13/12/2024 07:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/12/2024 07:22

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:22

Transitado em Julgado em 13/12/2024
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de M. AYRTES XIMENES P. C. - CEAPPAX -CENTRO DE EVENTOS E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL LTDA. em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de M. AYRTES XIMENES P. C. - CEAPPAX -CENTRO DE EVENTOS E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL LTDA. em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de ROSANGELA FROTA RIBEIRO DE VASCONCELOS em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de ROSANGELA FROTA RIBEIRO DE VASCONCELOS em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de M. AYRTES XIMENES P. C. - CEAPPAX -CENTRO DE EVENTOS E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL LTDA. em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de M. AYRTES XIMENES P. C. - CEAPPAX -CENTRO DE EVENTOS E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL LTDA. em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 18:44

Conhecido o recurso de M. AYRTES XIMENES P. C. - CEAPPAX -CENTRO DE EVENTOS E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL LTDA. - CNPJ: 20.***.***/0002-03 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Decorrido prazo de JOYCE DO NASCIMENTO SILVA em 27/09/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Decorrido prazo de FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Decorrido prazo de EDILANIA ALVES SANTANA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14541674
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14541674
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14541674
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14541674
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA 6ª TURMA RECURSAL GABINETE DRA.

JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES DESPACHO Vistos em inspeção Inclua-se o feito em pauta para julgamento.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES JUÍZA RELATORA
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14541674
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14541674
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14541674
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14541674
18/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14541674
18/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14541674
18/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14541674
18/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14541674
17/09/2024 21:47

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/05/2024 11:40

Recebidos os autos
17/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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