TJCE - 0239052-08.2022.8.06.0001

23/08/2023 20:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/08/2023 20:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

26/06/2023 00:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.

15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

14/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2023 16:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido

05/06/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:08

Decorrido prazo de RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA em 02/06/2023 23:59.

26/05/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

24/05/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023 12:41

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2023 10:03

Conclusos para despacho

16/05/2023 17:38

Conclusos para decisão

30/04/2023 23:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023 10:04

Recebidos os autos

06/04/2023 10:04

Conclusos para despacho

06/04/2023 10:04

Distribuído por sorteio