24/04/2025 08:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA BORGES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA BORGES em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 132448507
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 132448507
10/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0051726-62.2021.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Requerente: JULIO CESAR DE SOUSA BORGES Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros (2) DESPACHO Em atenção à certidão de ID n° 106766541, intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, documentação médica que explicite de forma clara as razões pelas quais o suplemento Ascenda é o mais adequado para o autor no momento atual, em detrimento do suplemento atualmente utilizado e demais fórmulas disponíveis no mercado, bem como que especifique a quantidade mensal necessária, sob pena de devolução dos autos ao arquivo.

Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 9 de abril de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
09/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132448507
09/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104440037
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051726-62.2021.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Requerente: JULIO CESAR DE SOUSA BORGES Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros (2) DESPACHO DEFIRO o pedido de desarquivamento formulado pelo autor em petição de id nº 88871836. Analisando a referida petição e o documento anexado (id nº 88871837), verifico que o autor requereu a modificação da alimentação requerida na fase de conhecimento.

Para tanto, alegou que a sentença determinou aos promovidos que cumprissem as necessidades alimentares do menor conforme parecer nutricional e que, com o seu desenvolvimento, sua necessidade alimentar modificou-se, sendo-lhe recomendado o uso de Ascenda, conforme receituário em anexo. Ocorre que o documento de id nº 88871837 apenas menciona genericamente "Substituir o infatrini por Ascenda, mais adequado a faixa etária do paciente." Assim, não há nenhuma especificação técnica que justifique a mudança da alimentação. Pelo exposto, INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentação médica que explicite de forma clara as razões pelas quais o suplemento Ascenda é o mais adequado para o autor no momento atual, em detrimento do suplemento atualmente utilizado e demais fórmulas disponíveis no mercado, bem como que especifique a quantidade mensal necessária. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 10 de setembro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito - Respondendo
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104440037
20/09/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104440037
18/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:24

Processo Desarquivado
01/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 02:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA BORGES em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 25/10/2023. Documento: 71069879
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71069879
23/10/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71069879
23/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:05

Processo Desarquivado
11/04/2023 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 11:11

Desentranhado o documento
30/03/2023 20:29

Juntada de Certidão
28/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:01

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:16

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:53

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/02/2023 19:29

Mov. [63] - Mero expediente: Diante do retorno dos autos da instância recursal, intimem-se as partes para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
06/02/2023 11:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho
06/02/2023 09:53

Mov. [61] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
29/08/2022 16:30

Mov. [60] - Recurso Eletrônico
29/08/2022 16:29

Mov. [59] - Certidão emitida
16/08/2022 20:02

Mov. [58] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para manifestação do recorrido Sr. Júlio César de Sousa Borges, mesmo devidamente intimado, conforme certidão de publicação de relação do DJ de pág. 97, nada apresen
22/07/2022 09:17

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
20/07/2022 02:45

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 19:45

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o recorrido para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Ju
18/06/2022 12:22

Mov. [54] - Conclusão
17/06/2022 15:27

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01806205-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/06/2022 15:06
19/05/2022 00:44

Mov. [52] - Certidão emitida
19/05/2022 00:44

Mov. [51] - Certidão emitida
10/05/2022 00:14

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
06/05/2022 12:08

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 09:23

Mov. [48] - Certidão emitida
06/05/2022 09:23

Mov. [47] - Certidão emitida
02/05/2022 08:50

Mov. [46] - Informação: REGISTRO DE SENTENÇA
02/05/2022 08:49

Mov. [45] - Informação
29/04/2022 19:16

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 01:08

Mov. [43] - Certidão emitida
19/04/2022 01:08

Mov. [42] - Certidão emitida
08/04/2022 22:43

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
07/04/2022 18:55

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01803262-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 18:20
07/04/2022 12:02

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 11:57

Mov. [38] - Certidão emitida
07/04/2022 11:56

Mov. [37] - Certidão emitida
16/03/2022 19:46

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 16:01

Mov. [35] - Concluso para Sentença
15/03/2022 18:49

Mov. [34] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para a manifestação da parte autora, a qual, mesmo devidamente intimada, conforme pág. 60, nada apresentou ou requereu. O referido é verdade. Dou fé.
15/03/2022 11:10

Mov. [33] - Concluso para Despacho
24/02/2022 00:02

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2022 00:11

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784
11/02/2022 02:12

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 03:05

Mov. [29] - Certidão emitida
31/01/2022 03:05

Mov. [28] - Certidão emitida
27/01/2022 00:29

Mov. [27] - Certidão emitida
24/01/2022 20:27

Mov. [26] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de pág. 40, na oportunidade, intimando-se a parte autora ainda para, querendo, manifestar-se sobre a Contestação e documentos de págs. 41/54, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
24/01/2022 10:42

Mov. [25] - Concluso para Despacho
23/01/2022 20:40

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01800385-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2022 20:29
21/01/2022 17:57

Mov. [23] - Mero expediente: Diante das informações de págs. 38, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
11/01/2022 01:31

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2021 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
10/01/2022 15:21

Mov. [21] - Concluso para Despacho
10/01/2022 14:53

Mov. [20] - Ofício: Nº Protocolo: WQXB.22.01800098-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/01/2022 14:37
20/12/2021 02:18

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2021 11:21

Mov. [18] - Certidão emitida
18/12/2021 11:21

Mov. [17] - Certidão emitida
18/12/2021 10:49

Mov. [16] - Documento
18/12/2021 09:58

Mov. [15] - Expedição de Carta
18/12/2021 09:57

Mov. [14] - Expedição de Carta
17/12/2021 22:46

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
17/12/2021 20:23

Mov. [12] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para manifestação do Município de Quixeramobim CE, mesmo devidamente intimado, conforme certidão de pág. 21, nada apresentou ou requereu.
17/12/2021 20:14

Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 11:00

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/12/2021 02:12

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 14:46

Mov. [8] - Certidão emitida
15/12/2021 14:46

Mov. [7] - Documento
15/12/2021 14:43

Mov. [6] - Documento
15/12/2021 13:04

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/007314-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
15/12/2021 12:38

Mov. [4] - Certidão emitida
15/12/2021 12:23

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 10:50

Mov. [2] - Conclusão
15/12/2021 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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