04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161887142
03/07/2025 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161887142
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000808-11.2006.8.06.0112 Apensos: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Anulação] Parte Autora: REQUERENTE: BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que houve erro material na sentença de Id 41026696 e no despacho de Id 41026718 especificamente em relação ao valor do precatório, haja vista que, de acordo com a planilha de Id 41026691, o valor correto dos honorários é R$ 96.646,34 (e não R$ 98.132,45 ou R$ 96.643,33).

Nesse ínterim, considerando o que dispõe a legislação processual civil, em seu art. 494, inciso I, a decisão pode ser alterada, de ofício ou a requerimento da parte, para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculo.

Conforme ressalta a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: Erro material é aquele perceptível primu ictu oculi e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença. (in STJ - 2ª T, RESp. 15.649-0 SP, rel.

Min.

Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, v.u.

DJU 06.12.93, p. 26.653) Percebe-se, portanto, a possibilidade de correção do erro sem prejudicar a essência da decisão proferida, uma vez que visa apenas retificar erro material ocorrido no valor do precatório, adequando àquele descrito na planilha de cálculo apresentada pelo credor e sobre a qual não houve impugnação do Ente Executado. Isto posto, reconheço a existência do erro material, ao passo que determino a retificação necessária. Assim, onde lia-se: "(i) Expeça-se Precatório, por intermédio do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará (art. 535, §3º, "I", CPC/15), mediante uso da ferramenta SAPRE, observando-se o procedimento estabelecido nos arts. 6º a 13, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 29/2020, no valor de R$ 98.132,45 (noventa e oito mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) em favor de MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO DAIMLER CHRISLER LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - CNPJ Nº 60.***.***/0001-00) - atualizado até 12.06.2019;" Leia-se: "(i) Expeça-se Precatório, por intermédio do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará (art. 535, §3º, "I", CPC/15), mediante uso da ferramenta SAPRE, observando-se o procedimento estabelecido nos arts. 6º a 13, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 29/2020, no valor de R$ 96.646,34 (noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) em favor de MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO DAIMLER CHRISLER LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - CNPJ Nº 60.***.***/0001-00) - atualizado até 12.06.2019;" Mantenho as demais especificações constantes na sentença.

Considerando que o valor especificado no Precatório de ID 12003612 no sistema SAPRE (Id 105025308 no PJe) já estar de acordo com o crédito efetivamente devido, determino a imediata finalização cadastral e a sua devolução a Presidência do TJCE.

Por outro lado, considerando que há muito exauriu o prazo de 60 dias para pagamento espontâneo do requisitório de Id 136384999, intime-se o Município de Juazeiro do Norte/CE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos os comprovantes de transferência da quantia devida ao credor, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da condenação (arts. 13 e 15 da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 14/2023).

Decorrido o prazo sem manifestação da Fazenda, intime-se a parte exequente, via DJEN, para requerer as providências cabíveis no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 25 de junho de 2025.

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
02/07/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161887142
02/07/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/05/2025 23:59.
12/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:05

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:05

Decorrido prazo de HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:05

Decorrido prazo de CAIO TOMAZ DE AQUINO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105025305
19/09/2024 00:00

Intimação

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000808-11.2006.8.06.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação] REQUERENTE: Banco Daimlerchrysler Dc S/A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.

O referido é verdade.

Dou fé.

JUAZEIRO DO NORTE, 18 de setembro de 2024. KAYO CESAR MOREIRA LUNA CRUZ Servidor SEJUD
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105025305
18/09/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105025305
18/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:00

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:00

Juntada de ato ordinatório
13/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/11/2022 16:22

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/11/2022 11:08

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
07/11/2022 05:58

Mov. [125] - Certidão emitida
03/11/2022 19:40

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01852782-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 19:05
28/10/2022 22:21

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
27/10/2022 11:56

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 10:42

Mov. [121] - Certidão emitida
27/10/2022 10:40

Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 13:25

Mov. [119] - Conclusão
26/06/2022 21:46

Mov. [118] - Conclusão
24/06/2022 13:02

Mov. [117] - Certidão emitida
24/06/2022 13:02

Mov. [116] - Documento
08/02/2022 14:09

Mov. [115] - Certidão emitida
03/02/2022 08:23

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 13:15

Mov. [113] - Petição
18/10/2021 16:39

Mov. [112] - Concluso para Despacho
11/10/2021 09:22

Mov. [111] - Conclusão
07/10/2021 16:43

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00334065-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2021 15:46
22/09/2021 22:28

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
21/09/2021 02:02

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 18:17

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2021 09:34

Mov. [106] - Documento
14/07/2021 09:22

Mov. [105] - Ofício
14/07/2021 09:22

Mov. [104] - Ofício
07/07/2021 09:46

Mov. [103] - Conclusão
06/07/2021 10:58

Mov. [102] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WJUA.21.00321319-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/07/2021 10:25
29/05/2021 10:21

Mov. [101] - Mero expediente: R. H. Aguarde-se até o dia 05/07/2021 o decurso do prazo de intimação da Parte Executada com relação à sentença de páginas 877/880. Expedientes necessários.
26/05/2021 17:28

Mov. [100] - Conclusão
26/05/2021 15:35

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00315616-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2021 15:14
20/05/2021 22:26

