TJCE - 0215988-32.2023.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 13:57
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2025 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 13:51
Juntada de Petição de diligência
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14/05/2025 08:16
Juntada de Certidão (outras)
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15/04/2025 14:37
Expedição de Ofício.
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11/04/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:11
Conclusos para despacho
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03/04/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2025 17:30
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2025 17:51
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 13:48
Conclusos para despacho
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08/10/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:23
Decorrido prazo de ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 103801653
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13/09/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0215988-32.2023.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDAPOLO PASSIVO: LUAN FELIPE OLIVEIRA TEIXEIRA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Peticionando às fls. de ID 91548497, à parte exequente requer que a presente execução seja direcionada aos sócios da empresa executada, alegando que a mesma teve baixa por liquidação voluntária, comprovando tal alegativa, através do documento de ID 91548496.
Tem-se que havendo extinção da empresa no curso da lide por liquidação voluntária, ocorre o desaparecimento de sua personalidade jurídica e capacidade processual, havendo no entender desta julgadora à sucessão pelos sócios da empresa executada.
A extinção da sociedade empresaria equivale à morte da pessoa natural no art. 110 do CPC, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação mediante a sucessão processual e inclusão dos sócios no polo passivo quando do encerramento regular das atividades da pessoa jurídica.
Permanece a responsabilidade dos sócios para pagar as dividas contraídas pelo ente fictício, mormente se omitidas dolosa ou culposamente quando do pedido de dissolução da pessoa jurídica.
Na hipótese dos autos, a ação já havia sido proposta quando foi registrada a baixa por extinção em liquidação voluntária.
Prossiga com a execução em nome dos sócios da empresa: João Carlos Sousa Junior e Luan Felipe Oliveira Teixeira.
Ademais, determino a citação dos mesmos, através de mandado. Endereço para a citação: Rua José da Franca Cabral, nº 469, Boa Vista, Fortaleza/CE - CEP: 60867-580.
A expedição do mandado fica condicionada ao pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do NCPC), segundo o disposto na Lei Estadual nº 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para a cobrança de custas judiciais.
Intime(m)-se. Exp.
Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103801653
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12/09/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103801653
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05/09/2024 11:42
Deferido o pedido de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
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04/09/2024 12:42
Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:55
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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07/08/2024 18:26
Mov. [67] - Encerrar análise
-
06/08/2024 18:25
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2024 18:25
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2024 18:25
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2024 17:42
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02238635-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 17:33
-
19/07/2024 16:36
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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19/07/2024 16:36
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/07/2024 10:25
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/07/2024 10:24
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/07/2024 10:24
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/06/2024 22:45
Mov. [57] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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28/06/2024 22:45
Mov. [56] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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28/06/2024 22:45
Mov. [55] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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28/06/2024 08:15
Mov. [54] - Documento Analisado
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24/06/2024 10:31
Mov. [53] - Mero expediente | Cumpra-se com a citacao determinada as fls. 103, atentando-se as informacoes contidas as fls. 113.
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22/06/2024 23:21
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
14/03/2024 06:16
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/03/2024 06:16
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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01/03/2024 12:09
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01906748-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 11:57
-
28/02/2024 16:03
Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/02/2024 atraves da guia n 001.1554006-57 no valor de 172,50
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23/02/2024 13:41
Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1554006-57 - Custas Intermediarias
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20/02/2024 18:45
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
-
19/02/2024 01:50
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2024 13:54
Mov. [44] - Documento Analisado
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14/02/2024 15:37
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 104 e para que em 10 (dez) dias acoste aos autos as custas do expediente. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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09/02/2024 11:52
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
11/01/2024 16:12
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/01/2024 16:11
Mov. [40] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
19/12/2023 11:34
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2023 00:30
Mov. [38] - Conclusão
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03/08/2023 12:52
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
27/07/2023 14:16
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/06/2023 16:10
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02156456-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/06/2023 16:06
-
26/06/2023 15:27
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
20/06/2023 11:25
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
20/06/2023 11:25
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/06/2023 09:06
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/106192-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2023 Local: Oficial de justica - INES CRISTINE ATHAYDE SIEBRA
-
12/06/2023 09:10
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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07/06/2023 11:09
Mov. [29] - Documento Analisado
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07/06/2023 10:54
Mov. [28] - Mero expediente | Cls. Custas recolhidas, prossiga-se com o cumprimento da decisao de fls. 75/76. Exp. Nec.
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06/06/2023 14:40
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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12/05/2023 17:32
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02050241-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/05/2023 17:09
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11/05/2023 13:29
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/05/2023 16:02
Mov. [24] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/05/2023 atraves da guia n 001.1461297-68 no valor de 57,67
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05/05/2023 10:57
Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1461297-68 - Custas Intermediarias
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05/05/2023 10:09
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02032988-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/05/2023 10:07
-
25/04/2023 19:17
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
-
21/04/2023 01:41
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 12:58
Mov. [19] - Documento Analisado
-
20/04/2023 09:04
Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1456580-31 - Custas Iniciais
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12/04/2023 10:34
Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 07:48
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/04/2023 11:44
Mov. [15] - Conclusão
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31/03/2023 17:48
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01970886-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/03/2023 17:38
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28/03/2023 20:27
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045
-
27/03/2023 11:36
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 11:06
Mov. [11] - Documento Analisado
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21/03/2023 09:27
Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 04:51
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/03/2023 15:24
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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20/03/2023 15:24
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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20/03/2023 10:36
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/03/2023 10:35
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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20/03/2023 10:33
Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 10:32
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1445395-94 - Custas Iniciais
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15/03/2023 18:39
Mov. [2] - Conclusão
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15/03/2023 18:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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