01/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:15

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 70746905
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 70746905
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 70746905
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 70746905
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Saboeiro Vara Única da Comarca de Saboeiro Rua Vereador Elísio Florentino Teixeira, S/N, Centro - CEP 63590-000, Fone: (88) 3526-1367, Saboeiro-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050011-67.2021.8.06.0159 Promovente: ANTONIO EDSON BRAGA Promovido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO             Vistos em conclusão. Considerando a decisão de ID. 53409732, e os pedidos de expedição de levantamentos de alvarás de ID's 55176717/65639997, expeça-se os alvarás conforme requer as condições da decisão supra.

IN VERBIS: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reconhecer o excesso e determinar a expedição de alvarás de levantamento da quantia de R$ 7.481,22 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um e vinte e dois centavos) depositados judicialmente (ID 27964313), sendo a quantia de R$ 5.245,76 (cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais, e setenta e seis centavos) em favor do embargado e seu advogado conforme contrato de ID 27964315 e a quantia de RS 2.235,46 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) a serem restituídos ao banco embargante".   Desta feita, expeça-se alvará destinado a retirar a quantia depositada em nome da parte autora e de seu causídico e também do promovido, e em seguida arquive-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Expedientes necessários.    Saboeiro/CE, data da assinatura digital.

Yanne Maria Bezerra de Alencar Juíza de Direito
16/11/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70746905
16/11/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70746905
10/11/2023 13:04

Expedido alvará de levantamento
10/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:47

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON BRAGA em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON BRAGA em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:00

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Saboeiro Vara Única da Comarca de Saboeiro Rua Vereador Elísio Florentino Teixeira, S/N, Centro - CEP 63590-000, Fone: (88) 3526-1367, Saboeiro-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050011-67.2021.8.06.0159 Promovente: ANTONIO EDSON BRAGA Promovido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Vistos em conclusão, Trata-se de embargos à execução opostos por Banco C6 Consignado alegando excesso de execução e erro de cálculo.

Segundo o autor (ID 27964314), ora embargado, os valores depositados pelo banco em sede de cumprimento de sentença correspondentes à R$ 7.481,22 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um e vinte e dois centavos), são incontroversos, uma vez que os valores devidos da condenação correspondem ao montante de R$ 14.036,54 (catorze mil e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Irresignado pelo que o autor alegou o Banco C6 consignado interpôs os presentes embargos à execução aduzindo que o valor informado pelo embargado em petição é extremamente excessivo e que o montante devido da condenação seria de R$ 5.245,76 (cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais, e setenta e seis centavos), havendo inclusive excedido o valor devido, requereu a impugnação ao cumprimento de sentença, a restituição do valor excedido depositado para o embargante, bem como a concessão de efeito suspensivo da execução e aplicação de multa por litigância de má-fé ao autor.

O exequente manifestou-se sobre os embargos à execução (ID 30022943). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

O MM Juiz na sentença de ID 27964307 decidiu pela procedência em parte da ação, condenando o banco embargante, nos seguintes termos: DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) DEFERIR tutela de urgência de natureza antecipada consistente na suspensão dos descontos no benefício previdenciário do demandante, oriundo do contrato nº 010015216221; b) Declarar a inexistência do contrato de empréstimo em questão, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; c) Condenar a parte promovida a restituir, na forma simples, todas as parcelas descontadas indevidamente até a efetiva suspensão ou extinção do contrato em apreço no benefício previdenciário da autora.

Tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela. (súmulas 43 e 54 do STJ). d) Condenar o Banco Demandado ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, súmula 54 STJ.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Verifica-se que os danos materiais proferidos em sentença pelo MM Juiz foram determinados em forma de restituição das parcelas descontadas do benefício do autor em relação ao empréstimo fraudulento de forma simples.

O corre que conforme demonstrado pelo embargante não houve nenhum desconto no benefício da parte embargada uma vez que o primeiro desconto referente ao empréstimo estava programado para o dia 07/05/2021 (ID 2763964) e a operação já se encontrava liquidada em 14/01/2021.

A própria parte embargada apresentou no dia 13/01/2021 por meio de protocolo 202107906187 (ID 27963960) o pedido de cancelamento de crédito junto ao banco embargante a qual restou liquidado no dia seguinte conforme consta na tela sistêmica apresentada pelo banco nos embargos interpostos (pág. 6 do ID 27964322).

