29/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 25352172
12/08/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0240235-14.2022.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: FORTALEZA - 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S/A APELADO: MARCELO ALCÂNTARA HOLANDA RELATOR: DES.

ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apelação cível com o objetivo de reformar sentença do juízo da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de resgate de aforamento com consignação em pagamento.

Entretanto, constam nos autos informações (Id. 17328763 e 17328764) da interposição e tramitação anterior de agravo de instrumento (0623057-19.2024.8.06.0000), extraído deste mesmo processo principal.

Dita insurgência, foi distribuída na ambiência da 4ª Câmara de Direito Privado para relatoria da e.

Desembargadora Cleide Alves Aguiar, que indeferiu o efeito ativo requerido, estando o recurso em processamento.

Essa circunstância corrobora a constatação da competência da citada Câmara, além de indicar a ocorrência de prevenção disciplinada no art. 68, §1º do RITJCE: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. (destaquei) Nessa perspectiva, considerando a incompetência do órgão para o qual foi distribuído o recurso para apreciar a insurgência, torna-se necessário o saneamento do vício com a correção da autuação e redistribuição do feito na competência definida no RITJCE, observando-se ainda a prevenção.

Determino a devolução dos autos à SEJUD2 para correção da inconsistência apontada.

Demais expedientes pertinentes, com a respectiva baixa no sistema.

Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 25352172
11/08/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25352172
15/07/2025 17:36

Declarada incompetência
24/01/2025 10:40

Recebidos os autos
17/01/2025 08:46

Recebidos os autos
17/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200288-84.2024.8.06.0064

Eliezer Ferreira Lima

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 3000009-44.2016.8.06.0021

Carlos Rodrigo Mota da Costa

Jose Edson Oliveira Passos

Advogado: Fernanda Rochelle Silveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0596980-10.2000.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Espolio de Pedro Alcantara Maia Ferreira

Advogado: Adriano Pessoa Bezerra de Menezes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 3000192-47.2018.8.06.0020

Condominio America do Sul - Edificio Arg...

Karolyne Gomes Dourado

Advogado: Fernanda Banhos Carneiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2018 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0240235-14.2022.8.06.0001

Marcelo Alcantara Holanda

Imobiliaria Jose Carneiro SA

Advogado: Luiz Gonzaga Moura de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2022 22:38

Exibir Processo