TJCE - 0203507-71.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Vistos etc. A execução teve seu rito observado.
Constata-se às ID 133048711, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. -
24/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 109874499.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
15/01/2024 14:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/01/2024 14:25
Transitado em Julgado em 09/01/2024
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09/01/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
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14/12/2023 00:00
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 12/12/2023 23:59.
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8482414
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8482414
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16/11/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482414
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16/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:24
Conhecido o recurso de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA - CPF: *13.***.*52-49 (ADVOGADO) e provido
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16/11/2023 15:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/11/2023 23:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2023 00:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2023 18:28
Juntada de Certidão
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28/10/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:02
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 23/10/2023 23:59.
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20/10/2023 13:23
Juntada de Certidão
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 8126688
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8068549
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10/10/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8068549
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10/10/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 14:29
Conclusos para despacho
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02/10/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.
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23/08/2023 13:41
Conclusos para decisão
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14/08/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 03/08/2023. Documento: 7514559
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02/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 7514559
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01/08/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/08/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2023 14:46
Recebidos os autos
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29/07/2023 14:46
Conclusos para despacho
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29/07/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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