O exequente não apresentou nenhuma prova a qual comprova que foi descontada alguma parcela descontada decorrente do empréstimo fraudulento, restando comprovando assim que são somente devidos autor os valores correspondentes à indenização por danos morais sofridos que devem ser corrigidos a partir da de publicação da sentença, 10/09/2021, e não do período calculado pelo autor de 22/12/2020 à 05/10/2021.

Carece de consistência a alegação de ambas as partes de que seu adversário litiga de má-fé, uma vez que não vislumbro nos autos nenhuma conduta típica (CPC, art. 80) que justifique a imposição da multa do art. 81 do CPC.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reconhecer o excesso e determinar a expedição de alvarás de levantamento da quantia de R$ 7.481,22 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um e vinte e dois centavos) depositados judicialmente (ID 27964313), sendo a quantia de R$ 5.245,76 (cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais, e setenta e seis centavos) em favor do embargado e seu advogado conforme contrato de ID 27964315 e a quantia de RS 2.235,46 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) a serem restituídos ao banco embargante.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intime-se as partes.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Oportunamente, arquive-se.

Saboeiro/CE, data da assinatura digital.

Yanne Maria Bezerra de Alencar Juíza de Direito
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 21:32

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2022 14:30

Conclusos para decisão
03/02/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 05:41

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/12/2021 08:52

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos à execução de fls. 169/180 no prazo de 15 dias.
17/12/2021 08:26

Mov. [60] - Conclusão
16/12/2021 18:55

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00168824-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 18:52
01/12/2021 03:27

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745
29/11/2021 11:56

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 19:18

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 11:26

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00167681-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 11:00
07/10/2021 09:41

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00167674-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 09:27
01/10/2021 16:48

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00167579-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 16:36
30/09/2021 13:19

Mov. [52] - Concluso para Despacho
30/09/2021 10:11

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00167541-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 09:47
16/09/2021 21:35

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
15/09/2021 02:11

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 14:19

Mov. [48] - Informação
10/09/2021 14:05

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2021 11:24

Mov. [46] - Certidão emitida: Regularidade de classes e assuntos processuais
01/07/2021 09:53

Mov. [45] - Concluso para Despacho
01/07/2021 09:39

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166528-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2021 09:06
24/06/2021 08:33

Mov. [43] - Certidão emitida
23/06/2021 07:16

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
22/06/2021 16:14

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166439-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2021 15:43
22/06/2021 16:12

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166437-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/06/2021 15:31
16/06/2021 22:36

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632
15/06/2021 11:58

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 21:34

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 09:07

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/06/2021 09:04

Mov. [35] - Certidão emitida
10/06/2021 09:03

Mov. [34] - Concluso para Despacho
10/06/2021 08:48

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência
09/06/2021 21:01

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
09/06/2021 19:00

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166270-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 18:41
02/06/2021 13:54

Mov. [30] - Certidão emitida
20/05/2021 14:38

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
20/05/2021 14:37

Mov. [28] - Mandado
20/05/2021 14:31

Mov. [27] - Mandado
20/05/2021 14:31

Mov. [26] - Expedição de Mandado
20/05/2021 14:26

Mov. [25] - Certidão emitida
18/05/2021 14:59

Mov. [24] - Encerrar análise
18/05/2021 12:09

Mov. [23] - Mandado
18/05/2021 12:07

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
18/05/2021 12:05

Mov. [21] - Documento
18/05/2021 01:56

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
18/05/2021 01:56

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
14/05/2021 11:57

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 11:21

Mov. [17] - Expedição de Mandado
14/05/2021 11:18

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 14:56

Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Cumpra-se integralmente despacho de fls.23-24, designando audiência de conciliação. Após, proceda-se com as devidas intimações. Cumpra-se.
10/05/2021 13:33

Mov. [14] - Mandado
05/05/2021 23:41

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603
05/05/2021 23:40

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603
04/05/2021 02:39

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 12:19

Mov. [10] - Expedição de Mandado
03/05/2021 12:15

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 12:11

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/06/2021 Hora 08:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
18/03/2021 08:22

Mov. [7] - Concluso para Despacho
17/03/2021 16:38

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00165410-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2021 16:25
15/03/2021 15:26

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 13:31

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
19/01/2021 11:30

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00165057-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/01/2021 10:57
12/01/2021 16:20

Mov. [2] - Conclusão
12/01/2021 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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