13/06/2025 01:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
29/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:21

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:50

Decorrido prazo de FATIMA MARQUES PRADO PAIXAO em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)
21/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2024 04:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16129892
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16129892
13/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16129892
10/12/2024 18:03

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15528038
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15528038
04/11/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0051692-02.2021.8.06.0053APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial Recorrente: MUNICIPIO DE CAMOCIM Recorrido: FATIMA MARQUES PRADO PAIXAO Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 1 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital
01/11/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15528038
01/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
17/10/2024 16:13

Juntada de certidão
15/10/2024 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Decorrido prazo de FATIMA MARQUES PRADO PAIXAO em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14583638
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14583638
24/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14583638
19/09/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2024 16:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (REQUERENTE) e não-provido
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273713
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051692-02.2021.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273713
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273713
06/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:05

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:24

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
28/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12033845
25/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 14:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/04/2024 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12033845
24/04/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12033845
22/04/2024 19:07

Declarada incompetência
23/10/2023 10:23

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:13

Recebidos os autos
11/09/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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