TJCE - 0782222-42.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0782222-42.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ingresso e Concurso] REQUERENTE: Celio Maciel Cantuaria e outros (5) REQUERIDO: SECRETARIA DA EDUCACAO e outros (2) DESPACHO Decorrido o prazo para manifestação sobre o teor do ofício requisitório expedido (id 130476669), expeça-se o ofício de forma definitiva e, na sequência, intimar as partes e aguardar prazo para pagamento.
Movimentação processual de suspensão ao aguardo de pagamento de RPV.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 18 de julho de 2025.
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito -
18/07/2025 10:32
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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04/04/2025 08:43
Conclusos para despacho
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02/04/2025 14:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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26/03/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 15:45
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/03/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 17:15
Conclusos para despacho
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17/03/2025 14:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/03/2025 14:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 09:08
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 14:55
Determinada a redistribuição dos autos
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06/03/2025 10:46
Conclusos para despacho
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25/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MALAN VERAS em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:23
Decorrido prazo de JOSE NAVARRO em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:23
Decorrido prazo de SILVIO JOSE SANTANA BATISTA em 07/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 130476669
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 130476669
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29/01/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130476669
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29/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 17:03
Conclusos para despacho
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08/11/2024 16:56
Juntada de Certidão
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30/10/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:06
Decorrido prazo de MALAN VERAS em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:06
Decorrido prazo de JOSE NAVARRO em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:06
Decorrido prazo de SILVIO JOSE SANTANA BATISTA em 01/10/2024 23:59.
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 87640622
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09/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0782222-42.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ingresso e Concurso] POLO ATIVO: Celio Maciel Cantuaria e outros (5) POLO PASSIVO: SECRETARIA DA EDUCACAO e outros (2) DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença oposto por Marta Maria Alves Paiva e OUTROS em face do Estado do Ceará, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir. O exequente, em petição de ID de nº 64554955, diligenciou a ação em epígrafe, objetivando a obrigação de pagar sob a alegativa que tornaram-se credores do executado no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais). Devidamente intimado o Estado do Ceará (ID de nº 84763117) não apresentou manifestação. Breve relatório.
Decido. Por conseguinte, considerando que o executado não manifestou-se sobre os cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO o valor constante da Ementa de ID de nº 64555204, reconhecendo como obrigações de pagar do Executado (Estado do Ceará), para que surtam os lídimos efeitos legais, o valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo devidos ao causídico José Navarro, a título de honorários sucumbenciais, a serem pagos por via de requisição de pequeno valor. Dessa forma expeça-se requisição de pequeno valor, no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor de José Navarro, Agência: 2917-3, C/C: 32286-5 Banco do Brasil, CPF: *39.***.*28-10. Tudo cumprido, encaminhe-se a RPV ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. Intimem-se. Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, retornem os autos para nova conclusão. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 87640622
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06/09/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87640622
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06/09/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/04/2024 09:52
Conclusos para despacho
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21/03/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
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29/01/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 18:08
Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/01/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 13:52
Conclusos para despacho
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19/07/2023 18:30
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2023 15:37
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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29/05/2023 14:45
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02085044-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/05/2023 14:38
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16/03/2023 10:51
Mov. [82] - Conclusão
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16/03/2023 10:25
Mov. [81] - Conclusão
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16/03/2023 10:25
Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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16/03/2023 10:25
Mov. [79] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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21/05/2018 13:42
Mov. [78] - Recurso Eletrônico
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21/05/2018 13:31
Mov. [77] - Certidão emitida
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21/05/2018 13:29
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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21/05/2018 13:24
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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07/05/2018 16:01
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10241684-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/05/2018 15:30
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19/04/2018 15:08
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 1886 Página: 345/346
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17/04/2018 08:24
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2018 14:08
Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2018 10:21
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/04/2018 21:07
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10191158-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/04/2018 17:29
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07/03/2018 13:20
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 1857 Página: 316/318
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02/03/2018 13:51
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2018 10:07
Mov. [66] - Certidão emitida
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23/02/2018 14:31
Mov. [65] - Procedência: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação cautelar.Sem custas.Condeno o promovido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00.P. R. I.Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2018.Nadia Maria Frota Pereira
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02/10/2017 11:14
Mov. [64] - Concluso para Sentença
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29/09/2017 11:42
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/09/2017 11:42
Mov. [62] - Certidão emitida
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28/09/2017 15:05
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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28/09/2017 12:37
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10504853-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2017 11:49
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20/09/2017 08:43
Mov. [59] - Expedição de Ofício
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13/09/2017 14:46
Mov. [58] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para através de ofício informar qual a atual situação funcional dos promoventes.Fortaleza, 13 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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12/01/2017 10:05
Mov. [57] - Concluso para Sentença
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12/01/2017 10:04
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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09/08/2016 11:13
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 394/396
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05/08/2016 07:36
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2016 09:52
Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2016 13:55
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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23/05/2016 13:29
Mov. [51] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10224182-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/05/2016 11:27
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20/05/2016 16:01
Mov. [50] - Certidão emitida
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20/05/2016 14:33
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encaminhe para cumprimento do Despacho de fls. 176 (intimação do MP via portal)
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09/11/2015 11:39
Mov. [48] - Documento
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03/11/2015 10:24
Mov. [47] - Expedição de Ofício
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29/10/2015 16:00
Mov. [46] - Certidão emitida
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29/10/2015 15:47
Mov. [45] - Reativação: Processo Reativado nos termos da Portaria 2398/2015
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28/10/2015 14:19
Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/08/2015 17:14
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/098659-0 Situação: Cancelado em 28/10/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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17/08/2015 16:07
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, através de mandado, acerca do despacho de fls.176.
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26/01/2015 15:55
Mov. [41] - Mero expediente: O promovente ajuizou Ação Principal, razão pela qual determino que o processo seja analisado pelo Ministério Público, segundo parecer de fls.174/175.
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26/01/2015 10:41
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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26/12/2014 17:42
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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04/11/2014 19:03
Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71592181-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2014 18:48
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17/01/2014 12:00
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 3 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0341122-75.2000.8.06.0001)
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17/01/2014 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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17/01/2014 12:00
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 3 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0341122-75.2000.8.06.0001)
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23/06/2010 15:59
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/2009 14:46
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 31-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2008 10:56
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO E-39. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2007 16:12
Mov. [31] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2007 15:42
Mov. [30] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2007 12:48
Mov. [29] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuir em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2007 14:16
Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2007 12:35
Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 85 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2006 13:18
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2006 12:39
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO RÉPLICA NOS 2 PROCESSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/2006 16:20
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N.º 118/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2006 12:53
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE dj falar s/ contestacao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2006 17:58
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2005 15:35
Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/12/2005 14:46
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2005 14:02
Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2005 18:28
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2005 17:40
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2004 12:06
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2004 12:04
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2004 17:20
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2004 12:41
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELOS - URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2004 16:22
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO APRECIAR LIMINAR CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2004 16:51
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2004 13:42
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2004 17:30
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2004 17:07
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM EMENDA CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2004 16:39
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2004 15:43
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - URG - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2004 16:15
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/07/2004 16:57
Mov. [4] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/07/2004 16:12
Mov. [3] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2004 13:40
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
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