TJCE - 0281447-78.2023.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PARQUE RESIDENCIAL VILLA RICA

CNPJ: 11.821.857/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO VIEIRA DE QUEIROZ

CPF *02.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160440261

  • 03/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160440261

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0281447-78.2023.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: PARQUE RESIDENCIAL VILLA RICA EXECUTADO: JULIO VIEIRA DE QUEIROZ DECISÃO   Trata-se de pedido de pagamento das custas ao final do processo, no entanto, para deferimento de tal pedido é necessário que a parte comprove a impossibilidade momentânea de arcar com as despesas processuais, o que não restou demonstrado nos autos.  Não obstante, o pagamento das custas não tem o condão de comprometer ou agravar a situação financeira da parte autora, que possui meios de contornar a situação alegada.  No mais, não sendo a parte considerada hipossuficiente, deve efetuar o preparo prévio e integral.  Isto posto, não comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de justiça gratuita, indefiro o pedido de pagamento das custas processuais ao final da demanda.  Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando a ata condominial que fundamenta o crédito referente à contribuição adicionada na planilha de ID 159963675, no montante de R$ 100,00 (cem reais), conforme disposto no inciso X, do art. 784, do CPC, podendo, caso tenha juntado tais documentos, indicar o ID em que se encontram, para fins de verificação da executoriedade, sob pena de exclusão do referido montante.

    No mesmo prazo acima, deve a parte exequente comprovar nos autos o recolhimento das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção por ausência dos pressupostos processuais.      Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 02/07/2025 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160440261

  • 23/06/2025 09:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/06/2025 07:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154981046

  • 20/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154981046

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0281447-78.2023.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: PARQUE RESIDENCIAL VILLA RICA EXECUTADO: JULIO VIEIRA DE QUEIROZ DESPACHO   Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a petição retro, tendo em vista que a ata de ID 90789901 só menciona a receita para o condomínio, decorrente do aluguel de vagas, mas não menciona qual o valor unitário de cada vaga, de forma que não resta demonstrada a executoriedade da referida taxa.

    No mesmo prazo acima, deve a parte exequente juntar, em caso de ausência de comprovação da executoriedade, a planilha atualizada do débito, com a exclusão da referida taxa, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juíza em respondência

  • 19/05/2025 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154981046

  • 16/05/2025 13:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/05/2025 11:25

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 24/04/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 17/04/2025 04:08

    Decorrido prazo de ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 04:08

    Decorrido prazo de ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA em 16/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 18:05

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142561814

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142561814

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0281447-78.2023.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: PARQUE RESIDENCIAL VILLA RICA EXECUTADO: JULIO VIEIRA DE QUEIROZ DESPACHO   Levando em consideração o princípio da economia processual, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o disposto no despacho de ID 133333380 e de ID 136884912, haja vista que a ata juntada em ID 140819489 não comprova o montante de 60,00 (sessenta reais), podendo, caso tenha juntado tal documento, indicar o ID em que se encontra.  Fica ciente a parte exequente que o não cumprimento da diligência acima, implicará na exclusão do valor não comprovado, podendo requerer, se assim desejar, a conversão do presente feito em ação de conhecimento.  Após, retornem os autos conclusos emenda à inicial.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 07/04/2025 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142561814

  • 03/04/2025 17:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/03/2025 08:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 12:01

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 12/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136884912

  • 11/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136884912

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0281447-78.2023.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: PARQUE RESIDENCIAL VILLA RICA EXECUTADO: JULIO VIEIRA DE QUEIROZ DESPACHO   Levando em consideração o princípio da economia processual, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, voltar em termos com a petição retro, devendo cumprir o disposto no despacho de ID 133333380, haja vista que os valores mencionados se encontram em documento de ID 90789897 (fl. 02), conforme imagem abaixo.

    Cabe destacar que o montante total a ser comprovado é de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) (ID 90789898), composto por duas contribuições, quais sejam: R$ 700,00 (setecentos reais) e 60,00 (sessenta reais), conforme discriminado no boleto contido em ID 90789897 - fl. 02.  Fica ciente a parte exequente que o não cumprimento da diligência acima, implicará na exclusão dos valores não comprovados, podendo requerer, se assim desejar, a conversão do presente feito em ação de conhecimento.  Após, retornem os autos conclusos emenda à inicial.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 10/03/2025 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136884912

  • 28/02/2025 09:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/02/2025 12:08

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 11/02/2025 07:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133333380

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133333380

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133333380

  • 03/02/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133333380

  • 29/01/2025 16:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/01/2025 17:25

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 09/01/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2024 00:21

    Juntada de Certidão de custas - guia vencida

  • 16/12/2024 21:07

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 13/12/2024 17:59

    Decorrido prazo de ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA em 12/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 112683341

