18/07/2025 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/07/2025 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 13:06

Alterado o assunto processual
18/07/2025 13:06

Alterado o assunto processual
18/07/2025 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/07/2025 08:18

Determinada a redistribuição dos autos
09/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104872813
19/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0251562-25.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO : Sobrare - Servmar S.a POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024      D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sobre a impugnação de id. 69938111, apresentada pelo Município de Fortaleza, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104872813
18/09/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104872813
16/09/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:13

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/06/2023 01:07

Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/05/2023 12:12

Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02091195-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2023 11:45
04/05/2023 18:21

Mov. [107] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
27/04/2023 16:28

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/04/2023 10:29

Mov. [105] - Mero expediente: Determino a intimacao do Municipio de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil.
10/02/2021 15:07

Mov. [104] - Petição juntada ao processo
04/11/2020 19:07

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01539240-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/11/2020 18:43
21/09/2018 09:07

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
20/09/2018 16:27

Mov. [101] - Certidão emitida
20/09/2018 16:23

Mov. [100] - Petição
20/09/2018 16:23

Mov. [99] - Documento
20/09/2018 16:23

Mov. [98] - Petição
20/09/2018 16:23

Mov. [97] - Documento
20/09/2018 15:08

Mov. [96] - Mandado
20/09/2018 15:07

Mov. [95] - Documento
20/09/2018 15:07

Mov. [94] - Documento
20/09/2018 15:07

Mov. [93] - Documento
20/09/2018 15:07

Mov. [92] - Petição
20/09/2018 15:07

Mov. [91] - Petição
08/05/2017 08:57

Mov. [90] - Conclusão
06/05/2017 21:03

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10198413-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/05/2017 16:03
24/11/2016 13:38

Mov. [88] - Concluso para Despacho
24/11/2016 13:37

Mov. [87] - Decurso de Prazo
24/08/2016 17:28

Mov. [86] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
12/08/2016 09:24

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0161/2016Data da Disponibilizacao: 11/08/2016Data da Publicacao: 12/08/2016Numero do Diario: 1501Pagina: 290/292
10/08/2016 13:54

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2016 17:33

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2016 10:58

Mov. [82] - Concluso para Despacho
05/07/2016 10:58

Mov. [81] - Decurso de Prazo
07/01/2016 10:23

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0450/2015Data da Disponibilizacao: 18/12/2015Data da Publicacao: 07/01/2016Numero do Diario: 1352Pagina: 304/309
17/12/2015 13:16

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0450/2015Teor do ato: Cumpra-se o Venerando Acordao. Intime-se. Exp.Nec.Advogados(s): Marcelo Melo Malta (OAB 6044/CE), Fernanda Lima Fernandes Vieira (OAB 22840/CE)
13/12/2015 15:13

Mov. [78] - Mero expediente: Cumpra-se o Venerando Acordao. Intime-se. Exp.Nec.
30/03/2015 12:05

Mov. [77] - Conclusão
30/03/2015 11:57

Mov. [76] - Trânsito em julgado
07/07/2014 17:12

Mov. [75] - Concluso para Despacho
11/03/2014 12:00

Mov. [74] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [73] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [72] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [71] - Petição
11/03/2014 12:00

Mov. [70] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [69] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [68] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [67] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [66] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [65] - Petição
11/03/2014 12:00

Mov. [64] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [63] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [62] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [61] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria inexistente para Procedimento Ordinario.
11/03/2014 12:00

Mov. [60] - Petição
11/03/2014 12:00

Mov. [59] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [58] - Remessa dos autos à Vara de Origem
11/03/2014 12:00

Mov. [57] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [56] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [55] - Parecer do Ministério Público
11/03/2014 12:00

Mov. [54] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [53] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [52] - Petição
11/03/2014 12:00

Mov. [51] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [50] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [49] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [48] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [47] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [46] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [45] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [44] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [43] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [42] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [41] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [40] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [39] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [38] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [37] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [36] - Petição
11/03/2014 12:00

Mov. [35] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [34] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
11/03/2014 12:00

Mov. [33] - Petição
11/03/2014 12:00

Mov. [32] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [31] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [30] - Processo Recebido do TJCE
11/03/2014 12:00

Mov. [29] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [28] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [27] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [26] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [25] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [24] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [23] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [22] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [21] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [20] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [19] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [18] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [17] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [16] - Petição
11/03/2014 12:00

Mov. [15] - Petição
11/03/2014 12:00

Mov. [14] - Parecer do Ministério Público
11/03/2014 12:00

Mov. [13] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [12] - Documento
11/03/2014 12:00

Mov. [11] - Parecer do Ministério Público
11/03/2014 12:00

Mov. [10] - Documento
16/05/2013 12:00

Mov. [9] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Remessa para dados estatisticos.
16/12/2011 12:00

Mov. [8] - Certificação de Processo Julgado
26/03/1998 16:47

Mov. [7] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: EM 26.03.98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/1998 13:52

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/1997 17:07

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.16.12.97 AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1997 11:26

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/1996 12:00

Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/1995 18:27

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/1995 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00