11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159487705
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159487705
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159487705
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159487705
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159487705
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159487705
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0596980-10.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros REQUERIDO: Espolio de Pedro Alcantara Maia Ferreira DESPACHO R.H. Intimem-se as partes exequente e executada para, nos prazos de 05 (cinco) dias e 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do ofício provisório de ID nº 134468963.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159487705
09/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159487705
09/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159487705
09/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/06/2025 09:45

Alterado o assunto processual
03/06/2025 09:45

Alterado o assunto processual
29/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/05/2025 15:16

Determinada a redistribuição dos autos
03/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2025 19:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/03/2025 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 19:17

Alterado o assunto processual
21/03/2025 19:17

Alterado o assunto processual
21/03/2025 19:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/03/2025 16:54

Declarada incompetência
11/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:30

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/02/2025 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 16:09

Determinada a redistribuição dos autos
19/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2025 14:04

Declarada incompetência
10/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:29

Decorrido prazo de DENISE LAGE BEZERRA WEYNE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:29

Decorrido prazo de LARISSA EVELYN PINHEIRO E SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:27

Juntada de documento de comprovação
23/09/2024 14:13

Expedição de Ofício.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 85032126
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0596980-10.2000.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Requerido: REU: Espolio de Pedro Alcantara Maia Ferreira DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, Espólio de Pedro Alcântara Maia Ferreira, em face do Município de Fortaleza, no âmbito de ação de desapropriação. O exequente apresentou demonstrativo de cálculos (ID nº 61118228, páginas 7/8) indicando o valor homologado anteriormente de R$ 158.851,85, bem como um novo demonstrativo (ID nº 61117943) atualizando o valor para R$ 237.702,51. O réu foi devidamente notificado acerca da atualização do crédito exequendo, tendo transcorrido o prazo para manifestação sem qualquer oposição aos valores apresentados. Diante da ausência de impugnação por parte do executado e considerando a necessidade de assegurar a efetividade dos atos do Juízo, a Sejud, por meio da certidão de ID nº 84939980, indaga qual dos demonstrativos apresentados deve ser considerado para a retificação do requisitório recusado. É o relatório.

Decido. Consoante a dicção do art. 535 do CPC, nas execuções de adimplemento de quantia certa em desfavor da Fazenda Pública, o ente demandado será intimado para, caso queira, no lapso de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, a saber: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Outrossim, o parágrafo 3º do mesmo artigo prevê que caso a Fazenda Pública nada apresente em face da pretensão executória, o magistrado estará autorizado a dar seguimento ao procedimento, determinando, inclusive, a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso (art. 100 da CF/88), in verbis: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Como relatado, o exequente pleiteia a satisfação do crédito concernente ao adimplemento das verbas arbitradas, apresentou cópia do título executivo judicial já transitado em julgado e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, o que demonstra a regularidade do título executivo.

Com efeito, a atualização do valor homologado é respaldada pelo princípio da segurança jurídica e pela necessidade de garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

O não questionamento dos valores pelo executado implica na aceitação tácita dos mesmos, conforme preceitos do Código de Processo Civil.

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID nº 61117943, reconhecendo como obrigação de pagamento do ente público o valor de R$ 237.702,51 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e dois reais e cinquenta e um centavos), para que surtam os devidos efeitos legais.

Advirto que, quando aplicáveis, a Fazenda Pública é responsável pelo desconto e repasse do imposto de renda e da contribuição previdenciária, conforme preceitua o art. 24, §2º, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020.

Oficie-se o Setor de Precatório para tomar ciência do teor desta decisão, a fim de proceder à finalização do Precatório de ID nº 61118247 de forma adequada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 85032126
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85032126
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
15/03/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:17

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:17

Decorrido prazo de DENISE LAGE BEZERRA WEYNE em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:17

Decorrido prazo de LARISSA EVELYN PINHEIRO E SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:17

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79281963
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79281963
20/02/2024 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79281963
20/02/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2023 07:18

Mov. [240] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/06/2023 19:14

Mov. [239] - Conclusão
05/06/2023 19:14

Mov. [238] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
19/05/2023 16:40

Mov. [237] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
16/05/2023 12:12

Mov. [236] - Mero expediente: Determino que a SEJUD certifique o motivo de recusa pelo Setor de Precatório do Ofício Requisitório de Precatório de nº 0006/2023, com sequenciais de nº 13745.
16/05/2023 10:38

Mov. [235] - Concluso para Despacho
11/05/2023 20:58

Mov. [234] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02048074-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2023 20:38
27/03/2023 11:32

