TJCE - 0851227-63.2014.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125747008
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125747008
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21/11/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125747008
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21/11/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 10:07
Conclusos para despacho
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04/11/2024 08:01
Juntada de Certidão
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24/09/2024 00:50
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 11:25
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104119470
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16/09/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0851227-63.2014.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Dívida Ativa não-tributária] POLO ATIVO : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I.
Propulsão. Cumprimento de sentença referente ao honorário de sucumbência deflagrado no id. 62473637 com planilha de id. 62473636. Intimado o Estado do Ceará (Art. 535, CPC) -id. 78416080, porém deixou transcorrer in albis (id. 86010831). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece PLANILHA DE ID. 62473636 (CPC, Art. 535, § 3º). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 62487116) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir a Requisição de Pequeno Valor - Advogado. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104119470
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13/09/2024 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104119470
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13/09/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2024 15:02
Conclusos para despacho
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04/04/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
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07/03/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2023 13:51
Conclusos para decisão
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16/08/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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18/06/2023 21:22
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/04/2023 16:03
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02002274-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2023 15:39
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13/04/2023 18:46
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0072/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3055
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13/04/2023 13:45
Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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13/04/2023 13:45
Mov. [108] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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12/04/2023 01:35
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2023 12:31
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/04/2023 12:31
Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/062864-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2023 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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24/03/2023 18:09
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01957282-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2023 17:57
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24/03/2023 16:06
Mov. [103] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 24/03/2023 através da guia nº 001.1446145-53 no valor de 29,30
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22/03/2023 11:47
Mov. [102] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1447203-10 - Custas Intermediárias
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17/03/2023 17:57
Mov. [101] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1446145-53 - Custas Intermediárias
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13/03/2023 17:40
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 17:38
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01921496-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/03/2023 17:36
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06/03/2023 13:39
Mov. [98] - Conclusão
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06/03/2023 13:38
Mov. [97] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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06/03/2023 13:38
Mov. [96] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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17/05/2021 11:54
Mov. [95] - Recurso Eletrônico
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14/05/2021 10:09
Mov. [94] - Certidão emitida
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14/05/2021 09:59
Mov. [93] - Informação
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29/04/2021 11:07
Mov. [92] - Certidão emitida
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29/04/2021 11:05
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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29/04/2021 11:04
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2021 16:10
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2021 13:23
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02011786-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/04/2021 13:08
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19/04/2021 19:27
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592
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17/04/2021 09:58
Mov. [86] - Certidão emitida
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16/04/2021 01:31
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0139/2021 Teor do ato: Ouça-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lançado nos autos. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE)
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15/04/2021 14:45
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2021 14:44
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2021 14:43
Mov. [82] - Documento Analisado
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13/04/2021 15:55
Mov. [81] - Mero expediente: Ouça-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lançado nos autos. Intime-se. Exp. Nec.
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12/04/2021 11:20
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2021 21:16
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01985281-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/04/2021 21:00
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08/04/2021 19:31
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
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07/04/2021 15:10
Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/04/2021 01:32
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 17:05
Mov. [75] - Certidão emitida
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06/04/2021 17:05
Mov. [74] - Certidão emitida
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06/04/2021 17:05
Mov. [73] - Documento Analisado
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30/03/2021 16:23
Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 05:51
Mov. [71] - Concluso para Sentença
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10/03/2021 14:34
Mov. [70] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
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10/03/2021 14:34
Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
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10/03/2021 11:26
Mov. [68] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/03/2021 11:25
Mov. [67] - Certidão emitida
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10/03/2021 11:20
Mov. [66] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: Conflito Negativo de competência julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, decisão as fls. 146/152.
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09/03/2021 16:42
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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09/03/2021 15:38
Mov. [64] - Ofício
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18/12/2020 15:07
Mov. [63] - Documento
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18/12/2020 15:05
Mov. [62] - Certidão emitida
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18/12/2020 11:17
Mov. [61] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 135/140.
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18/12/2020 11:11
Mov. [60] - Certidão emitida
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15/12/2020 20:45
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0699/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
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14/12/2020 08:35
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2020 11:12
Mov. [57] - Suscitação de Conflito de Competência: Ante o exposto, com lastro no artigo 43 c/c 66 do Código de Processo Civil, hei por bem de SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Cear
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19/10/2020 19:26
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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17/10/2020 15:29
Mov. [55] - Mero expediente: Ante o exposto, com lastro no artigo 43 c/c 66 do Código de Processo Civil, hei por bem de SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ciência às partes.
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14/10/2020 16:01
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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09/06/2020 17:45
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2019 08:12
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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30/10/2019 15:01
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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30/10/2019 15:01
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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29/10/2019 15:53
Mov. [49] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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29/10/2019 15:53
Mov. [48] - Certidão emitida
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25/10/2019 18:07
Mov. [47] - Incompetência: Destarte, declino da competência para uma das Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Expedientes Necessários.
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23/10/2019 13:48
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/10/2019 12:53
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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03/10/2019 12:53
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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13/09/2019 02:21
Mov. [43] - Certidão emitida
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11/09/2019 15:44
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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10/09/2019 14:31
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01533413-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2019 14:20
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05/09/2019 10:06
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 757/760
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03/09/2019 09:34
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2019 13:36
Mov. [38] - Certidão emitida
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28/08/2019 17:39
Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2018 12:36
Mov. [36] - Certidão emitida
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04/01/2016 15:17
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10534708-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/12/2015 16:19
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22/07/2015 09:22
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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21/07/2015 21:01
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10282342-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/07/2015 14:19
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18/05/2015 11:54
Mov. [32] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.
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18/05/2015 08:47
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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15/05/2015 15:17
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10175550-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2015 14:58
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08/05/2015 08:40
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1198 Página: 254/255
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06/05/2015 07:01
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2015 15:15
Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2015 14:55
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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04/05/2015 12:42
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10154190-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/05/2015 11:39
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27/04/2015 08:53
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1190 Página: 356
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23/04/2015 07:07
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0114/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 62/70, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 8320/CE)
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22/04/2015 10:30
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 62/70, no prazo legal.
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23/01/2015 15:59
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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23/01/2015 15:59
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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12/12/2014 15:10
Mov. [19] - Certidão emitida
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12/12/2014 15:10
Mov. [18] - Mandado
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26/11/2014 15:09
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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25/11/2014 10:15
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1094 Página: 265
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21/11/2014 10:39
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2014 18:52
Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2014 11:36
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71583295-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2014 11:10
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11/10/2014 20:55
Mov. [12] - Encerrar análise
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09/10/2014 15:45
Mov. [11] - Certidão emitida
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08/10/2014 09:59
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/10/2014 15:39
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71553737-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2014 15:03
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30/06/2014 10:48
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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18/06/2014 12:10
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71416824-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2014 11:59
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02/06/2014 17:21
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/06/2014 17:21
Mov. [5] - Mandado
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15/04/2014 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal. Reservo-me ao pedido de tutela antecipada contidos na peça vestibular para empós o oferecimento da contestação. Cite-se. Intime-se. Exp.Nec.
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15/04/2014 12:00
Mov. [3] - Expedição de Mandado
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10/04/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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10/04/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2014
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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