TJCE - 0665925-49.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDINA RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR

OAB: 8267/CE

CPF *91.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165542453
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165542453
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165542453
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160065443
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160065443
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0665925-49.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Revisão] REQUERENTE: Geraldina Rodrigues de Sousa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intime-se a exequente para emendar, no prazo 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC, fazendo constar a respectiva a planilha de cálculo, com todas as informações determinadas pelo referido artigo, conforme já determinado no despacho de ID nº 104438252, sob pena de extinção do feito por ausência dos pressupostos de sua validade.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160065443
13/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/05/2025 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 21:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104438252
13/09/2024 23:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2024 23:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0665925-49.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Revisão] POLO ATIVO : Geraldina Rodrigues de Sousa POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Petição do Estado do Ceará sinalizando que é dever da parte Exequente a apresentação do demonstrativo de cálculo, assim, requer a intimação da autora, para, querendo, apresentar planilha de débito, conforme exigido pelo art. 534 do CPC - id. 77668310. Petição da exequente requerendo o prosseguimento do feito com o fornecimento, pelo Estado do Ceará, de todos os documentos e que seja determinada a manifestação da contadoria - id. 90231762. Executado informa que já juntado " fl. 237, juntamente das fichas financeiras da Autora, indicando os valores recebidos (fls. 238/253)".

Diante do cenário exposto, verifica-se que cabe a exequente apresentar a planilha de cálculo do cumprimento de sentença, conforme determina o artigo 534 do Código de Processo Civil, assim, acolho o pedido formulado pelo Ente no id. 77668310, posto que cabe a parte exequente apresentar a respectiva planilha.   Ademais, informa-se que existe calculadora eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que seja possível a parte exequente elaborar os cálculos, assim, orienta-se que os CÁLCULOS possam ser efetivados com uso de CALCULADORA ELETRÔNICA constante em Portal do TJCE - https://www.tjce.jus.br/institucional/calculadora-eletronica/     Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104438252
12/09/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104438252
11/09/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
28/12/2023 22:39

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/11/2023 03:12

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
24/10/2023 22:52

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
06/10/2023 17:19

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02374057-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 17:00
05/10/2023 14:34

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/09/2023 15:11

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/09/2023 08:55

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2023 02:04

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02329183-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2023 01:59
04/04/2023 11:09

Mov. [78] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
18/06/2021 13:31

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
26/05/2021 23:41

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02079106-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2021 23:22
26/02/2021 12:47

Mov. [75] - Certidão emitida
02/02/2019 12:51

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01061003-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2019 12:31
29/01/2019 13:18

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
03/12/2018 12:51

Mov. [72] - Conclusão
30/11/2018 11:12

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10716252-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2018 10:52
26/11/2018 07:28

Mov. [70] - Certidão emitida
16/11/2018 15:05

Mov. [69] - Certidão emitida
14/11/2018 13:10

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para fornecer os documentos necessarios para o calculo do atrasado e das diferencas correspondentes aos pagamentos incorretos, Levando em consideracao a informacao das fls 218, no prazo de 10(dez) d
14/11/2018 11:56

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
14/11/2018 11:47

Mov. [66] - Cumprimento de sentença
13/11/2018 14:35

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10675554-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2018 14:01
28/03/2018 10:09

Mov. [64] - Conclusão
16/03/2018 11:39

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10135847-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2018 10:52
14/03/2018 10:11

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0060/2018 Data da Disponibilizacao: 13/03/2018 Data da Publicacao: 14/03/2018 Numero do Diario: 1863 Pagina: 505/507
12/03/2018 10:18

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0060/2018 Teor do ato: Sobre os termos da informacao de fls.218 da contadoria do foro, intime-se a parte autora atraves de seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Exped
09/03/2018 13:19

Mov. [60] - Mero expediente: Sobre os termos da informacao de fls.218 da contadoria do foro, intime-se a parte autora atraves de seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario.
25/05/2016 15:28

Mov. [59] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
25/05/2016 15:28

Mov. [58] - Documento
21/10/2015 11:39

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10433096-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2015 09:52
21/10/2015 08:48

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10433083-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2015 09:38
29/09/2015 09:56

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10398189-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2015 09:30
14/09/2015 08:55

Mov. [54] - Conclusão
12/09/2015 08:45

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10372220-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2015 08:19
19/08/2015 17:29

Mov. [52] - Decurso de Prazo
17/07/2015 09:30

Mov. [51] - Certidão emitida
17/07/2015 09:30

Mov. [50] - Mandado
29/06/2015 09:58

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0197/2015 Data da Disponibilizacao: 26/06/2015 Data da Publicacao: 29/06/2015 Numero do Diario: 1233 Pagina: 348/349
25/06/2015 11:35

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2015 11:34

Mov. [47] - Expedição de Mandado
24/06/2015 09:05

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2015 11:41

Mov. [45] - Conclusão
23/04/2015 11:40

Mov. [44] - Trânsito em julgado
23/04/2015 11:40

Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
16/01/2014 12:00

Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0665925-49.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
16/01/2014 12:00

Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
08/03/2010 14:21

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2010 16:00

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2010 14:23

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADV FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 153 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 07/02/2010 - Local: 3 VARA DA FA
29/12/2009 11:04

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2009 15:45

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/02/2008 13:12

Mov. [35] - Remessa: REMESSA A ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL
26/02/2008 17:02

Mov. [34] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2007 15:28

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO ciente do m.p para subir - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2007 16:34

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 15:23

Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 10:26

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO para parte autora - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2007 16:13

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 122 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 09:29

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 16:13

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2007 17:38

Mov. [26] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 10:36

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 15:48

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 06 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2007 14:10

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2006 09:27

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2006 15:02

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2006 11:23

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2006 13:53

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 17:06

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2005 15:23

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 123 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2005 15:10

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2005 15:53

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2005 12:35

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2005 14:05

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 114 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 13:25

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
08/08/2005 18:26

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
24/06/2005 13:04

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2005 15:30

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2005 12:55

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2004 17:03

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2004 10:34

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2004 13:09

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CITACAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2004 14:13

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2004 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 12:39

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00