Mov. [233] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
27/03/2023 11:32

Mov. [232] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
27/03/2023 11:29

Mov. [231] - Documento
16/03/2023 14:22

Mov. [230] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/046786-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2023 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
16/03/2023 13:22

Mov. [229] - Documento Analisado
13/03/2023 14:24

Mov. [228] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeça o mandado folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação do débito no prazo de 02 (dois) meses, referente ao Ofício de Requisição de Pequeno Valor RPV, em página 488.
10/03/2023 13:48

Mov. [227] - Encerrar análise
07/03/2023 16:33

Mov. [226] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
06/03/2023 15:01

Mov. [225] - Petição juntada ao processo
06/03/2023 15:00

Mov. [224] - Documento
06/03/2023 14:58

Mov. [223] - Documento
06/02/2023 13:22

Mov. [222] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01855436-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2023 13:03
06/02/2023 13:09

Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01855433-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2023 13:01
03/02/2023 11:41

Mov. [220] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
31/01/2023 00:28

Mov. [219] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0014/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3006
27/01/2023 02:02

Mov. [218] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2023 12:24

Mov. [217] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2023 12:23

Mov. [216] - Documento Analisado
23/01/2023 10:46

Mov. [215] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício Requisitório de Precatório em páginas 479/480, bem como acerca dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV d
19/01/2023 13:24

Mov. [214] - Documento
19/01/2023 13:24

Mov. [213] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
19/01/2023 13:04

Mov. [212] - Documento
19/01/2023 10:01

Mov. [211] - Documento
19/01/2023 10:01

Mov. [210] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
18/01/2023 16:06

Mov. [209] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
18/01/2023 11:30

Mov. [208] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
14/01/2023 15:00

Mov. [207] - Mero expediente: Cls. Verifica-se que os óbices apontados pelas certidões de fls. 420 e 425 foram superados através da apresentação das devidas documentações pelo exequente, razão pela qual determino a expedição de RPV e Precatório, nos termo
17/08/2022 16:36

Mov. [206] - Conclusão
17/08/2022 15:00

Mov. [205] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/08/2022 14:58

Mov. [204] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 15:29

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
17/06/2022 04:23

Mov. [202] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
06/06/2022 16:42

Mov. [201] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022 14:51

Mov. [200] - Documento Analisado
06/06/2022 14:37

Mov. [199] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza sobre a petição de fls 427/430 e documentos de folhas 431/465, especialmente a atualização dos cálculos para precatório e RPV. Prazo de 10 (dez) dias.
26/05/2022 17:18

Mov. [198] - Conclusão
26/05/2022 12:26

Mov. [197] - Concluso para Despacho
23/05/2022 10:44

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02106406-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 10:24
16/05/2022 16:33

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:27

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:27

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:27

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:27

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:27

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:27

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
10/05/2022 10:34

Mov. [188] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/05/2022 10:33

Mov. [187] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
09/05/2022 09:19

Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02070891-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 09:08
03/05/2022 14:23

Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02058655-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 14:02
02/05/2022 10:49

Mov. [184] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
01/05/2022 17:59

Mov. [183] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/04/2022 10:05

Mov. [182] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
11/04/2022 19:20

Mov. [181] - Petição juntada ao processo
28/03/2022 05:53

Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01978641-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 05:50
23/03/2022 20:52

Mov. [179] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/03/2022 18:46

Mov. [178] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
22/03/2022 18:46

Mov. [177] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
22/03/2022 18:43

Mov. [176] - Documento
17/03/2022 20:07

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806
16/03/2022 19:50

Mov. [174] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/053959-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
16/03/2022 13:37

Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 12:49

Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2022 12:49

Mov. [171] - Documento Analisado
15/03/2022 18:57

Mov. [170] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 18:24

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
11/10/2021 13:56

Mov. [166] - Conclusão
25/08/2021 12:25

Mov. [165] - Decurso de Prazo
19/08/2021 20:22

Mov. [164] - Mero expediente: À Secretaria, para que certifique o decurso de prazo da intimação à fl. 388. Cumpra-se.
10/08/2021 13:18

Mov. [163] - Conclusão
05/07/2021 12:10

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02159617-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 11:41
01/07/2021 00:10

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
29/06/2021 12:10

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 08:30

Mov. [159] - Documento Analisado
25/06/2021 16:19

Mov. [158] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessários.
28/11/2020 18:52

