TJCE - 0288845-47.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 09:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/03/2025 09:26
Juntada de Certidão
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07/03/2025 09:26
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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01/03/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:06
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:37
Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA em 20/02/2025 23:59.
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01/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 17537174
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17537174
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28/01/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537174
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28/01/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:19
Conhecido o recurso de MARIA ROSIMAR DE SALES DO NASCIMENTO - CPF: *57.***.*44-15 (RECORRENTE) e não-provido
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27/01/2025 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 16:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2024 15:34
Juntada de Certidão
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15/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 15007890
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14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15007890
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14/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0288845-47.2021.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA ROSIMAR DE SALES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Rosimar de Sales do Nascimento em face do Estado do Ceará e Outro, o qual visa a reforma da decisão de ID: 15002499.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
11/10/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15007890
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11/10/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 19:04
Recebidos os autos
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09/10/2024 19:04
Conclusos para despacho
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09/10/2024 19:04
Distribuído por sorteio
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09/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0288845-47.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos] REQUERENTE: MARIA ROSIMAR DE SALES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DESPACHO R.h.
Sobre o pedido de Id. 102071658, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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