TJCE - 0120665-44.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 16:22
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/03/2025 13:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 13:30
Alterado o assunto processual
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31/03/2025 13:30
Alterado o assunto processual
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28/03/2025 09:47
Determinada a redistribuição dos autos
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18/02/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 14:21
Conclusos para despacho
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05/02/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127027065
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28/11/2024 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127027065
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25/11/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 16:03
Conclusos para despacho
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17/10/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 08:49
Juntada de documento de comprovação
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24/09/2024 04:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 13:59
Expedição de Carta precatória.
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18/09/2024 00:23
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 17/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 101865367
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101865367
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07/09/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101865367
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30/08/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2024 11:34
Conclusos para decisão
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21/08/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 17:09
Desentranhado o documento
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14/08/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 08:46
Juntada de Certidão
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08/07/2024 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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22/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
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13/03/2024 23:21
Mov. [251] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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24/11/2023 11:42
Mov. [250] - Conclusão
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22/11/2023 15:52
Mov. [249] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02463597-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 15:27
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21/11/2023 12:23
Mov. [248] - Conclusão
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21/11/2023 12:22
Mov. [247] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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21/11/2023 12:22
Mov. [246] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/05/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
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16/05/2022 16:25
Mov. [245] - Encerrar documento - restrição
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23/04/2022 05:41
Mov. [244] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/04/2022 09:54
Mov. [243] - Recurso Eletrônico
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22/04/2022 09:45
Mov. [242] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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20/04/2022 15:05
Mov. [241] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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20/04/2022 15:05
Mov. [240] - Encerrar análise
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19/04/2022 14:19
Mov. [239] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos moldes do art. 1.010, 3 do CPC/2015.
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19/04/2022 13:15
Mov. [238] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 21:25
Mov. [237] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01345679-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2022 21:16
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12/04/2022 07:25
Mov. [236] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/04/2022 07:24
Mov. [235] - Documento Analisado
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08/04/2022 16:32
Mov. [234] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 15:18
Mov. [233] - Concluso para Despacho
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08/04/2022 11:25
Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02009394-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/04/2022 11:20
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24/03/2022 04:21
Mov. [231] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/03/2022 22:10
Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
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14/03/2022 19:12
Mov. [229] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/03/2022 02:03
Mov. [228] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 16:55
Mov. [227] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2022 16:55
Mov. [226] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2022 16:55
Mov. [225] - Documento Analisado
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11/03/2022 16:54
Mov. [224] - Informação
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07/03/2022 11:51
Mov. [223] - Improcedência | Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, acao ordinaria anulatoria de Auto de Infracao movida por C. ROLIM ENGENHARIA LTDA contra o ESTADO DO CEARA. Condeno a autora em custas e honorarios advocaticios, no valor de 10% (cinco por c
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03/03/2022 14:47
Mov. [222] - Conclusão
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02/03/2022 14:13
Mov. [221] - Conclusão
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25/02/2022 15:58
Mov. [220] - Mero expediente | Ciente da juntada de procuracao/substabelecimento de paginas 784. Determino que a SEJUD proceda a retificacao do processo no sistema SAJ, no sentido de incluir o nome dos advogados constituidos no substabelecimento de pagina
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24/02/2022 14:01
Mov. [219] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 11:02
Mov. [218] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01900059-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/02/2022 10:33
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21/02/2022 21:05
Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2021 11:36
Mov. [216] - Encerrar análise
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03/11/2021 18:51
Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
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24/10/2021 21:48
Mov. [214] - Encerrar análise
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21/10/2021 03:29
Mov. [213] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/10/2021 14:50
Mov. [212] - Decurso de Prazo
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01/10/2021 10:33
Mov. [211] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1274420-49 - Custas Intermediarias
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20/09/2021 01:16
Mov. [210] - Certidão emitida
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16/09/2021 16:54
Mov. [209] - Decurso de Prazo
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10/09/2021 20:08
Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2021 Data da Publicacao: 13/09/2021 Numero do Diario: 2693
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09/09/2021 09:33
Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0363/2021 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Advogados(s): Raul Amaral Jun
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09/09/2021 08:59
Mov. [206] - Certidão emitida
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09/09/2021 08:59
Mov. [205] - Documento Analisado
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08/09/2021 10:19
Mov. [204] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.