  • 20/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 112683341

  • 19/11/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683341

  • 18/11/2024 23:36

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 18/11/2024 23:35

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 18/11/2024 23:35

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 18/11/2024 23:35

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 18/11/2024 23:35

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 18/11/2024 23:35

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 18/11/2024 23:35

    Juntada de Certidão de custas - guia parcelada

  • 18/11/2024 23:35

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 11/11/2024 17:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/10/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 00:00

    Publicado Decisão em 17/09/2024. Documento: 104248277

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0281447-78.2023.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: PARQUE RESIDENCIAL VILLA RICA EXECUTADO: JULIO VIEIRA DE QUEIROZ DECISÃO Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe.  A parte autora requereu o parcelamento, o que foi deferido em decisão de ID 90789883, com emissão das guias (ID 90789920 até o ID 90790925).  Logo, a parte autora foi intimada, em ID 90789889, para proceder com o pagamento da primeira parcela, sob pena de revogação da ordem.  Ocorre que esta se manteve inerte, conforme certidão de ID 90789892.  Vejamos a jurisprudência:  Agravo de instrumento - Ação de cobrança de empreitada - Parcelamento de custas iniciais - Inadimplemento - Revogação do parcelamento com determinação de recolhimento do saldo devido, sob pena de cancelamento da distribuição - Insurgência - Pretensão dos agravantes à concessão dos benefícios da justiça gratuita - Questão já anteriormente analisada e indeferida - Fundamentação recursal que não guarda relação com a decisão agravada - Razões dissociadas - Recurso não conhecido. (TJ-SP - AI: 22708154320198260000 SP 2270815-43.2019.8.26.0000, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 19/02/2020, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/02/2020) (Grifo nosso)  Isto posto, revogo a ordem de parcelamento mencionada, determinando a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais de forma integral, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 16/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104248277

  • 15/09/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104248277

  • 15/09/2024 17:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 21:49

    Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 06/08/2024 09:12

    Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 06/08/2024 08:36

    Mov. [45] - Conclusão

  • 05/08/2024 14:48

    Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 05/08/2024 14:48

    Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 01/07/2024 19:18

    Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

  • 28/06/2024 01:46

    Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/06/2024 11:02

    Mov. [40] - Informação | == Decisao: ..... Apos o pagamento da primeira parcela, voltem-me os autos conclusos emenda a inicial.... ==

  • 27/06/2024 10:57

    Mov. [39] - Documento Analisado

  • 27/06/2024 10:56

    Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/06/2024 10:45

    Mov. [37] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 20/07/2024 no valor de R$ 291,04 e ultima parcela com vencimento em 20/12/2024 no valor de R$ 290,73

  • 27/06/2024 10:44

    Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1593268-00 - Custas Iniciais

  • 27/06/2024 10:44

    Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1593267-29 - Custas Iniciais

  • 27/06/2024 10:44

    Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1593266-48 - Custas Iniciais

  • 27/06/2024 10:44

    Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1593264-86 - Custas Iniciais

  • 27/06/2024 10:43

    Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1593263-03 - Custas Iniciais

  • 27/06/2024 10:43

    Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1593262-14 - Custas Iniciais

  • 22/05/2024 21:06

    Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311

  • 21/05/2024 11:36

    Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/05/2024 10:39

    Mov. [28] - Documento Analisado

  • 20/05/2024 10:51

    Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/04/2024 15:59

    Mov. [26] - Conclusão

  • 19/04/2024 12:17

    Mov. [25] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02004611-5 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 19/04/2024 11:54

  • 18/03/2024 14:49

    Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1561305-48 - Custas Iniciais

  • 13/03/2024 19:20

    Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

  • 12/03/2024 11:38

    Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/03/2024 10:58

    Mov. [21] - Documento Analisado

  • 09/03/2024 11:20

    Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2024 11:01

    Mov. [19] - Conclusão

  • 08/02/2024 11:35

    Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 07/02/2024 12:50

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01860204-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 12:29

  • 16/01/2024 18:45

    Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 17/01/2024 Numero do Diario: 3227

  • 15/01/2024 01:52

    Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/01/2024 12:58

    Mov. [14] - Documento Analisado

  • 09/01/2024 10:26

    Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/12/2023 09:45

    Mov. [12] - Conclusão

  • 12/12/2023 11:22

    Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02504540-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 10:50

  • 08/12/2023 15:04

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499653-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 14:49

  • 07/12/2023 18:39

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213

  • 06/12/2023 01:38

    Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/12/2023 17:27

    Mov. [7] - Documento Analisado

  • 05/12/2023 12:32

    Mov. [6] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos

  • 05/12/2023 11:05

    Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1530682-80 - Custas Intermediarias

  • 05/12/2023 10:58

    Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1530676-32 - Custas Iniciais

  • 05/12/2023 09:18

    Mov. [3] - Petição

  • 04/12/2023 18:35

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/12/2023 18:35

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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