04/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:36

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 03/04/2025 23:59.
14/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA GALDINO BANDEIRA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17545394
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17545394
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17545394
03/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17545394
29/01/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA GALDINO BANDEIRA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16237218
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16237218
28/11/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16237218
28/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
22/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MARIA GALDINO BANDEIRA em 22/10/2024 23:59.
21/11/2024 10:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14681256
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14681256
27/09/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14681256
27/09/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 15:41

Conhecido o recurso de MARIA GALDINO BANDEIRA - CPF: *11.***.*07-68 (APELANTE) e provido em parte
24/09/2024 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411314
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000719-88.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411314
11/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411314
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:08

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:06

Recebidos os autos
04/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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