26/09/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 10/09/2024. Documento: 103805980
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. [email protected] PROCESSO Nº 0051183-38.2021.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CREDOR: JOÃO BATISTA ARCANJO DEVEDOR: BANCO C6 S/A SENTENÇA Cuidam os autos de procedimento de cumprimento de sentença proposto por JOÃO BATISTA ARCANJO em desfavor do BANCO C6 S/A. De forma voluntária, a parte devedora efetuou o pagamento do débito apontado na petição de cumprimento de sentença, consoante comprovante que aparelha a petição de ID 90100233, contando com quitação ofertada pelo credor. É, na essência, o relato.

Decido.    A finalidade do presente procedimento de cumprimento de sentença já fora devidamente alcançada, tendo em vista que os valores da condenação foram depositados no valor integral. É caso, pois, de extinção do procedimento, nos termos do art. 924, II,  do Código de Ritos Cíveis, o qual vaticina: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, como acima dito, consta nos autos a comprovação de  que restou satisfeita a obrigação contida no título executivo judicial, devendo o procedimento ser extinto com base no dispositivo legal citado. Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente procedimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários neste primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Dou a presente por transitada em julgado na data da publicação, porquanto não persiste dissenso entre as partes. Expeça-se alvará eletrônico para a parte aurora levantar o valor contido no depósito judicial efetivado, com correções, após a necessária indicação de dados bancários próprios. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente,  arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto - Titular
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103805980
06/09/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103805980
06/09/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 14:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2024 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 09:40

Juntada de intimação de pauta
19/01/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/11/2022 02:55

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2022 11:08

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:54

Juntada de Petição de recurso
27/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:44

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 09:38

Conclusos para julgamento
26/09/2022 09:21

Juntada de Petição de memoriais
19/09/2022 14:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 19/09/2022 14:20 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
15/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:04

Juntada de ato ordinatório
29/08/2022 16:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/09/2022 14:20 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
02/02/2022 15:07

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/02/2022 12:59

Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
07/11/2021 21:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 11:19

Mov. [2] - Conclusão
04/11/2021 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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