Mov. [157] - Certidão emitida
28/11/2020 18:52

Mov. [156] - Concluso para Despacho
10/11/2020 16:20

Mov. [155] - Certidão emitida
10/11/2020 16:19

Mov. [154] - Aviso de Recebimento (AR)
27/08/2020 15:21

Mov. [153] - Certidão emitida
26/08/2020 17:56

Mov. [152] - Expedição de Ofício
24/08/2020 20:10

Mov. [151] - Certidão emitida
19/08/2020 13:21

Mov. [150] - Certidão emitida
19/08/2020 13:13

Mov. [149] - Documento Analisado
18/08/2020 17:56

Mov. [148] - Certidão emitida
18/08/2020 17:55

Mov. [147] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
18/08/2020 17:39

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2020 13:37

Mov. [145] - Concluso para Despacho
18/08/2020 11:08

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01390999-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 09:22
29/07/2020 16:04

Mov. [143] - Certidão emitida
29/07/2020 16:04

Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)
18/06/2020 13:36

Mov. [141] - Certidão emitida
11/06/2020 09:09

Mov. [140] - Certidão emitida
05/06/2020 13:40

Mov. [139] - Expedição de Ofício
05/06/2020 07:13

Mov. [138] - Certidão emitida
04/06/2020 22:29

Mov. [137] - Certidão emitida
04/06/2020 21:38

Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2020 16:56

Mov. [135] - Conclusão
03/06/2020 20:42

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
02/06/2020 21:53

Mov. [133] - Concluso para Sentença
02/06/2020 15:57

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
01/06/2020 18:06

Mov. [131] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 01/06/2020 através da guia nº 001.1148038-62 no valor de 23,94
01/06/2020 17:58

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01243068-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 17:47
29/05/2020 11:30

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0282/2020 Teor do ato: Recolhidas as custas do cumprimento de sentença e acostada a documentação solicitada, voltem-me conclusos. Expedientes Necessários. Advogados(s): Carlos Otavio de Arr
29/05/2020 10:33

Mov. [128] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1148038-62 - Custas Intermediárias
27/05/2020 17:25

Mov. [127] - Outras Decisões: Recolhidas as custas do cumprimento de sentença e acostada a documentação solicitada, voltem-me conclusos. Expedientes Necessários.
26/05/2020 18:30

Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2020 14:45

Mov. [125] - Decurso de Prazo
15/01/2020 12:52

Mov. [124] - Certidão emitida: CERTIFICA que foi proferido novo despacho à fl. 359 em 10.01.2020 determinando a SEJUD a decorrência do prazo em relação ao Edital de fl. 322. CERTIFICA que o processo encontra-se para SEJUD dar cumprimento ao despacho de fl
10/01/2020 11:10

Mov. [123] - Mero expediente: Cls. A SEJUD para certificar a decorrência de prazo em relação ao edital de fls. 322. Após, venham-me conclusos. Exp. Necessários.
12/12/2019 09:50

Mov. [122] - Conclusão
22/11/2019 17:02

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01695887-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2019 16:43
08/11/2019 15:48

Mov. [120] - Petição juntada ao processo
08/11/2019 14:57

Mov. [119] - Desarquivamento
01/10/2019 17:16

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01579822-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2019 16:48
03/07/2019 12:32

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01380719-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 03/07/2019 10:56
03/07/2019 12:32

Mov. [116] - Entranhado: Entranhado o processo 0596980-10.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Desapropriação - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
03/07/2019 12:32

Mov. [115] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/05/2019 16:06

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01288459-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2019 14:34
21/05/2019 15:59

Mov. [113] - Ofício
12/03/2019 04:54

Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019 10:26

Mov. [111] - Certidão emitida
05/02/2019 10:00

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01065047-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 09:27
31/01/2019 12:54

Mov. [109] - Certidão emitida
24/01/2019 14:41

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/01/2019 13:51

Mov. [107] - Documento
18/12/2018 16:07

Mov. [106] - Expedição de Edital
18/12/2018 15:14

Mov. [105] - Expedição de Ofício
18/12/2018 15:04

Mov. [104] - Certidão emitida
18/12/2018 15:00

Mov. [103] - Certidão emitida
12/12/2018 17:03

Mov. [102] - Mero expediente: Analisando os autos, e considerando as petições de fls. 310/311 e 315, determino a expedição de edital, conforme sentença de fls. 214/222 e ofício ao FERMOJU para que informe o valor do saldo atualizado do depósito judicial,
16/11/2018 12:23

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10682617-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2018 12:01
17/09/2018 09:56

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10535996-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2018 09:24
30/07/2018 17:13

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10398082-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2018 10:39
30/07/2018 13:58

Mov. [98] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAÃ§Ã£O (90) para DESAPROPRIAÃ§Ã£O (90)/Corrigida a classe de Desapropriação para Desapropriação.
28/06/2018 12:11

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10357729-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2018 10:03
27/06/2018 09:14

