TJCE - 0088581-39.2006.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA ANACLETO DE ANDRADE

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 20:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159629091
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159629091
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0088581-39.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria de Fatima Anacleto de Andrade REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Ofício requisitório no id 135009795. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Tendo em vista a certidão de id 135009803, intime-se a parte exequente para apresentar a documentação solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159629091
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
23/02/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/02/2025 17:43

Declarada incompetência
18/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:27

Declarada incompetência
06/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/01/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104729480
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0088581-39.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria de Fatima Anacleto de Andrade Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria de Fátima Anacleto de Andrade, em face do Estado do Ceará no ID.46957294, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa atinentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência.

Na atual fase processual, cuida-se especificamente da atualização dos cálculos previamente homologados na decisão deste Juízo de ID. 46955672.

Para ser feita a atualização, no despacho de ID. 46957042, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria.

O setor contábil apresentou seus cálculos nos IDs. 46957057 e outros, acerca dos quais não apresentaram oposição ambas as partes, conforme ID. 89553334.

Demais disso, a memória de cálculo que apurou o valor exequendo está em conformidade com os índices de correção monetária e juros, conforme firmamento das teses dos Temas 905/STJ e 810/STF.

Assim sendo, homologo o valor computado nas planilhas de IDs. 46957057 e outros, qual seja, R$ 14.346,57 (quatorze mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) em favor da exequente, Maria de Fátima Anacleto de Andrade . bem como, R$ 1.434,70 (um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), acerca dos honorários de sucumbência, em favor do patrono, Fabiano Aldo Alves Lima OAB/CE: 8767 (procuração em ID. 63250208) , a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

O crédito deve ser adimplido mediante Requisição de Pequeno Valor, porquanto não supera o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.

Determino ainda a intimação do exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, condição à qual se submete a expedição do Precatório. Expediente necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104729480
20/09/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104729480
20/09/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:25

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:19

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/11/2022 18:14

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
21/11/2022 17:31

Mov. [89] - Conclusão
21/11/2022 03:28

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/11/2022 21:33

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
11/11/2022 02:08

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0631/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 188, 189/190 e 191/192. Advogados(s): Fab
10/11/2022 12:45

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022 12:45

Mov. [84] - Documento Analisado
08/11/2022 16:37

Mov. [83] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 188, 189/190 e 191/192.
08/11/2022 14:36

Mov. [82] - Concluso para Despacho
26/10/2022 12:45

Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/10/2022 12:45

Mov. [80] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos
26/10/2022 12:44

Mov. [79] - Documento
26/10/2022 12:44

Mov. [78] - Documento
26/10/2022 12:44

Mov. [77] - Documento
13/10/2022 15:48

Mov. [76] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
13/10/2022 10:40

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02438640-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 10:25
11/10/2022 04:02

Mov. [74] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 11/10/2022 através da guia nº 001.1401005-47 no valor de 27,65
06/10/2022 14:39

Mov. [73] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1401005-47 - Custas Intermediárias
28/09/2022 23:57

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
27/09/2022 02:09

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 15:32

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2022 14:47

Mov. [69] - Conclusão
17/08/2021 13:42

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/08/2021 13:41

Mov. [67] - Certidão emitida
03/04/2020 13:16

Mov. [66] - Decurso de Prazo
12/12/2019 10:59

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274
25/11/2019 13:37

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2019 09:39

Mov. [63] - Certidão emitida
13/11/2019 12:55

Mov. [62] - Certidão emitida
04/11/2019 17:05

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2019 16:51

Mov. [60] - Trânsito em julgado
03/06/2018 19:12

Mov. [59] - Encerrar análise
16/08/2017 15:40

Mov. [58] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos à vara com cálculos.
16/08/2017 15:37

Mov. [57] - Documento
16/08/2017 15:37

Mov. [56] - Documento
16/08/2017 15:37

Mov. [55] - Documento
16/08/2017 15:37

Mov. [54] - Documento
26/01/2017 15:21

Mov. [53] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
01/12/2016 15:09

Mov. [52] - Conclusão
01/12/2016 14:11

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10557869-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2016 10:40
21/10/2016 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 1548 Página: 444/445
19/10/2016 09:59

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2016 15:43

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2016 08:57

Mov. [47] - Conclusão
30/08/2016 08:56

Mov. [46] - Certidão emitida
22/07/2015 16:15

Mov. [45] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
22/07/2015 16:14

Mov. [44] - Documento
22/07/2015 16:14

Mov. [43] - Documento
13/03/2015 13:37

Mov. [42] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
10/03/2015 16:45

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2014 12:00

Mov. [40] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 126.
12/03/2014 12:00

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 45/55.
18/12/2013 12:00

Mov. [38] - Decurso de Prazo
18/12/2013 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
23/05/2012 12:00

Mov. [36] - Mandado
23/05/2012 12:00

Mov. [35] - Certidão emitida
07/05/2012 12:00

Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
07/05/2012 12:00

Mov. [33] - Expedição de Mandado
07/05/2012 12:00

Mov. [32] - Documento
04/05/2012 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
04/05/2012 12:00

Mov. [30] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2012 12:00

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0088581-39.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
08/03/2012 12:00

Mov. [28] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
28/11/2008 16:23

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 17:04

Mov. [26] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE P/SUBIR AO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 14:46

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO CONTRA-RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 14:43

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
07/07/2008 09:24

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2008 10:24

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 470 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2008 09:06

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTRA-RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2008 15:06

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 16:54

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 410 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2008 15:05

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2008 17:40

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE P/REGISTRAR SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 14:15

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2007 11:23

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 16:23

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 188 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 12:55

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2007 13:03

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
02/05/2007 16:37

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 10:40

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 63 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2007 11:08

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2006 14:57

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/O ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2006 13:44

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 13:35

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2006 15:16

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 10:56

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 10:56

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 10:56

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2006 18:45

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo