24/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
08/05/2025 05:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Apelação
26/04/2025 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 05:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 07:46

Conclusos para julgamento
30/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104467807
17/09/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3019794-71.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: ANACILDE LEITE VELOSO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária. Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de setembro de 2024.

Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104467807
16/09/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104467807
13/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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