01/10/2024 14:45

Juntada de entregue (ecarta)
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104515961
13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000818-38.2024.8.06.0220 EXEQUENTE: EDIFICIO GURE-AMETZA RESIDENCIA EXECUTADO: ANA KAREN DE CARVALHO ALBUQUERQUE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados.

Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato.

Decido.

A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC.

Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo.

Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju).

Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira.

Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito.

Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman.

Encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio dos valores porventura bloqueados nas contas da executada.

Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão.

Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104515961
12/09/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104515961
12/09/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 08:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2024 15:24

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA KAREN DE CARVALHO ALBUQUERQUE em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:08

Expedição de Mandado.
06/07/2024 03:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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