06/05/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/04/2024 13:12

Juntada de informação
17/04/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 09:06

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:21

Expedição de Alvará.
12/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/01/2024 13:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2024 14:11

Juntada de Certidão judicial
09/12/2023 13:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 15:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/09/2023 14:50

Expedido alvará de levantamento
19/06/2023 12:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:22

Decorrido prazo de DAMASIO GOMES DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:22

Decorrido prazo de DAMASIO GOMES DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Decorrido prazo de DAMASIO GOMES DE SOUSA em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Decorrido prazo de DAMASIO GOMES DE SOUSA em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Saboeiro Vara Única da Comarca de Saboeiro Rua Vereador Elísio Florentino Teixeira, S/N, Centro - CEP 63590-000, Fone: (88) 3526-1367, Saboeiro-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050226-43.2021.8.06.0159 Promovente: DAMASIO GOMES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Vistos em conclusão, Trata-se de embargos de declaração manejados por Banco Bradesco Financiamentos S/A em relação a sentença proferida por este juízo constante no ID 35633128, alegando a existência de omissão em seu texto, quanto a devolução dos valores supostamente creditados na conta do autor ou compensação com o montante da condenação retornando ao status quo ante e também pela modulação efeitos que deve ser aplicada à repetição do indébito.

A parte embargada, em manifestação aos embargos interpostos, alegou que inexiste omissão na sentença embargada. É o breve e sucinto relatório.

Passo a decidir.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Os embargos de declaração prestam-se para corrigir erros materiais, esclarecer ambiguidade, obscuridade, eliminar contradições e suprir omissão existente na decisão.

Quanto ao mérito, entendo que os embargos não merecem acolhimento, pois a sentença de ID 35633128, não se encontra com omissão ou contradição interna, a serem sanadas por meio de embargos declaratórios.

Na verdade, o que se percebe é que a embargante, por meio dos presentes embargos, pretende que seja feita uma nova análise das provas produzidas em juízo e, posteriormente, seja reconsiderada a sentença prolatada.

Ocorre que, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência, tal finalidade não é comportada pelos embargos de declaração, conforme se apanha do seguinte julgado: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REANÁLISE DAS PROVAS E DO DIREITO APLICÁVEL – IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração visam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas.

Inadmissível, portanto, quando a parte pretende a reanálise da prova dos autos e do direito aplicável à espécie, utilizando-se dos embargos para obter resultado diverso do que decorre da decisão embargada. (TJ-MG - ED: 10024131190878002 MG , Relator: Sebastião Pereira de Souza, Data de Julgamento: 04/12/2013, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/12/2013) Desta forma, eventual incorreção na sentença embargada, quanto a análise dos fatos, deve ser questionada em recurso inominado perante o órgão colegiado ad quem.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo na íntegra a r. sentença objurgada.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Saboeiro/CE, data da assinatura digital.

Yanne Maria Bezerra de Alencar Juíza de Direito
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2022 15:03

Conclusos para decisão
14/11/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
02/11/2022 01:38

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 01/11/2022 23:59.
18/10/2022 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/10/2022 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:54

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 09:08

Conclusos para julgamento
24/08/2022 09:07

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 06:45

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/12/2021 09:09

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência
06/12/2021 11:20

Mov. [29] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 08:32

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
02/12/2021 15:54

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/12/2021 14:59

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00168638-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2021 14:20
02/12/2021 08:40

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
01/12/2021 17:12

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00168622-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/12/2021 16:44
30/11/2021 08:32

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
29/11/2021 21:58

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00168586-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2021 21:44
29/11/2021 16:01

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00168582-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/11/2021 15:37
24/11/2021 13:23

Mov. [20] - Encerrar análise
23/11/2021 13:50

Mov. [19] - Encerrar análise
18/11/2021 04:33

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
15/11/2021 02:10

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 22:16

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
12/11/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:14

Mov. [14] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 02/12/2021 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
11/11/2021 02:03

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 19:15

Mov. [12] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fls. 47/48.
19/10/2021 17:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho
19/10/2021 10:58

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00167866-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 10:36
08/10/2021 09:13

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 14:38

Mov. [8] - Concluso para Despacho
05/08/2021 10:57

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
04/08/2021 17:53

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166800-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/08/2021 16:57
07/07/2021 06:46

Mov. [5] - Documento: certidao conciliador
07/07/2021 06:46

Mov. [4] - Certidão emitida
27/06/2021 12:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2021 17:22

Mov. [2] - Conclusão
16/06/2021 17:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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