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01/07/2021 12:19
Mov. [203] - Certidão emitida
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23/06/2021 00:00
Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636
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21/06/2021 02:40
Mov. [201] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0232/2021 Teor do ato: Intimar as partes para apresentarem seus Memoriais em 15 dias. Fortaleza, 10 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Advogados(s): Raul Amaral J
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19/06/2021 20:42
Mov. [200] - Certidão emitida
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19/06/2021 20:42
Mov. [199] - Documento Analisado
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17/06/2021 15:45
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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17/06/2021 15:41
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02124186-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 17/06/2021 15:14
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10/06/2021 19:42
Mov. [196] - Mero expediente | Intimar as partes para apresentarem seus Memoriais em 15 dias. Fortaleza, 10 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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28/05/2021 09:36
Mov. [195] - Certidão emitida
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28/05/2021 09:27
Mov. [194] - Certidão emitida
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26/05/2021 15:59
Mov. [193] - Expedição de Termo de Audiência
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26/05/2021 09:49
Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02076441-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/05/2021 09:32
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05/05/2021 10:22
Mov. [191] - Audiência Designada | Instrucao Data: 26/05/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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26/04/2021 14:52
Mov. [190] - Concluso para Despacho
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26/04/2021 12:40
Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02012869-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2021 12:17
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13/04/2021 19:31
Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2021 03:55
Mov. [187] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/03/2021 12:44
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01337420-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/03/2021 12:10
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14/03/2021 09:16
Mov. [185] - Certidão emitida
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13/03/2021 10:27
Mov. [184] - Certidão emitida
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05/03/2021 21:05
Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565
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04/03/2021 01:59
Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0084/2021 Teor do ato: Designo a audiencia de Instrucao para 26/05/2021 as 14:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex Advogados(s): Raul Amaral Junior (OAB 13371A/CE)
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03/03/2021 11:58
Mov. [181] - Certidão emitida
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03/03/2021 11:58
Mov. [180] - Certidão emitida
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03/03/2021 11:58
Mov. [179] - Documento Analisado
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03/03/2021 11:57
Mov. [178] - Certidão emitida
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26/02/2021 15:02
Mov. [177] - Mero expediente | Designo a audiencia de Instrucao para 26/05/2021 as 14:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex
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03/11/2020 23:56
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2020 23:56
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2020 23:56
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2020 23:55
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2020 14:33
Mov. [172] - Concluso para Despacho
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03/11/2020 11:36
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01533897-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2020 10:43
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29/10/2020 10:27
Mov. [170] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2020 atraves da guia n 001.1180182-48 no valor de 39,87
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20/10/2020 17:15
Mov. [169] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1180182-48 - Custas Intermediarias
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04/10/2020 10:14
Mov. [168] - Certidão emitida
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29/09/2020 13:33
Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
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23/09/2020 17:01
Mov. [166] - Certidão emitida
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23/09/2020 12:54
Mov. [165] - Certidão emitida
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23/09/2020 11:41
Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2020 11:03
Mov. [163] - Documento Analisado
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21/09/2020 09:54
Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 09:50
Mov. [161] - Petição juntada ao processo
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20/09/2020 22:35
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
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18/09/2020 19:46
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01454910-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2020 19:35
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17/09/2020 17:10
Mov. [158] - Concluso para Despacho
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17/09/2020 16:23
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00961399-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2020 15:52
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16/09/2020 16:30
Mov. [156] - Certidão emitida
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16/09/2020 16:30
Mov. [155] - Documento
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09/09/2020 12:38
Mov. [154] - Certidão emitida
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09/09/2020 11:03
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 10:19
Mov. [152] - Documento Analisado
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08/09/2020 16:44
Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 16:25
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01432101-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2020 16:10
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04/09/2020 16:49
Mov. [149] - Petição juntada ao processo
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03/09/2020 14:34
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01425423-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2020 14:27
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21/07/2020 03:42
Mov. [147] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/06/2020 10:22
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2020 10:22
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2020 10:21
