02/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIA ADRIAO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24867834
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24867834
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição de cota ministerial
22/07/2025 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24867834
03/07/2025 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 17:23

Conhecido o recurso de ANTONIA ADRIAO DA SILVA - CPF: *70.***.*03-15 (APELANTE) e provido
30/06/2025 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23409024
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23409024
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000959-43.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/06/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23409024
16/06/2025 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2025 14:40

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:38

Recebidos os autos
10/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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