08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144286791
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144286791
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144286791
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144286791
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3002179-58.2024.8.06.0069 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: REQUERENTE: EDIMUNDO OLAVO DE AGUIAR Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA

Vistos.

Etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado EDIMUNDO OLAVO DE AGUIAR, em face do BANCO BRADESCO S.A., já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 130835096, demonstrando o cumprimento e pagamento das obrigações assumidas, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente, por sua vez, permaneceu silente quanto ao cumprimento do acordo por parte do promovido. É o breve relatório. Com essas considerações, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Coreaú/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Coreaú/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
04/04/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144286791
04/04/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144286791
04/04/2025 12:22

Processo Reativado
31/03/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 04:39

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127861424
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127861424
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127861424
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127861424
06/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - tel. (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva os interesses das partes. Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 127806999 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas definitivas. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 29 de novembro de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
05/12/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127861424
05/12/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127861424
04/12/2024 12:14

Homologada a Transação
29/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 18:48

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104187272
09/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002179-58.2024.8.06.0069 Despacho: A exigência da juntada de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações iniciais não implica ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao invés disso, evita o uso abusivo do direito de ação, já que se está diante de uma demanda reproduzida em massa.

Assim diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 06 de setembro de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104187272
06/09/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104187272
06/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 10:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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