05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INCORPAAM INCORPORADORA AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INCORPAAM INCORPORADORA AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137932435
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137932435
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010476-78.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: REQUERENTE: INCORPAAM INCORPORADORA AGROPECUARIA LTDA Parte Executada: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R.

H.

Proceda à Secretaria deste juízo com a Expedição de Alvará autorizativo de transferência dos valores depositados em conta judicial pela Fazenda Exequente em favor dos advogados: (i) JOÃO AURÉLIO PONTE DE PAULA PESSOA, OAB/CE 15196B, CPF Nº 821994183-91, anexo aos autos em ID: 136793642 - no valor de R$ 3.893,01 - referente ao pagamento do RPV de ID: 105984897, a ser realizado por meio de transferência eletrônica, nos dados bancários informado no RPV. (ii) FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO, OAB/CE 13.805, CPF Nº *18.***.*70-97, anexo aos autos em ID: 136793643 - no valor de R$ 3.893,01 - (RPV em ID: 105984896), a ser realizado por meio de transferência eletrônica, nos dados bancários informados no RPV.

Empós, proceda o Gabinete deste Juízo ao envio de e-mail do alvará na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de março de 2025 . ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito
10/03/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137932435
10/03/2025 09:04

Expedido alvará de levantamento
06/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 05:00

Decorrido prazo de INCORPAAM INCORPORADORA AGROPECUARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:58

Decorrido prazo de INCORPAAM INCORPORADORA AGROPECUARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 105984899
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105984899
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010476-78.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: REQUERENTE: INCORPAAM INCORPORADORA AGROPECUARIA LTDA Parte Executada: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R.

H.

Expedido o RPV/Precatório, intimem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, do integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto no art. 3º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 14/2023, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 1 de outubro de 2024 ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito
10/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105984899
10/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/09/2024. Documento: 105204855
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010476-78.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: REQUERENTE: INCORPAAM INCORPORADORA AGROPECUARIA LTDA Parte Executada: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R.

H. O requerimento executivo foi recebido pelo preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 534 do CPC. A Procuradoria-Geral do Município de Sobral foi citada e intimada para apresentar impugnação, conforme o disposto no art. 535 do CPC, no entanto, o prazo legal decorreu e não houve manifestação da Fazenda Pública (ID 101761982). Intimem-se os exequentes, Dr.

JOÃO AURÉLIO PONTE DE PAULA PESSOA, OAB/CE 15196B, e Dr.

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO, OAB/CE 13.805, para, no prazo de 15 dias, apresentarem aos autos o montante atualizado do crédito e o valor cabível a cada favorecido, informando nome, CPF/CNPJ e dados bancários (número do banco, agência e conta-corrente / poupança), a fim de possibilitar a expedição do precatório. Empós, expeça-se o precatório pertinente, em favor dos exequentes, na forma do art. 535, §3º, inc.

I, do CPC e das Resoluções nº 29/2020 e 01/2021 do Órgão Especial do TJCE e de suas atualizações. Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 19 de setembro de 2024 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105204855
19/09/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105204855
19/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 12:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/08/2024 23:59.
24/06/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:17

Transitado em Julgado em 29/05/2024
03/06/2024 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/05/2024 23:59.
16/04/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 11:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
05/11/2022 13:30

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2022 18:44

Mov. [41] - Conclusão
14/07/2022 15:57

Mov. [40] - Concluso para Despacho
03/06/2022 11:26

Mov. [39] - Processo recebido de outro Foro
03/06/2022 11:26

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída
03/06/2022 11:26

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria N° 847/2022 - TJCE. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0011548-03.2019.8.06.0167)
02/06/2022 20:15

Mov. [36] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
30/05/2022 11:00

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 10:21

Mov. [34] - Ofício
16/05/2022 15:32

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2022 15:31

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
16/05/2022 11:20

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01815199-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 16/05/2022 10:53
24/03/2022 01:41

Mov. [30] - Certidão emitida
11/03/2022 11:38

Mov. [29] - Certidão emitida
27/01/2022 15:41

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.
21/01/2022 07:41

Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade ofertada às páginas 37/58, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.
20/09/2021 16:01

Mov. [26] - Concluso para Despacho
20/09/2021 16:01

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
20/09/2021 12:02

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00324959-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 20/09/2021 11:46
20/09/2021 00:18

Mov. [23] - Certidão emitida
20/09/2021 00:18

Mov. [22] - Documento
20/09/2021 00:15

Mov. [21] - Documento
05/09/2021 19:25

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/012348-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Alencar Pereira da Luz
10/06/2021 14:01

Mov. [19] - Certidão emitida
10/06/2021 14:00

Mov. [18] - Documento
01/06/2021 19:00

Mov. [17] - Apensado: Apensado ao processo 0011548-03.2019.8.06.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
17/05/2021 17:03

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 15:59

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/005753-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2021 Local: Oficial de justiça - MÁRCIA GUIMARÃES SIDRIM
19/02/2021 12:51

Mov. [14] - Concluso para Despacho
19/02/2021 12:03

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00303859-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 19/02/2021 11:43
04/02/2021 08:24

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da tentativa frustrada de citação por carta, expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários.
09/11/2020 10:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho
09/11/2020 10:56

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.
09/11/2020 10:54

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
22/10/2020 14:16

Mov. [8] - Correspondência devolvida outros motivos: AR recebido em Secretaria. Encaminhado para digitalização e juntada aos autos.
21/08/2020 08:20

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em vista do longo prazo já transcorrido desde a remessa da carta de citação aos Correios, providencie a Secretaria a localização e a juntada do respectivo aviso de recepção. Expedientes necessários.
20/08/2020 19:54

Mov. [6] - Concluso para Despacho
14/02/2020 10:18

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 10 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI714821668BR. O referido é verdade. Dou fé.
11/02/2020 13:40

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 15:15

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2019 12:21

Mov. [2] - Conclusão
11/10/2019 12:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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