28/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17923139
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17923139
13/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3021513-88.2024.8.06.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Auxílio-Alimentação] PARTE AUTORA: RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA PARTE RÉ: RECORRIDO: MARIA MONICA DE LIMA ABREU ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação do acórdão de ID 17904737, cujo teor é o seguinte: "Ante o exposto, voto por conhecer do presente recurso inominado, mas para negarlhe provimento, mantendo-se incólume a sentença guerreada.

Sem custas, ante a isenção legal da Fazenda Pública.

Condeno o recorrente vencido em honorários, à luz do Art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, os quais xo, em 15% (quinze por cento) do valor da condenação." Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
12/02/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17923139
12/02/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:19

Desentranhado o documento
11/02/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15134730
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15134730
06/11/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021513-88.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIA MÔNICA DE LIMA ABREU DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/10/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6932872) e o recurso protocolado no dia 09/10/2024 (ID. 15131941), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15134730
05/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:05

Recebidos os autos
16/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0158231-32.2013.8.06.0001

Bb.leasing S.A.arrendamento Mercantil

Francisco Gerardo Lessa Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/11/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 3021495-67.2024.8.06.0001

Maria Aurineide Luz

Municipio de Fortaleza

Advogado: Joao Vianey Nogueira Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 3021495-67.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Maria Aurineide Luz

Advogado: Joao Vianey Nogueira Martins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 3000498-24.2022.8.06.0069

Bradesco Ag. Jose Walter

Benedita Vieira de Oliveira

Advogado: Flavia Rochelly de Oliveira Moreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 3000498-24.2022.8.06.0069

Benedita Vieira de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2022 10:32

Exibir Processo