TJCE - 0438976-69.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO VIANEI NOGUEIRA BEZERRA

Advogados

FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

OAB: 9073/CE

CPF *17.***.*30-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/01/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/12/2024 15:00

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/12/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/09/2024 23:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104797326
19/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0438976-69.2000.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Servidores Inativos] POLO ATIVO : Joao Vianei Nogueira Bezerra POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024      D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sobre a impugnação de ids. 70261089/70261091, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104797326
18/09/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104797326
16/09/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 21:42

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/08/2022 14:08

Mov. [135] - Conclusão
20/08/2022 14:47

Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02312867-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 20/08/2022 14:19
20/08/2022 14:24

Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02312861-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/08/2022 14:15
19/07/2022 16:25

Mov. [132] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
19/07/2022 16:25

Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)
17/07/2022 02:17

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/07/2022 14:08

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 14:05

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
06/07/2022 09:36

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/07/2022 09:36

Mov. [126] - Documento Analisado
04/07/2022 13:51

Mov. [125] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil.
01/07/2022 20:08

Mov. [124] - Conclusão
30/06/2022 17:13

Mov. [123] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/06/2022 16:03

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02146505-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 07/06/2022 15:47
05/06/2022 04:44

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
31/05/2022 23:36

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0359/2022Data da Publicacao: 01/06/2022Numero do Diario: 2855
30/05/2022 13:56

Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
30/05/2022 01:35

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2022 10:14

Mov. [117] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Requisitorio - Cumprimento de Sentenca
27/05/2022 22:46

Mov. [116] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao automatica de juntada de oficio
27/05/2022 22:34

Mov. [115] - Documento Analisado
26/05/2022 18:48

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0340/2022Data da Publicacao: 27/05/2022Numero do Diario: 2852
25/05/2022 08:10

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/05/2022 01:36

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0340/2022Teor do ato: Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec.Advogados(s): Francisco Aprigio da Silva (OAB 9073/CE)
24/05/2022 20:34

Mov. [111] - Documento Analisado
23/05/2022 09:24

Mov. [110] - Mero expediente: Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec.
23/05/2022 08:19

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 15:50

Mov. [108] - Conclusão
26/11/2021 10:51

Mov. [107] - Concluso para Despacho
26/11/2021 10:50

Mov. [106] - Trânsito em julgado: GESTAO DE ACERVO E PRODUTIVIDADEQuinta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas ProcessuaisPortaria Conjunta n 16/2021/PRES/CGJCE22 a 30 de novembro de 2021CONFORME FL.336
08/11/2021 12:13

Mov. [105] - Certidão emitida
28/09/2021 12:42

Mov. [104] - Remessa dos autos à Vara de Origem
28/09/2021 12:41

Mov. [103] - Processo Recebido do TJCE
27/09/2021 09:15

Mov. [102] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [101] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [100] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [99] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [98] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [97] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [96] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [95] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [94] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [93] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [92] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [91] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [90] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [89] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [88] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [87] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [86] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [85] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [84] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [83] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [82] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [81] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [80] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [79] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [78] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [77] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [76] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [75] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [74] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [73] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [72] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [71] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [70] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [69] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [68] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [67] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [66] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [65] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [64] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [63] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [62] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [61] - Petição
27/09/2021 09:15

Mov. [60] - Documento
27/09/2021 09:15

Mov. [59] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [58] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [57] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [56] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [55] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [54] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [53] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [52] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [51] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [50] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [49] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [48] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [47] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [46] - Parecer do Ministério Público
27/09/2021 09:14

Mov. [45] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [44] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [43] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [42] - Petição
27/09/2021 09:14

Mov. [41] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [40] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [39] - Petição
27/09/2021 09:14

Mov. [38] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [37] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [36] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
27/09/2021 09:14

Mov. [34] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [33] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [32] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [31] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [30] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [29] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [28] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [27] - Documento
27/09/2021 09:14

Mov. [26] - Documento
27/09/2021 08:51

Mov. [25] - Documento
25/06/2013 12:00

Mov. [24] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
13/10/2011 12:00

Mov. [23] - Certificação de Processo Julgado
13/10/2011 12:00

Mov. [22] - Certificação de Processo Julgado
16/11/2000 13:46

Mov. [21] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2000 15:01

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 171 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2000 12:15

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2000 12:46

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2000 13:00

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2000 13:14

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 156 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2000 17:23

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2000 16:59

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2000 12:47

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 132 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2000 10:30

Mov. [12] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTECOMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2000 15:14

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/1999 15:31

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1999 15:14

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/1999 16:45

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/1999 15:28

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/1999 09:13

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/1999 08:17

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE NOTIFICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/1999 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/1999 09:58

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/1999 15:25

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/1999 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00