TJCE - 3000738-94.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 13:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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14/05/2025 13:14
Juntada de Certidão
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14/05/2025 13:14
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
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27/03/2025 01:14
Decorrido prazo de MARIA SILVANA CAVALCANTE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
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17/03/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 17797441
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 17797441
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13/03/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17797441
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28/02/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/02/2025 19:28
Conclusos para decisão
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04/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MARIA SILVANA CAVALCANTE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
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12/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16636722
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16636722
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10/12/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16636722
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10/12/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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29/11/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 18:00
Decorrido prazo de MARIA SILVANA CAVALCANTE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
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28/11/2024 12:20
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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18/10/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.
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09/10/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14797476
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14797476
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03/10/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14797476
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03/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 18:04
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/09/2024 17:19
Conhecido o recurso de MARIA SILVANA CAVALCANTE SOUSA - CPF: *24.***.*30-30 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
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30/09/2024 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14567136
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19/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000738-94.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14567136
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18/09/2024 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567136
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18/09/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 00:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/09/2024 12:22
Pedido de inclusão em pauta
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12/09/2024 17:37
Conclusos para despacho
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10/09/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 16:41
Conclusos para decisão
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02/09/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 16:55
Conclusos para decisão
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19/08/2024 14:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.
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25/06/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 09:12
Recebidos os autos
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19/06/2024 09:12
Conclusos para despacho
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19/06/2024 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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