Mov. [96] - Concluso para Despacho
27/06/2018 09:13

Mov. [95] - Decurso de Prazo
26/06/2018 13:11

Mov. [94] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar decurso de prazo para manifestação do Município de Fortaleza. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
04/06/2018 11:00

Mov. [93] - Conclusão
01/06/2018 15:38

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 01/06/2018 Número do Diário: 1915 Página: 332/335
29/05/2018 11:48

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0139/2018 Teor do ato: Cls.Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as petição e documentos de fls. 299/302. Empós, voltem-me os autos concluso
25/05/2018 15:16

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10283651-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2018 14:38
21/05/2018 16:25

Mov. [89] - Mero expediente: Cls.Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as petição e documentos de fls. 299/302. Empós, voltem-me os autos conclusos.
21/05/2018 14:51

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
23/04/2018 12:19

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10210607-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2018 11:49
01/03/2018 13:35

Mov. [86] - Concluso para Despacho
27/02/2018 20:22

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10098525-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 27/02/2018 16:48
30/01/2018 15:21

Mov. [84] - Conclusão
25/01/2018 18:32

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10036014-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2018 16:15
14/12/2017 14:10

Mov. [82] - Definitivo
14/12/2017 14:10

Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento
13/12/2017 12:00

Mov. [80] - Mero expediente: Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se.
13/12/2017 10:15

Mov. [79] - Concluso para Despacho
12/12/2017 17:43

Mov. [78] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 289
19/09/2017 13:07

Mov. [77] - Conclusão
19/09/2017 13:06

Mov. [76] - Remessa dos autos à Vara de Origem
19/09/2017 13:06

Mov. [75] - Processo Recebido do TJCE
14/10/2013 12:00

Mov. [74] - Processo Recebido pelo TJCE
19/09/2013 12:00

Mov. [73] - Certidão emitida
19/09/2013 12:00

Mov. [72] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
17/09/2013 12:00

Mov. [71] - Parecer do Ministério Público
17/09/2013 12:00

Mov. [70] - Certidão emitida
22/08/2013 12:00

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Vista ao Ministério Público para ciência da remessa dos presentes autos à instância superior. Fernando Luis Prado de Araújo Vasconcelos Diretor de Secretaria
21/08/2013 12:00

Mov. [68] - Mero expediente: Outrossim, estando o decisum sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, do Codex Processual Civil Pátrio,
08/04/2013 12:00

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/04/2013 12:00

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
19/02/2013 12:00

Mov. [65] - Petição
13/04/2012 12:00

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2012 Data da Disponibilização: 10/04/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: 453 Página: 131
09/04/2012 12:00

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2012 12:00

Mov. [61] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2011 12:00

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
06/10/2010 12:00

Mov. [59] - Concluso para Sentença
29/09/2010 12:52

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO retornou m.p. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2010 12:43

Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: m.p. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2009 14:29

Mov. [56] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2009 FLS.128,72,125,56,371
14/10/2008 17:02

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2008 12:48

Mov. [54] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2008 14:29

Mov. [53] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 532 (AUDIÊNCIA) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2008 16:30

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO P/ DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2006 13:35

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO peticao - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2006 15:32

Mov. [50] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2006 16:45

Mov. [49] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim n.º 93/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2006 12:41

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE - INTIMAR AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2006 15:12

Mov. [47] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO PERITO IRENILDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 15:03

Mov. [46] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 7 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 16:45

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2006 16:17

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2006 14:16

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DO MUNICÍPIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2006 14:37

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2005 20:22

Mov. [41] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO PGM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2005 12:44

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE aguardando publicacao boletim 173/05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2005 15:18

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2005 17:12

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2005 13:48

Mov. [37] - Carga ao perito: CARGA AO PERITO DR. IRENILDO PINHEIRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2005 12:24

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO AGUARDANDO PERICIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2005 15:53

Mov. [35] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 79/2005 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2005 13:53

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR PERITO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 14:34

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR PERITO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/04/2005 11:56

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ PERICIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2005 14:17

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 16:23

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 11:35

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2004 16:53

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2004 16:58

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 108/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2004 17:03

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2003 14:34

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR O MUN. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2003 12:16

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE CERTIDAO OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2003 12:13

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2003 17:29

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO MUN. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2003 17:14

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2003 15:27

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2003 13:03

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: XEROX - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2003 15:47

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2003 15:45

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2003 15:38

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA MUN. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2003 17:26

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 39/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2003 12:52

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2003 14:25

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2002 15:38

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2002 17:29

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 125/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2002 13:52

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2002 13:50

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2002 12:01

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2002 17:03

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIAR PEDIDO DE EMISSAO PROVISORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2002 17:02

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2002 15:04

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 17:41

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2002 17:46

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2002 08:26

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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