TJCE - 0231302-86.2021.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*02-15

Advogados

LUCAS ALMEIDA COELHO

OAB: 44219/CE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 10:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/10/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 00:49

    Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA COELHO em 23/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 99162285

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

      11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza     0231302-86.2021.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA   DESPACHO     R.H.

    A petição ID 73035802, requerendo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na Sentença/Acórdão, veio desacompanhada dos cálculos de atualização.

    Intime-se a parte exequente, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha de cálculos atualizada, com a devida separação do valor principal e do juros, tendo em vista não poder haver sentença ilíquida nos juizados especiais, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

    Caso o exequente opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença. À Secretaria Judiciária.  Expedientes necessários.   Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

    Jamyerson Câmara Bezerra          Juiz de Direito      

  • 13/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 99162285

  • 12/09/2024 07:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99162285

  • 26/08/2024 13:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 24/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 09/12/2022 00:14

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2022 14:42

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/09/2022 14:27

    Mov. [44] - Petição juntada ao processo

  • 05/09/2022 18:51

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352456-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 18:34

  • 09/05/2022 10:21

    Mov. [42] - Encerrar análise

  • 05/05/2022 11:38

    Mov. [41] - Conclusão

  • 04/05/2022 13:43

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 04/05/2022 11:02

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061203-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 10:34

  • 11/04/2022 03:14

    Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 31/03/2022 12:31

    Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/03/2022 12:31

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 30/03/2022 20:01

    Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/02/2022 13:54

    Mov. [34] - Encerrar análise

  • 27/01/2022 10:03

    Mov. [33] - Trânsito em julgado

  • 24/01/2022 11:20

    Mov. [32] - Conclusão

  • 24/01/2022 09:48

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827776-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/01/2022 09:44

  • 01/11/2021 02:14

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 22/10/2021 21:10

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722

  • 21/10/2021 06:02

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 21/10/2021 06:02

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 21/10/2021 01:47

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2021 01:07

    Mov. [25] - Documento Analisado

  • 19/10/2021 10:34

    Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/10/2021 07:17

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 15/10/2021 12:35

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02373298-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 11:58

  • 11/08/2021 23:07

    Mov. [21] - Encerrar análise

  • 13/07/2021 15:12

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 12/07/2021 08:00

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 11/07/2021 10:46

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01387658-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/07/2021 10:40

  • 06/07/2021 13:17

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 06/07/2021 13:17

    Mov. [16] - Documento Analisado

  • 02/07/2021 17:47

    Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2021 14:48

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 02/07/2021 10:26

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02156019-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/07/2021 10:16

  • 22/06/2021 23:59

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636

  • 21/06/2021 02:39

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/06/2021 13:06

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 15/06/2021 18:49

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/06/2021 07:36

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 14/06/2021 16:57

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02115338-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 16:26

  • 24/05/2021 09:13

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 13/05/2021 11:00

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 13/05/2021 11:00

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 12/05/2021 11:14

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/05/2021 15:38

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2021 15:38

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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