TJCE - 0050456-12.2021.8.06.0151
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2025 22:42
Arquivado Provisoramente
-
26/04/2025 02:33
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:33
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151102714
-
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151102714
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0050456-12.2021.8.06.0151 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, cientifica-se a parte exequente: (i) sobre a requisição expedida, em nome da parte exequente/beneficiária principal, e que foi encaminhada, automaticamente, pelo Sapre ao Tribunal de Justiça estadual para processamento pelo setor competente, conforme documento anexado no Id 151102711; (ii) que, em conformidade com o despacho de Id 142491591, os autos serão arquivados provisoriamente, aguardando o processamento do(s) precatório(s) no Tribunal de Justiça estadual. Quixadá-CE, data da assinatura digital.
José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). -
22/04/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151102714
-
22/04/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 08:33
Juntada de documento de comprovação
-
16/04/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 14:57
Juntada de Petição de ciência
-
05/04/2025 02:07
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:03
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 01:13
Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MORAES em 04/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142602395
-
28/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 142491591
-
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142602395
-
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142491591
-
27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050456-12.2021.8.06.0151 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono de Permanência] Requerente: REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MORAES Requerido: MUNICIPIO DE QUIXADA Diante da certidão de Id 142490494 e à vista da sentença de Id 129587685: (i) no que diz respeito à parte exequente MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MORAES, expeça-se cadastro requisitório, na modalidade de precatório, considerando que a ausência de dados bancários não está dentre as causas para o não recebimento, bem como o cancelamento e consequente devolução (art. 26 da Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estadual - OETJCE); (i.a) deverá a secretaria proceder com as devidas observações no precatório da parte exequente quanto ao destaque de honorários contratuais, cabendo à Assessoria de Precatórios, oportunamente, diligenciar perante o procurador com a finalidade de instrui-lo adequadamente, considerando o previsto no art. 27 da Resolução OETJCE n. 14/2023: (ii) quanto ao precatório, referente aos honorários sucumbenciais, determino o sobrestamento do cadastro no Sapre, ficando no aguardo de impulso.
Com eventual manifestação, expeça-se o requisitório.
Expedientes necessários, arquivando-se provisoriamente os autos, que ficarão no aguardo do processamento do precatório no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência -
26/03/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142602395
-
26/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:34
Juntada de relatório (outros)
-
26/03/2025 16:19
Juntada de documento de comprovação
-
26/03/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142491591
-
26/03/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138272717
-
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138272717
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0050456-12.2021.8.06.0151 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, considerando a sentença de Id 129587685 e que o preenchimento dos cadastros requisitórios se dará no âmbito do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre): - cientifica-se que foi elaborada informação, anexada no Id 105484320, para subsidiar o preenchimento do(s) cadastro(s) requisitório(s), e - intima-se para sanar a(s) pendência(s) apontada(s) (ver tabela no corpo da informação, coluna da direita).
Quixadá-CE, data da assinatura digital.
José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). -
11/03/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138272717
-
11/03/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:59
Juntada de informação
-
11/03/2025 08:20
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 08:20
Transitado em Julgado em 08/03/2025
-
04/02/2025 03:33
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
17/01/2025 09:34
Juntada de Petição de ciência
-
12/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129587685
-
11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129587685
-
10/12/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129587685
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10/12/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 09:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/10/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/09/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 18:48
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104773039
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050456-12.2021.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono de Permanência] Requerente: AUTOR: MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MORAES Requerido: MUNICIPIO DE QUIXADA Vistos, etc.
Intime-se a parte para readequar o polo passivo da presente execução, no prazo de 10(dez) dias.
Empós, retornem os autos conclusos para análise.
Em tempo, retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública.
Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito -
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104773039
-
16/09/2024 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104773039
-
16/09/2024 22:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
16/09/2024 22:03
Processo Reativado
-
16/09/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 19:21
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 11:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
08/06/2024 20:21
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 14:31
Juntada de Petição de ciência
-
09/05/2024 00:30
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
-
16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84318269
-
15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84318269
-
14/04/2024 23:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84318269
-
14/04/2024 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 16:05
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
15/03/2024 22:09
Mov. [42] - Certidão emitida
-
15/03/2024 22:08
Mov. [41] - Trânsito em julgado
-
15/03/2024 15:26
Mov. [40] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/11/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
-
17/11/2022 23:15
Mov. [39] - Recurso Eletrônico
-
17/11/2022 23:15
Mov. [38] - Certidão emitida
-
14/11/2022 09:00
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01821183-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/11/2022 08:40
-
27/10/2022 01:10
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1241/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
-
25/10/2022 02:42
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2022 20:18
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2022 20:16
Mov. [33] - Certidão emitida
-
24/10/2022 20:10
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
24/10/2022 17:13
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01819972-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/10/2022 17:08
-
12/09/2022 00:53
Mov. [30] - Certidão emitida
-
06/09/2022 05:08
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1035/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
-
02/09/2022 04:03
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 19:39
Mov. [27] - Certidão emitida
-
01/09/2022 19:38
Mov. [26] - Certidão emitida
-
01/09/2022 17:02
Mov. [25] - Certidão emitida
-
01/09/2022 14:51
Mov. [24] - Informação
-
25/08/2022 23:14
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 15:29
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01809337-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2022 15:09
-
26/05/2022 00:26
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
28/04/2022 00:43
Mov. [20] - Certidão emitida
-
27/04/2022 10:12
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01806718-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 09:43
-
19/04/2022 23:31
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2022 Data da Publicacao: 20/04/2022 Numero do Diario: 2826
-
14/04/2022 02:11
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 14:12
Mov. [16] - Certidão emitida
-
12/04/2022 12:44
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2022 10:54
Mov. [14] - Certidão emitida
-
06/01/2022 16:50
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
26/11/2021 11:21
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WQXA.21.00181822-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2021 10:50
-
19/11/2021 21:33
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1303/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
-
18/11/2021 02:41
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1303/2021 Teor do ato: Recebido hoje. Intime-se a Requerente para apresentar Replica. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB 20417/CE)
-
08/07/2021 20:18
Mov. [9] - Mero expediente | Recebido hoje. Intime-se a Requerente para apresentar Replica. Expedientes necessarios.
-
13/06/2021 12:46
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
11/06/2021 17:15
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WQXA.21.00172560-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/06/2021 17:07
-
03/05/2021 09:40
Mov. [6] - Certidão emitida
-
20/04/2021 09:38
Mov. [5] - Certidão emitida
-
20/04/2021 08:25
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
05/03/2021 21:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2021 15:20
Mov. [2] - Conclusão
-
05/03/2021 15:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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