26/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 04:13

Juntada de Certidão
26/11/2024 04:13

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 07/10/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14680299
27/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14680299
26/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14680299
25/09/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 14:25

Sentença confirmada
24/09/2024 14:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411318
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0249057-26.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411318
11/09/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411318
11/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2024 17:06

Conclusos para julgamento
26/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/06/2024 10:18

Conclusos para julgamento
05/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:00

Juntada de Petição de parecer do mp
03/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11714215
22/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11714215
20/04/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11714215
17/04/2024 15:09

Declarada incompetência
27/03/2024 16:41

Recebidos os autos
27/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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