TJCE - 0212098-56.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 11:39
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:17
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/10/2024 23:59.
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04/10/2024 16:30
Juntada de documento de comprovação
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24/09/2024 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 17:56
Expedição de Ofício.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104128892
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13/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0212098-56.2021.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Servidores Inativos] POLO ATIVO : FRANCISCO DE ASSIS LEITE POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O I.
Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 54300295, julgada CONCEDENDO a segurança. Decisão id. 90545889 conhecendo do reexame necessário, para reformar, em parte, a sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau, adequando-a à tese firmada pelo STF no RE 1.338.750/SC (Tema 1177), diante da modulação de seus efeitos pela Suprema Corte, estabelecendo que os descontos das contribuições previdenciárias somente deverão ocorrer com base na legislação estadual a partir de 01/01/2023. Certidão de trânsito em julgado id. 90545894. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104128892
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12/09/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104128892
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12/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 11:52
Conclusos para despacho
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09/08/2024 12:32
Juntada de despacho
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06/03/2024 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/02/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 17:38
Conclusos para decisão
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28/01/2023 04:38
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/05/2022 13:06
Mov. [62] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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16/05/2022 15:58
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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04/04/2022 12:39
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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03/04/2022 08:02
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/03/2022 20:12
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
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28/03/2022 15:07
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01980328-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/03/2022 14:49
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25/03/2022 15:38
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/03/2022 01:34
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 21:42
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/03/2022 21:42
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/03/2022 15:48
Mov. [52] - Documento Analisado
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22/03/2022 18:22
Mov. [51] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 12:22
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2022 12:22
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2022 12:22
Mov. [48] - Decurso de Prazo: Certifica-se, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fls.104/105 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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14/03/2022 20:06
Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/03/2022 17:55
Mov. [46] - Concluso para Sentença
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14/03/2022 17:37
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01329295-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/03/2022 17:15
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14/03/2022 10:56
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/03/2022 10:56
Mov. [43] - Documento Analisado
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14/03/2022 08:58
Mov. [42] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Expediente Necessário.
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11/03/2022 15:37
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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17/02/2022 20:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
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16/02/2022 12:31
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0073/2022 Teor do ato: Intime-se o impetrante para falar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as preliminares suscitadas na contestação de fls. 65/92. Expedientes Necessários. Advogados(s): Fra
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16/02/2022 12:23
Mov. [38] - Documento Analisado
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14/02/2022 14:22
Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se o impetrante para falar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as preliminares suscitadas na contestação de fls. 65/92. Expedientes Necessários.
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14/02/2022 12:28
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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17/11/2021 21:05
Mov. [35] - Certidão emitida
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17/11/2021 21:05
Mov. [34] - Documento
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17/11/2021 21:04
Mov. [33] - Documento
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12/11/2021 07:52
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/193455-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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11/11/2021 15:20
Mov. [31] - Certidão emitida
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03/11/2021 18:11
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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28/10/2021 08:02
Mov. [29] - Documento Analisado
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26/10/2021 10:57
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se o impetrado, por mandado, para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 48/53, no prazo de 5(cinco) dias, com advertências do Art. 537, caput e §4º, do CPC. Expedientes Necessários.
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25/10/2021 12:57
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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04/10/2021 11:05
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348259-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/10/2021 10:43
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05/07/2021 18:44
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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05/07/2021 10:16
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02159174-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2021 10:00
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29/06/2021 16:11
Mov. [23] - Certidão emitida
-
29/06/2021 16:11
Mov. [22] - Documento
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24/06/2021 19:42
Mov. [21] - Certidão emitida
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24/06/2021 19:42
Mov. [20] - Documento
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24/06/2021 19:41
Mov. [19] - Documento
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21/06/2021 20:13
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
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17/06/2021 13:15
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/103502-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza
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17/06/2021 11:43
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 17:03
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/103506-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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16/06/2021 14:44
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 22:39
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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17/05/2021 12:16
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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17/05/2021 12:16
Mov. [11] - Conclusão
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16/05/2021 14:58
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02055332-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/05/2021 14:36
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23/04/2021 19:30
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
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21/04/2021 01:32
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 12:52
Mov. [7] - Documento Analisado
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19/04/2021 07:46
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2021 15:18
Mov. [5] - Certidão emitida
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10/03/2021 11:15
Mov. [4] - Certidão emitida
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09/03/2021 12:35
Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2021 22:32
Mov. [2] - Conclusão
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22/02/2021 22:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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