

Conhecido o recurso de JOAO RUFINO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*74-53 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19586562
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 05/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000204-80.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19586562
15/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 11:20

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2025 21:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:44

Recebidos os autos
09/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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