29/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:07

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MANOEL MARDONIO CARLOS em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 10907909
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 10907909
05/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907909
26/02/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2024 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
21/02/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10719128
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10719128
05/02/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10719128
05/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:59

Conclusos para julgamento
21/09/2023 12:36

Recebidos os autos
21/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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