28/01/2025 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:54

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:33

Conclusos para decisão
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 59586795
06/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 59586795
06/11/2023 00:00

Intimação

Processo n. 3943051-65.2009.8.06.0021 DECISÃO Este Juízo determinou que a Secretaria do Juizado elaborasse os cálculos observando os parâmetros dispostos na decisão de ID 23413110 A Secretaria apresentou planilha no ID 35135270.

Intimadas as partes para se manifestar, a executada apresentou a petição de ID 54655084 em que concorda com os cálculos elaborados por este Juízo, requer a expedição de certidão de crédito em favor do exequente e a imediata extinção do processo.

Lado outro, o exequente se manifestou no ID 55212233, requerendo a expedição da certidão de crédito em nome dele e o prosseguimento da cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Decido.

Portanto, considerando a concordância das partes, homologo os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo conforme certidão de ID 35135270 posto que em consonância com a decisão prolatada.

Expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais) em favor da parte autora JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO a fim de que se habilite nos autos da recuperação judicial.

O cumprimento de sentença deve prosseguir em relação aos honorários advocatícios uma vez que se trata de crédito extraconcursal.

Portanto, intime-se a promovida para, no prazo de quinze dias, pagar o valor de R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais), correspondente aos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC/2015.

Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, inclua-se na pauta de penhora on-line.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
03/11/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59586795
24/05/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 14:00

Conclusos para decisão
13/02/2023 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 05:27

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3943051-65.2009.8.06.0021 Intimem-se a Defensoria Pública e a executada para, se quiserem, se manifestarem sobre os cálculos de ID 35135270 no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:56

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2022 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2022 14:52

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 21:35

Conclusos para decisão
13/12/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:44

Outras Decisões
30/03/2021 12:29

Conclusos para decisão
29/03/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:31

Conclusos para despacho
04/12/2020 00:14

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 11:28

Conclusos para despacho
25/10/2020 00:02

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:04

Outras Decisões
12/08/2020 15:10

Conclusos para despacho
11/08/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 16:06

Transitado em Julgado em 09/07/2020
10/07/2020 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DE MELO em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:08

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2019 09:55

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2019 09:06

Conclusos para decisão
13/10/2019 15:58

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 17/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:00

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 25/06/2019 23:59:59.
01/08/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 11:57

Conclusos para despacho
18/07/2019 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 08:36

Juntada de petição
14/02/2019 15:46

Conclusos para despacho
17/12/2018 16:21

Mov. [89] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2009.943.051-7) para o PJe (3943051-65.2009.8.06.0021)
14/12/2018 14:28

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular HELGA MEDVED
14/12/2018 14:28

Mov. [87] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
14/12/2018 13:45

Mov. [86] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
14/12/2018 13:16

Mov. [85] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
13/12/2018 12:10

Mov. [84] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 13/12/2018 12:10
08/11/2018 10:35

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 08/11/18 *Referente ao evento Juntada de Acórdão(05/11/18)
06/11/2018 09:08

Mov. [82] - Petição: Juntada de Petição de Petição
05/11/2018 17:14

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)
05/11/2018 17:14

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
05/11/2018 17:14

Mov. [79] - Documento: Juntada de Acórdão
18/10/2018 08:40

Mov. [78] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/10/2018 16:06

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/10/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(10/10/18)
10/10/2018 16:56

Mov. [76] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 30 de Outubro de 2018 9:00 2ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 30 de Outubro de 2018)
10/10/2018 16:56

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)
10/10/2018 16:56

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
10/10/2018 16:56

Mov. [73] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
28/06/2018 11:25

Mov. [72] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADRIANA ANDRADE DE MELO 15708 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO
28/06/2018 11:25

Mov. [71] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADRIANA ANDRADE DE MELO - N/CE (Advogado Habilitado)
01/03/2018 16:02

Mov. [70] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/03/2018 16:01

Mov. [69] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 09:55

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 09:55

Mov. [67] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da vara / juiz 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PEDRO DE ARAUJO BEZERRA para 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / HELGA MEDVED )
28/02/2018 09:55

Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 09:55

Mov. [65] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizPEDRO DE ARAUJO BEZERRA )
27/09/2016 14:18

Mov. [64] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS )
26/09/2016 16:07

Mov. [63] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )
09/06/2015 17:02

Mov. [62] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 03ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / HELGA MEDVED para 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED )
20/12/2013 17:21

Mov. [61] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / ALUISIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / HELGA MEDVED )
06/08/2013 12:01

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
06/08/2013 12:01

Mov. [59] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220099430517
01/08/2013 16:09

Mov. [58] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA
01/08/2013 16:09

Mov. [57] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
24/07/2013 15:26

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 24/07/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(06/02/13)
22/07/2013 16:56

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Despacho
22/07/2013 16:56

Mov. [54] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
19/07/2013 11:54

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/07/2013 23:59

Mov. [52] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TELEMAR NORTE LESTE S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Ausência de pressupostos processuais(04/02/13)
02/07/2013 11:21

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 02/07/13 *Referente ao evento Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais(04/02/13)
15/03/2013 15:32

Mov. [50] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/03/2013 14:44

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO *Referente ao evento Decisão ou Despacho(28/02/13)
28/02/2013 16:51

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)
28/02/2013 16:51

Mov. [47] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho Recebido o recurso nos efeitos devolutivo e supensivo.
27/02/2013 16:06

Mov. [46] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
20/02/2013 16:30

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Despacho
20/02/2013 16:30

Mov. [44] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
18/02/2013 08:24

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
08/02/2013 13:30

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO *Referente ao evento Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais(04/02/13)
06/02/2013 14:41

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
06/02/2013 14:41

Mov. [40] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2013 18:29

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
04/02/2013 18:29

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)
04/02/2013 18:29

Mov. [37] - Ausência de pressupostos processuais: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2013 16:03

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/01/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(18/10/12)
11/01/2013 13:42

Mov. [35] - Documento: Juntada de Certidão
05/11/2012 23:59

Mov. [34] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(17/10/12)
05/11/2012 11:05

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Decisão
05/11/2012 11:05

Mov. [32] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
31/10/2012 19:03

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
29/10/2012 14:51

Mov. [30] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/10/2012 14:49

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO) em 25/10/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(17/10/12)
18/10/2012 09:38

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO *Referente ao evento Julgada procedente a ação(17/10/12)
18/10/2012 09:12

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
18/10/2012 09:12

Mov. [26] - Documento: Juntada de Certidão
18/10/2012 09:09

Mov. [25] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA 15095 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE S/A
18/10/2012 09:09

Mov. [24] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE S/A
17/10/2012 13:40

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TELEMAR NORTE LESTE S/A)
17/10/2012 13:40

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)
17/10/2012 13:40

Mov. [21] - Procedência: Julgada procedente a ação
02/08/2010 14:14

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Sentença
02/08/2010 14:14

Mov. [19] - Documento: Juntada de Certidão
30/06/2010 14:45

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de EXPEDIENTE/p/ CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL
30/06/2010 14:45

Mov. [17] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
22/03/2010 16:39

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Petição
11/03/2010 21:39

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
24/02/2010 14:37

Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
24/02/2010 14:37

Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Despacho
24/02/2010 14:37

Mov. [12] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TELEMAR NORTE LESTE S/A)
24/02/2010 14:37

Mov. [11] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)
24/02/2010 14:37

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada
23/02/2010 14:56

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/01/2010 15:08

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/01/2010 15:06

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/01/10
16/12/2009 12:35

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TELEMAR NORTE LESTE S/A
10/12/2009 09:49

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TELEMAR NORTE LESTE S/A
10/12/2009 09:49

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO) em 10/12/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(10/12/09)
10/12/2009 09:49

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Fevereiro de 2010 às 14:20)
10/12/2009 09:48

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Civel
10/12/2009 09:48

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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