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2020 10:21
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2020 10:20
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2020 05:45
Mov. [141] - Certidão emitida
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01/06/2020 11:16
Mov. [140] - Certidão emitida
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01/06/2020 11:08
Mov. [139] - Petição juntada ao processo
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19/05/2020 21:45
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2377
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18/05/2020 15:24
Mov. [137] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/098079-4 Situacao: Nao cumprido em 16/09/2020 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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18/05/2020 12:19
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 12:04
Mov. [135] - Certidão emitida
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11/05/2020 19:30
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01209926-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2020 18:56
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06/05/2020 17:23
Mov. [133] - Audiência Designada | Instrucao Data: 09/09/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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06/05/2020 16:40
Mov. [132] - Designação de audiência | Redesigno a realizacao de Audiencia de Instrucao para o dia 09 de Setembro de 2020, as 10:00 horas, considerando a nao realizacao da audiencia devido a prorrogacao do teletrabalho pelo motivo da Pandemia de Covid-19,
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06/05/2020 16:20
Mov. [131] - Certidão emitida
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06/05/2020 11:18
Mov. [130] - Petição juntada ao processo
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04/05/2020 18:28
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01198134-2 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 04/05/2020 18:04
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29/04/2020 14:02
Mov. [128] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/04/2020 atraves da guia n 001.1140833-20 no valor de 39,87
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22/04/2020 21:46
Mov. [127] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1140833-20 - Custas Intermediarias
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07/02/2020 15:20
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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01/02/2020 11:59
Mov. [125] - Certidão emitida
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30/01/2020 12:12
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01044352-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 30/01/2020 11:44
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29/01/2020 18:45
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
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13/01/2020 14:00
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2020 15:25
Mov. [121] - Certidão emitida
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10/12/2019 10:43
Mov. [120] - Mero expediente | Designo audiencia de instrucao para o dia 06/05/2020, as 10:00 horas. Intimem-se as partes, para no prazo comum de quinze dias apresentarem rol de testemunhas, nos termos do art.. 357, 4, do Codigo de Processo Civil.
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09/12/2019 15:32
Mov. [119] - Audiência Designada | Instrucao Data: 06/05/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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14/11/2019 00:12
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2017 Data da Publicacao: 06/09/2017 Numero do Diario: 1749
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14/11/2019 00:12
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2017 Data da Publicacao: 06/09/2017 Numero do Diario: 1749
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11/10/2019 07:51
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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30/09/2019 22:15
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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22/08/2019 11:55
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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12/08/2019 21:41
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01469160-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2019 17:51
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06/08/2019 10:37
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2019 Data da Disponibilizacao: 02/08/2019 Data da Publicacao: 05/08/2019 Numero do Diario: 2195 Pagina: 642/645
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05/08/2019 09:56
Mov. [111] - Certidão emitida
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01/08/2019 10:33
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2019 12:31
Mov. [109] - Certidão emitida
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24/07/2019 14:48
Mov. [108] - Mero expediente | Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 24 de julho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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11/01/2019 12:09
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2018 10:56
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
17/09/2018 09:00
Mov. [105] - Documento
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05/09/2018 14:25
Mov. [104] - Certidão emitida
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05/09/2018 14:25
Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/08/2018 14:05
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2018 Data da Disponibilizacao: 16/08/2018 Data da Publicacao: 17/08/2018 Numero do Diario: 1968 Pagina: 466/467
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14/08/2018 07:34
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2018 18:02
Mov. [100] - Expedição de Ofício
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13/08/2018 13:59
Mov. [99] - Certidão emitida
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09/08/2018 15:00
Mov. [98] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2018 12:06
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10438223-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2018 17:23
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13/04/2018 16:46
Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2018 14:42
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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11/04/2018 13:55
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10186780-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2018 13:20
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09/04/2018 13:09
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2018 Data da Disponibilizacao: 06/04/2018 Data da Publicacao: 09/04/2018 Numero do Diario: 1878 Pagina: 444/445
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05/04/2018 10:37
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2018 Teor do ato: Intimar o promovente para pagar as custas processuais. Advogados(s): Ted Luiz Rocha Pontes (OAB 26581/CE), Larissa Freitas Ribeiro (OAB 30121/CE), Raul Amaral Junior
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02/04/2018 16:28
Mov. [91] - Mero expediente | Intimar o promovente para pagar as custas processuais.
