TJCE - 3005485-45.2024.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 17:46
Juntada de Certidão
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11/12/2024 17:46
Transitado em Julgado em 03/12/2024
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11/12/2024 14:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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03/12/2024 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.
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23/11/2024 02:14
Decorrido prazo de FELIPE BATISTA ALENCAR em 22/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 106745685
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 106745685
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3005485-45.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: FELIPE BATISTA ALENCAR Requerido: ESTADO DO CEARA Intimado a emendar a inicial (ID 99320061), deixou transcorrer in albis a parte autora o prazo concedido (ID 105591350). Caso, portanto, de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC). Intimem-se. Com o trânsito, ao arquivo, com baixa definitiva. Expediente necessário. Local de data da assinatura digital -
04/11/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106745685
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04/11/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:23
Indeferida a petição inicial
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10/10/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 13:41
Conclusos para despacho
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24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de FELIPE BATISTA ALENCAR em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 99320061
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13/09/2024 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3005485-45.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FELIPE BATISTA ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intime-se a parte autora para providenciar a juntada dos seguintes documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito: (1) Decisão de nomeação do autor da ação como advogado dativo nos processos nº 0003294-38.2016.8.06.0105, 0002310-25.2014.8.06.0105 e 0002448-55.2015.8.06.0105; (2) Provas dos atos praticados em razão de sua nomeação; (3) Certidão de trânsito em julgado dos processos supracitados. Datado e assinado digitalmente. -
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 99320061
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12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99320061
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04/09/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 14:04
Conclusos para decisão
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17/04/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2024 23:59.
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27/03/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 14:53
Conclusos para decisão
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07/03/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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