TJCE - 0287099-47.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 08:15
Conclusos para despacho
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07/01/2025 10:50
Juntada de despacho
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28/02/2023 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/01/2023 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/12/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
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04/11/2022 17:21
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 16:25
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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04/11/2022 13:55
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02484387-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/11/2022 13:32
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28/10/2022 21:24
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
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27/10/2022 16:15
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/10/2022 01:57
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 13:55
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/10/2022 13:54
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/10/2022 13:54
Mov. [38] - Documento Analisado
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19/10/2022 18:16
Mov. [37] - Segurança: Diante das razões acima mencionadas, DENEGO a segurança requestada, nos termos do art.487, I, do CPC. Sem custas (art.5º, V, da Lei nº 16132/16). Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). P.R.I.C., transitada em jul
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15/07/2022 13:28
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:28
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2022 14:20
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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27/05/2022 15:09
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/05/2022 14:55
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01363084-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2022 14:40
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26/05/2022 17:45
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02119204-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 17:10
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25/05/2022 13:06
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2022 11:13
Mov. [29] - Documento Analisado
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24/05/2022 13:40
Mov. [28] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Expediente SEJUD: Intimação do Parquet por meio do portal digital.
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02/05/2022 16:18
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2022 16:18
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 13:40
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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21/04/2022 16:44
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02033793-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/04/2022 16:36
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20/04/2022 10:16
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 10:16
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 10:16
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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28/03/2022 21:27
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
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24/03/2022 09:41
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 08:54
Mov. [18] - Documento Analisado
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23/03/2022 20:47
Mov. [17] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação do Impetrante, para, querendo, se manifestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações em fls. 111/122.
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23/02/2022 11:34
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01903843-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2022 11:25
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22/02/2022 00:52
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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08/02/2022 19:15
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/02/2022 19:15
Mov. [13] - Documento
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08/02/2022 19:14
Mov. [12] - Documento
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26/01/2022 15:14
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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18/01/2022 21:46
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/003078-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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18/01/2022 14:03
Mov. [9] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/01/2022 10:13
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01817815-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 10:02
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13/01/2022 19:37
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
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12/01/2022 10:34
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 09:48
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/01/2022 09:46
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/12/2021 13:51
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 18:35
Mov. [2] - Conclusão
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14/12/2021 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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