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02/04/2018 14:56
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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02/04/2018 14:54
Mov. [89] - Documento
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27/03/2018 01:26
Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/03/2018 21:29
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00603366-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2018 18:27
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12/03/2018 14:32
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2018 Data da Disponibilizacao: 09/03/2018 Data da Publicacao: 12/03/2018 Numero do Diario: 1861 Pagina: 439/440
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08/03/2018 08:57
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2018 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre peticao de fls.584/586.Fortaleza, 26 de fevereiro de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Ce
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26/02/2018 16:18
Mov. [84] - Mero expediente | Intimar o ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre peticao de fls.584/586.Fortaleza, 26 de fevereiro de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
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23/01/2018 14:11
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10029724-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2018 12:45
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14/12/2017 15:27
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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14/12/2017 13:46
Mov. [81] - Conclusão
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14/12/2017 13:45
Mov. [80] - Documento
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07/12/2017 12:56
Mov. [79] - Certidão emitida
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24/11/2017 10:40
Mov. [78] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.17.00945864-2 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 06/11/2017 17:25
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11/11/2017 01:04
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10583654-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2017 11:48
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01/11/2017 15:25
Mov. [76] - Mero expediente | De-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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25/10/2017 13:25
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10555088-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2017 07:20
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24/10/2017 23:09
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10549591-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/10/2017 09:54
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23/10/2017 10:36
Mov. [73] - Documento
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09/10/2017 14:33
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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09/10/2017 12:25
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10524510-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2017 11:27
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29/09/2017 14:25
Mov. [70] - Documento
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04/09/2017 09:56
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0382/2017 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre peticao de fls.556.Fortaleza, 28 de agosto de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certifica
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28/08/2017 14:26
Mov. [68] - Mero expediente | Intimar o ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre peticao de fls.556.Fortaleza, 28 de agosto de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
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25/08/2017 14:18
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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24/08/2017 21:31
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10431394-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2017 15:03
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24/08/2017 16:02
Mov. [65] - Documento
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24/08/2017 10:52
Mov. [64] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2017 17:22
Mov. [63] - Documento
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29/06/2017 17:09
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2017 22:25
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10304394-9 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 26/06/2017 17:49
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29/05/2017 13:55
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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17/05/2017 15:23
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/05/2017 11:07
Mov. [58] - Conclusão
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08/05/2017 09:45
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2017 Data da Disponibilizacao: 05/05/2017 Data da Publicacao: 08/05/2017 Numero do Diario: 1665 Pagina: 474/475
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05/05/2017 13:49
Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória
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05/05/2017 12:11
Mov. [54] - Certidão emitida
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04/05/2017 11:53
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2017 11:45
Mov. [52] - Mero expediente | Defiro o pedido de substituicao do bem requerido pela promovente, face a anuencia do Estado do Ceara as fls.533, empos, me manifestarei sobre o pedido do Estado do Ceara de fls.533.Fortaleza, 02 de maio de 2017. Nadia Maria F
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07/04/2017 09:35
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/03/2017 00:41
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10135598-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2017 18:05
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21/03/2017 09:39
Mov. [49] - Certidão emitida
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20/03/2017 16:12
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10118180-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2017 11:54
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16/03/2017 12:27
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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16/03/2017 07:22
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10111172-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2017 15:07