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
20/05/2021 22:26

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
19/05/2021 12:01

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 10:22

Mov. [95] - Certidão emitida
19/05/2021 08:54

Mov. [94] - Informação
19/05/2021 08:33

Mov. [93] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 15:22

Mov. [92] - Conclusão
11/05/2021 13:49

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00313550-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/05/2021 12:12
19/04/2021 14:13

Mov. [90] - Conclusão
17/04/2021 05:44

Mov. [89] - Certidão emitida
16/04/2021 18:26

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00310940-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/04/2021 17:57
16/04/2021 18:26

Mov. [87] - Entranhado: Entranhado o processo 0000808-11.2006.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Anulação
16/04/2021 18:26

Mov. [86] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
08/04/2021 23:21

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
08/04/2021 23:21

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
07/04/2021 02:16

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 17:21

Mov. [82] - Certidão emitida
22/02/2021 12:46

Mov. [81] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 12:11

Mov. [80] - Decurso de Prazo
22/02/2021 11:49

Mov. [79] - Conclusão
06/11/2020 00:20

Mov. [78] - Certidão emitida
04/11/2020 10:01

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 16:44

Mov. [76] - Conclusão
22/10/2020 20:40

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00332227-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 20:13
30/09/2020 01:37

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0768/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
30/09/2020 01:37

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0768/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
28/09/2020 04:56

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2020 17:55

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte Exequente, por seus Advogados, para, no prazo de 15(quinze) dias, (i) apresentar planilha atualizada do débito; e/ou (ii) requerer o que reputar de direito.
21/08/2020 17:38

Mov. [70] - Certidão emitida
21/08/2020 17:36

Mov. [69] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
21/08/2020 17:31

Mov. [68] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
21/08/2020 17:29

Mov. [67] - Trânsito em julgado
21/08/2020 17:29

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado
21/08/2020 17:27

Mov. [65] - Documento
28/01/2020 11:49

Mov. [64] - Concluso para Despacho
22/01/2020 15:30

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00301985-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2020 14:54
30/10/2019 15:05

Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte Requerente para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Vencido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
21/01/2019 22:04

Mov. [61] - Concluso para Despacho
12/11/2018 13:30

Mov. [60] - Conclusão
03/09/2018 09:43

Mov. [59] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.
03/09/2018 09:38

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2018 12:47

Mov. [57] - Concluso para Despacho: Q-231 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior
21/06/2018 12:37

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e inseri a informação necessária no sistema SAJ/PJ5, fazendo a remessa do feito para o Juízo da Vara com a movimentação 50212 - Concluso
21/06/2018 12:30

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2017 17:04

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/08/2017 17:04

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
07/11/2016 09:17

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/04/2016 13:31

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/03/2016 11:42

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
24/08/2015 14:49

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/06/2015 16:47

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/06/2015 11:12

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/06/2015 15:48

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA MUNICIPAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/06/2015 15:47

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA MUNICIPAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/04/2015 11:24

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARCELO MOREIRA CRUZ FUNCIONARIO: ANA NO. DAS FOLHAS: 733 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2015 DATA
08/04/2015 08:59

Mov. [43] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICAÇÃO FEITA NO DJE EM 07/04/2015 - CADERNO JUDICIÁRIO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/04/2015 08:51

Mov. [42] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/03/2015 13:17

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/12/2014 13:52

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/12/2014 11:29

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/12/2014 11:28

Mov. [38] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/12/2014 17:36

Mov. [37] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/12/2014 17:35

Mov. [36] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/05/2011 15:12

Mov. [35] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (6ª CÂMARA CÍVEL)
17/01/2008 12:41

Mov. [34] - Remessa: REMESSA À ESTANTE PARA PLANILHA. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
11/12/2007 14:43

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/12/2007 15:49

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/11/2007 14:54

Mov. [31] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/11/2007 15:53

Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/10/2007 17:54

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/10/2007 16:24

Mov. [28] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. PAOLO FUNCIONARIO: EVANIA NO. DAS FOLHAS: 98 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2007 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2007 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/10/2007 16:31

Mov. [27] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. PAOLO(DIVERSOS) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/09/2007 17:29

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
24/08/2007 14:40

Mov. [25] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/06/2007 11:44

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/05/2007 15:18

Mov. [23] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/05/2007 16:09

Mov. [22] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/05/2007 13:24

Mov. [21] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/05/2007 13:22

Mov. [20] - Remessa: REMESSA REMETIDO A 1ª VARA VIA OFÍCIO 1.217/2007, DATADO DE 04 DE MAIO DE 2007. - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
02/05/2007 15:59

Mov. [19] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/04/2007 11:20

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/03/2007 10:06

Mov. [17] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
26/03/2007 10:18

Mov. [16] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
20/03/2007 11:44

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/03/2007 09:18

Mov. [14] - Carga ao relator: CARGA AO RELATOR Dr. Flávioi - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
28/02/2007 09:54

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO Dr. Flávio - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/01/2007 09:13

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Até dia 18/03/2007 - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/12/2006 13:49

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/12/2006 11:00

Mov. [10] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/12/2006 10:32

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/12/2006 07:44

Mov. [8] - Carga ao relator: CARGA AO RELATOR Dr. FLÁVIO MORAIS - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/12/2006 12:37

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO Dr. Flávio - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
20/11/2006 07:47

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO 2003000175108 - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
16/11/2006 09:47

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/11/2006 15:21

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/11/2006 15:16

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/11/2006 15:16

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/11/2006 14:49

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2006

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo