TJCE - 0142049-05.2012.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 14:45
Conclusos para decisão
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04/11/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/10/2024 04:33
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:18
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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01/10/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 99356452
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 99356452
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27/09/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99356452
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27/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 00:24
Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 25/09/2024 23:59.
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12/09/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 99356452
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10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0142049-05.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente: AUTOR: RAISSA RODRIGUES PEREIRA SARAIVA Requerido: REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.
Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.
Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça, e a parte requerida, pelo Portal eletrônico. Fortaleza, 2 de setembro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 99356452
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09/09/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99356452
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02/09/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 11:10
Conclusos para despacho
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03/11/2022 20:41
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/07/2018 15:25
Mov. [35] - Certidão emitida
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04/07/2018 15:25
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/06/2018 17:16
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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11/06/2018 17:32
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10314339-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/06/2018 13:29
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28/05/2018 15:11
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 1912 Página: 422/425
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24/05/2018 09:10
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2018 16:36
Mov. [29] - Expedição de Carta
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22/05/2018 12:28
Mov. [28] - Certidão emitida
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18/05/2018 17:19
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2016 13:25
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/08/2013 12:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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13/12/2012 12:00
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/12/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
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10/12/2012 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2012 Data da Disponibilização: 06/12/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: 617 Página: 291
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05/12/2012 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2012 12:00
Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos concl
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21/11/2012 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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29/10/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
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25/10/2012 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 590 Página: 365
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24/10/2012 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0459/2012 Teor do ato: À parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 74/82. Advogados(s): Israel Sousa Saraiva (OAB 25693/CE)
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11/10/2012 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: À parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 74/82.
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03/07/2012 12:00
Mov. [14] - Conclusão
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03/07/2012 12:00
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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03/07/2012 12:00
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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03/07/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
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31/05/2012 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
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31/05/2012 12:00
Mov. [9] - Documento
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24/05/2012 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2012 Data da Disponibilização: 23/05/2012 Data da Publicação: 24/05/2012 Número do Diário: 483 Página: 140
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22/05/2012 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2012 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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21/05/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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15/05/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/R.h. Defiro a gratuidade. Postergo a apreciação da tutela de urgência para momento posterior à formalização do contraditório, cuja mitigação, presente no caso de apreciação inaudita altera pars, como postulado, não entendo
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11/05/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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11/05/2012 12:00
Mov. [2] - Documento
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11/05/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2012
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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