TJCE - 3000878-14.2023.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155628850
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155628850
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22/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3000878-14.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA BEZERRA CORPESREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO as partes para se manifestarem acerca das minutas de RPV, no prazo de 05 dias.
ITAPIPOCA/CE, 21 de maio de 2025.
FRANCISCO ROBSON PINTO2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
21/05/2025 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155628850
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21/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 23:13
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 23:10
Juntada de informação
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19/05/2025 18:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/05/2025 13:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 16/05/2025 23:59.
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15/05/2025 14:01
Conclusos para despacho
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15/05/2025 14:00
Juntada de Certidão
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30/04/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150312000
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150312000
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15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3000878-14.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA BEZERRA CORPESREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença instaurado a pedido de FRANCISCA BEZERRA CORPES em face do MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA (id 130873540). Intimado, o ente requerido não discordou dos cálculos (id 142812610). É o breve relatório.
DECIDO. Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; (...) De saída, não havendo impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/Precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC. Ressalto que o ato que ultima a fase de cumprimento de sentença e determina a expedição de ofícios requisitórios reveste natureza de sentença (STJ, REsp n. 1.855.034/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 18/5/2020). Sem custas e sem honorários, eis que não houve resistência. Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. P.
R.
I. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Itapipoca/CE, 11 de abril de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
14/04/2025 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150312000
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14/04/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/04/2025 09:31
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 10:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/01/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 15:11
Conclusos para despacho
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18/12/2024 15:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/11/2024 00:55
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 28/11/2024 23:59.
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14/11/2024 10:35
Juntada de Petição de ciência
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115672604
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115672604
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08/11/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115672604
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08/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 11:17
Juntada de despacho
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11/12/2023 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/11/2023 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72711209
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29/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72711209
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28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72711209
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27/11/2023 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72711209
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27/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:45
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 14/11/2023 23:59.
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03/11/2023 14:25
Juntada de Petição de apelação
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70687812
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70665589
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18/10/2023 05:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70665589
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70665589
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17/10/2023 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70665589
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17/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 14:53
Julgado procedente o pedido
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09/10/2023 18:20
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 03:13
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 27/09/2023 23:59.
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22/09/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68738997
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12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68738997
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11/09/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 12:12
Conclusos para decisão
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01/08/2023 08:35
Juntada de Petição de réplica
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24/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64509269
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21/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64605701
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20/07/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 10:59
Conclusos para despacho
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12/07/2023 19:03
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 22:46
Conclusos para despacho
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20/06/2023 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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