09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 144300012
08/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144300012
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0020017-42.2005.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: Maria da Conceicao Feitosa Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Maria da Conceição Feitosa, em id n°84314069, em face do Estado do Ceará.

Em despacho de id. n° 84313883 foi determinada a intimação do executado para pagamento ou oferecimento de impugnação.

A a sentença de fls. 61/63 homologou os valores apresentados pela Contadoria, nos termos das planilhas de fls. 32/34 do referido processo e a decisão interlocutória de id. 84313898 determinou a expedição do precatório de Maria da Conceicao Feitosa e do ROPV de a Fabiano Aldo Alves Lima. Ato contínuo, o Estado do Ceará pugnou pela extinção da execução (id.84560491), tendo cumprido a obrigação de pagar.

Em despacho ( id. 103687834), a parte foi intimada para manifestar sobre petição supra do executado, tendo permanecido silente. É o relatório.

Decido.

O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
07/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144300012
07/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/09/2024 01:17

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103687834
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0020017-42.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria da Conceicao Feitosa Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, acerca da petição de ID 84560493.

Após, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data do sistema.
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103687834
10/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103687834
03/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 18:31

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
05/04/2024 09:50

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/04/2024 09:49

Mov. [116] - Documento Analisado
27/03/2024 13:22

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 15:49

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 15:48

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 15:47

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 15:46

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
06/03/2024 12:44

Mov. [110] - Conclusão
12/01/2024 22:20

Mov. [109] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
19/12/2023 16:59

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/12/2023 16:58

Mov. [107] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/12/2023 16:55

Mov. [106] - Documento
18/12/2023 11:02

Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/153800-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2023 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
11/08/2023 17:56

Mov. [104] - Documento Analisado
11/08/2023 13:46

Mov. [103] - Mero expediente | Determino que a SEJUD expeca o mandado folha de rosto ao ente publico, para realizar a quitacao do debito no prazo de 02 (dois) meses, referente ao Oficio de Requisicao de Pequeno Valor RPV, em pagina 205.
11/08/2023 11:37

Mov. [102] - Documento
10/08/2023 10:47

Mov. [101] - Ofício
19/05/2023 17:19

Mov. [100] - Conclusão
19/05/2023 17:19

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
05/05/2023 17:10

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/05/2023 17:09

Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
10/12/2022 03:21

Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/12/2022 00:20

Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
09/12/2022 09:49

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02558583-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2022 09:31
01/12/2022 20:54

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0650/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979
30/11/2022 01:56

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0650/2022 Teor do ato: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Oficio Requisitorio de Precatorio em paginas 191/192, no praz
29/11/2022 15:32

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/11/2022 13:18

Mov. [90] - Documento Analisado
28/11/2022 12:30

Mov. [89] - Mero expediente | Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Oficio Requisitorio de Precatorio em paginas 191/192, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
25/11/2022 15:17

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
07/11/2022 08:59

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:46

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:27

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 17:03

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:00

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
01/11/2022 14:50

Mov. [82] - Ofício
01/11/2022 14:50

Mov. [81] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
28/10/2022 03:08

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/10/2022 18:47

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02468581-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 18:25
18/10/2022 20:17

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0608/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950
17/10/2022 13:06

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/10/2022 11:46

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0608/2022 Teor do ato: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Oficio de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de pagina 182, no
17/10/2022 10:51

Mov. [75] - Documento Analisado
14/10/2022 15:47

Mov. [74] - Mero expediente | Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Oficio de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de pagina 182, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
14/10/2022 11:00

Mov. [73] - Concluso para Despacho
14/10/2022 07:43

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/10/2022 07:31

Mov. [71] - Documento
14/10/2022 07:30

Mov. [70] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
11/10/2022 00:14

Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
10/10/2022 15:20

Mov. [68] - Encerrar análise
10/10/2022 15:19

Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/08/2022 04:44

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
18/08/2022 14:03

Mov. [65] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/08/2022 atraves da guia n 001.1382326-44 no valor de 27,65
15/08/2022 18:21

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02298143-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2022 17:59
15/08/2022 17:16

Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1382326-44 - Custas Intermediarias
10/08/2022 20:20

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
09/08/2022 02:29

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 16:05

Mov. [60] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Conforme decisao de fls. 167/168
08/08/2022 16:03

Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/08/2022 14:26

Mov. [58] - Documento Analisado
08/08/2022 10:59

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 13:41

Mov. [56] - Conclusão
26/11/2021 16:55

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02462406-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/11/2021 16:38
26/10/2021 16:19

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02396521-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 15:43
14/07/2017 09:22

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2017 Data da Disponibilizacao: 13/07/2017 Data da Publicacao: 14/07/2017 Numero do Diario: 1712 Pagina: 347/348
12/07/2017 07:55

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0222/2017 Teor do ato: Suspendo o feito ate resolucao dos embargos a execucao.Exp. Necessarios. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Procurador Alexandre Rodrigues de Albuqu
11/07/2017 12:51

Mov. [51] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG) | CONFORME DESP. DE PAG. 155
05/07/2017 11:52

Mov. [50] - Mero expediente | Suspendo o feito ate resolucao dos embargos a execucao.Exp. Necessarios.
05/05/2015 13:51

Mov. [49] - Conclusão
03/02/2015 16:21

Mov. [48] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fls. 121.
03/02/2015 16:20

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado | conforme sentenca de fls. 44/54.
07/11/2014 14:19

Mov. [46] - Concluso para Despacho
07/11/2014 14:18

Mov. [45] - Decurso de Prazo
11/04/2014 12:00

Mov. [44] - Encerrar análise
11/04/2014 12:00

Mov. [43] - Apensado | Apensado o processo 0134425-02.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
09/03/2012 12:00

Mov. [42] - Mandado
10/02/2012 12:00

Mov. [41] - Expedição de Mandado
10/02/2012 12:00

Mov. [40] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
10/02/2012 12:00

Mov. [39] - Documento
09/02/2012 12:00

Mov. [38] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2012 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
25/01/2012 12:00

Mov. [36] - Entranhado | Entranhado o processo 0020017-42.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
23/01/2012 12:00

Mov. [35] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
04/04/2011 12:00

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2011 12:00

Mov. [33] - Documento
30/03/2011 12:00

Mov. [32] - Documento
28/06/2010 11:36

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2009 16:14

Mov. [30] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2009 14:44

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA P/REMETER AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2009 11:45

Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2009 16:05

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO dec. prazo - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2009 11:46

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
11/05/2009 13:48

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 07/05/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2009 15:40

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 04/05/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 17:54

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2008 15:12

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2008 14:21

Mov. [21] - Carga ao procurador do estado | CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 09:43

Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 10:21

Mov. [19] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 425 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 13:15

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 13:13

Mov. [17] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 15:04

Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 10:17

Mov. [15] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 181. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2007 09:12

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE Fazer DJ / Julgamento Antecipado. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2007 13:25

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
27/04/2007 15:11

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:12

Mov. [11] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 59 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 18:34

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2005 14:04

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2005 10:36

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
30/08/2005 12:33

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2005 13:24

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2005 12:30

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2005 08:50

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2005 08:50

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2005 08:50

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2005 11:06

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2005

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00