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10/03/2017 10:04
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2017 Data da Disponibilizacao: 09/03/2017 Data da Publicacao: 10/03/2017 Numero do Diario: 1628 Pagina: 358/359
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08/03/2017 07:39
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2017 Teor do ato: Intimar o Estado do Ceara para se manifestar sobre peticao e documentos de fls.447/479 e 480/521.Fortaleza, 02 de marco de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de Dir
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02/03/2017 14:23
Mov. [43] - Mero expediente | Intimar o Estado do Ceara para se manifestar sobre peticao e documentos de fls.447/479 e 480/521.Fortaleza, 02 de marco de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
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16/11/2016 17:27
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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10/11/2016 17:08
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10520038-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2016 11:44
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20/10/2016 00:19
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10483674-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2016 14:49
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08/10/2016 13:16
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10466843-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2016 17:30
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27/09/2016 12:22
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10445957-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2016 17:48
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10/09/2016 00:24
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10417058-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2016 18:19
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06/09/2016 09:35
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2016 Data da Disponibilizacao: 02/09/2016 Data da Publicacao: 05/09/2016 Numero do Diario: 1516 Pagina: 333/334
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01/09/2016 13:49
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2016 Teor do ato: As partes acerca do oficio de fls. 463/464. Intimem-se. Advogados(s): Matteus Viana Neto (OAB 9651/CE), Raul Amaral Junior (OAB 13371A/CE)
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23/08/2016 10:54
Mov. [34] - Mero expediente | As partes acerca do oficio de fls. 463/464. Intimem-se.
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16/06/2016 14:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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14/06/2016 10:15
Mov. [32] - Certidão emitida
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14/06/2016 10:13
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/05/2016 17:00
Mov. [30] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00882931-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 19/05/2016 14:48
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13/05/2016 09:42
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2016 Data da Publicacao: 13/05/2016 Data da Disponibilizacao: 12/05/2016 Numero do Diario: 1437 Pagina: 465/466
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11/05/2016 10:19
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2016 12:30
Mov. [27] - Certidão emitida
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04/05/2016 12:28
Mov. [26] - Mandado
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26/04/2016 15:42
Mov. [25] - Expedição de Mandado
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26/04/2016 14:46
Mov. [24] - Expedição de Ofício
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26/04/2016 14:19
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2016 Data da Publicacao: 26/04/2016 Data da Disponibilizacao: 25/04/2016 Numero do Diario: 1424 Pagina: 359/360
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25/04/2016 17:07
Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2016 16:04
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2016 13:23
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10174296-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2016 12:29
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22/04/2016 10:03
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2016 13:34
Mov. [18] - Decisão Proferida | Ante o exposto, indefiro o pedido de substituicao do Deposito Judicial por garantia real, salvo se for ofertado outro bem imovel que esteja livre de quaisquer onus e possua valor suficiente para garantir o debito integralme
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14/04/2016 10:35
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/04/2016 17:05
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10146836-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2016 14:22
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06/04/2016 16:53
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10146796-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 06/04/2016 14:13
-
01/04/2016 10:11
Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2016 15:24
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/03/2016 15:23
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
23/03/2016 19:35
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10126832-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/03/2016 16:26
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23/03/2016 17:53
Mov. [10] - Certidão emitida
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23/03/2016 17:52
Mov. [9] - Mandado
-
23/03/2016 16:31
Mov. [8] - Mero expediente | Determino a Secretaria Unica que realize a juntada do mandado (p. 287), para empos ser apreciado o pleito liminar.
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23/03/2016 16:09
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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23/03/2016 16:04
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
22/03/2016 21:25
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10124895-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 22/03/2016 19:14
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18/03/2016 16:50
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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17/03/2016 13:24
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2016 09:22
Mov. [2] - Conclusão
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17/03/2016 09:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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