TJCE - 3000552-64.2022.8.06.0012
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº:3000552-64.2022.8.06.0012 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] PARTE AUTORA: RECORRENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA PARTE RÉ: RECORRIDO: GABRIEL ANTOINE LOUIS PAILLARD ORGÃO JULGADOR: 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 62ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 09/04/2025 (QUARTA-FEIRA) A 16/04/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.
Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.
Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o Enunciado 85 do FONAJE.
Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.
Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.
Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.
O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza/CE, 31 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
30/09/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/09/2024 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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16/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 16/09/2024. Documento: 104521887
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13/09/2024 00:00
Intimação
Processo n. 3000552-64.2022.8.06.0012 Visto em inspeção. Considerando a certidão de ID 89288044, recebo o recurso inominado interposto pela TAP Portugal no ID 82671800 em seu efeito devolutivo. Intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de manifestação do autor. Expedientes necessários.
Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito -
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104521887
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12/09/2024 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104521887
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12/09/2024 08:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/07/2024 12:28
Conclusos para decisão
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04/07/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 20:49
Conclusos para decisão
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23/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
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14/03/2024 15:54
Juntada de Petição de recurso
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80640406
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80640406
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06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80640406
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06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80640406
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05/03/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80640406
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05/03/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80640406
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04/03/2024 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/11/2023 00:26
Decorrido prazo de GABRIEL ANTOINE LOUIS PAILLARD em 22/11/2023 23:59.
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09/11/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2023 10:12
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2023 06:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/11/2023 12:05
Conclusos para decisão
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04/11/2023 12:05
Juntada de Certidão
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04/11/2023 12:03
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 02:42
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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15/09/2023 03:04
Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 14/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2023. Documento: 66880061
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28/08/2023 19:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66880061
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27/08/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/08/2023 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/08/2023 18:09
Julgado procedente em parte do pedido
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17/08/2023 12:33
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 01:33
Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/08/2023 23:59.
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16/08/2023 08:24
Decorrido prazo de GABRIEL ANTOINE LOUIS PAILLARD em 14/08/2023 23:59.
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08/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 64782918
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08/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65242179
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07/08/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2023 09:21
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2023 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64782918
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04/08/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64782918
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04/08/2023 09:35
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2023 18:34
Juntada de réplica
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27/03/2023 10:08
Conclusos para despacho
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27/03/2023 10:07
Juntada de Certidão
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24/03/2023 15:26
Juntada de Petição de certidão
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02/03/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2023 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/01/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 11:44
Juntada de Certidão
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09/09/2022 11:27
Juntada de Certidão
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06/09/2022 14:46
Conclusos para decisão
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06/09/2022 14:43
Audiência Conciliação realizada para 06/09/2022 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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02/09/2022 18:36
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2022 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2022 20:11
Juntada de Petição de diligência
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20/07/2022 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2022 11:34
Expedição de Mandado.
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15/07/2022 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/07/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 15:27
Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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17/03/2022 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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