02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157642988
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157642988
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0200384-69.2023.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, INTIME-SE a entidade devedora para satisfação do crédito no prazo de 02 (dois) meses, com a devida atualização (ROPV 15029627, ID 157642452).

A entidade devedora deverá juntar aos autos o comprovante da transferência da quantia devida ao credor (art. 13, da citada Resolução). CAMOCIM/CE, 29 de maio de 2025. RODRIGO FROTA ARAGAO Técnico(a) Judiciário(a)
29/05/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157642988
29/05/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 05:22

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126194433
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126194433
21/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126194433
21/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
06/11/2024 03:17

Decorrido prazo de CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:31

Processo Desarquivado
21/10/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:31

Transitado em Julgado em 03/10/2024
12/10/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:45

Decorrido prazo de CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 07/10/2024. Documento: 105963947
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105963947
03/10/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105963947
03/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024. Documento: 105787702
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105787702
26/09/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105787702
26/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:32

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 86620604
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0200384-69.2023.8.06.0053 Autor: AUTOR: CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA Réu: REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.

Hoje.

Recebo a solicitação (e. 86584350), bem como determino a evolução de classe do feito para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, nos termos do art. 534 e ss do CPC, para, querendo, apresentar impugnação (art. 535 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias.

Em não havendo impugnação, será expedido o competente precatório/RPV para pagamento dos valores cobrados.

Ademais, caso não haja impugnação e sendo o valor pago por precatório, não serão devidos honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 85, parágrafo 7º do CPC.

Quanto à obrigação de apresentar calendário de fruição da licença prêmio, intime-se o Município para cumprir a decisão judicial exarada na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não apresente o referido calendário, fica de logo concedido a licença prêmio que iniciará trinta dias úteis após a intimação da Fazenda Pública Municipal sem qualquer prejuízo ao Promovente.

Intime-se o Ente público via portal.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 86620604
10/09/2024 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86620604
10/09/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 20:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/09/2024 20:35

Processo Reativado
29/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:43

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 16:19

Juntada de despacho
19/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior
18/11/2023 02:31

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:08

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70997870
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70997870
20/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70997870
20/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:44

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69814527
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69814527
06/10/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69814527
06/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:30

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/08/2023 09:35

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/07/2023 01:11

Mov. [5] - Certidão emitida
26/06/2023 11:24

Mov. [4] - Certidão emitida
27/04/2023 18:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 16:49

Mov. [2] - Conclusão
12/04/2023 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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