TJCE - 3018159-55.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 14:48
Juntada de despacho
-
27/02/2025 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/02/2025 13:45
Alterado o assunto processual
-
27/02/2025 13:45
Alterado o assunto processual
-
27/02/2025 13:45
Alterado o assunto processual
-
14/02/2025 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 11:38
Conclusos para despacho
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14/02/2025 11:03
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/02/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 04:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2025 23:59.
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06/02/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 10:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/02/2025 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:05
Conclusos para decisão
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04/02/2025 18:12
Juntada de Petição de recurso
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131620282
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131620282
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131620282
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131620282
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15/01/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131620282
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15/01/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/12/2024 04:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 12:11
Conclusos para decisão
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05/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 12:03
Conclusos para decisão
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21/11/2024 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115542673
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115542673
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12/11/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542673
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12/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:35
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2024 09:17
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 03:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 14:35
Juntada de Petição de parecer
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09/10/2024 02:26
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 13:35
Conclusos para despacho
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07/10/2024 20:40
Juntada de Petição de réplica
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17/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/09/2024. Documento: 104824615
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3018159-55.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações de Atividade, Adicional de Produtividade, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: J.
L.
C.
S.
REQUERIDO: M.
D.
F. R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104824615
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13/09/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104824615
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13/09/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 16:26
Conclusos para despacho
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12/09/2024 23:23
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 12:32
Conclusos para decisão
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30/07/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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